TJDFT - 0024607-02.2014.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

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Polo Ativo

Partes

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ: 04.123.616/0001-00

CRISTINA MARISTANIA DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*40-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ: 04.123.616/0001-00

CRISTINA MARISTANIA DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*40-78

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0024607-02.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA MARISTANIA DE OLIVEIRA AUTOR: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

    REU: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

    EXECUTADO: TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., ERBE INCORPORADORA 037 S.A., ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

    DECISÃO Revendo os autos, extrai-se que a inicial foi ainda ajuizada em 2014, id. 73427013.

    Sentença proferida, id. 73462661, ofertada apelação, consta acórdão ao id. 73462706 de lavra do Eg.

    TJDFT, com trânsito em julgado registrado ao id. 73462713.

    Pedido de cumprimento de sentença apresentado, id. 170006388, com intimação pessoal deferida da devedora, segundo decisão id. 170347307.

    Mandado expedido, id. 171259096, com efetiva entrega à devedora, id. 172208999.

    Diversamente do alegado, no que toca à nulidade da intimação pessoal, ela não merece prevalecer, porquanto o mandado foi direcionado para o endereço registrado nos autos, segundo até o indicado na inicial.

    No próprio mandado consta o endereço, id. 73462671 : pág. 4, objeto da diligência.

    Nesse sentido, válida e sólida a certidão que certificou o decurso de pagamento voluntário sem manifestação da devedora, id. 173831065.

    Desde então, não foram localizados bens em face da devedora principal, id. 175367764.

    Ato seguinte, inclusão de empresas do grupo empresarial foi indeferida, segundo decisão id. 176768398, sendo objeto de agravo de instrumento, id. 177719549, vindo a ser provido, segundo decisão recursal de id. 178080582, com efetivo cumprimento, id. 182380309.

    Diligências às devedoras, id. 186591429 / seguintes, com resultado negativo.

    Ato seguinte, de forma voluntária a devedora oferta impugnação e apresenta pagamento de quitação do débito.

    Manifestação da credora pela rejeição da impugnação, id. 201268535 e seguintes.

    Pelo arrazoado, não há falar em nulidade de intimação da devedora principal, pelo que íntegros os atos processuais, indeferindo o requerimento de id. 199247365 / seguintes.

    Realizado o pagamento, id. 199940706, a credora manifestou anuência, id. 207178578.

    Diante do pagamento, aguarde-se, por 15 dias, eventual recurso quanto ao presente.

    Preclusa, venham os autor para possível extinção.

    I.

    Taguatinga/DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024.

    Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

  • 29/09/2020 19:10

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2020 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 19:00

    Transitado em Julgado em 25/09/2020

  • 26/09/2020 02:24

    Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/09/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 02:24

    Decorrido prazo de CRISTINA MARISTANIA DE OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 02:15

    Publicado Ementa em 03/09/2020.

  • 03/09/2020 02:15

    Publicado Ementa em 03/09/2020.

  • 02/09/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2020 22:17

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 16:10

    Conhecido o recurso de CRISTINA MARISTANIA DE OLIVEIRA - CPF: *77.***.*40-78 (APELANTE) e provido em parte

  • 26/08/2020 15:26

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 24/07/2020 02:21

    Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 23/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 02:21

    Decorrido prazo de CRISTINA MARISTANIA DE OLIVEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 02:16

    Publicado Certidão em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 16:04

    Incluído em pauta para 19/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

  • 21/05/2020 13:10

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 20/05/2020 15:01

    Deliberado em Sessão - pedido de vista

  • 14/04/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 10:20

    Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

  • 25/03/2020 19:06

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 25/03/2020 15:54

    Deliberado em Sessão - pedido de vista

  • 10/02/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 18:52

    Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

  • 31/01/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 16:27

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 13/01/2020 14:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 13/01/2020 14:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/01/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 02:32

    Decorrido prazo de CRISTINA MARISTANIA DE OLIVEIRA em 16/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 03:51

    Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 14/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 02:17

    Publicado Decisão em 09/10/2019.

  • 08/10/2019 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 18:57

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 17:45

    Suscitado Conflito de Competência

  • 03/10/2019 16:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

  • 01/10/2019 12:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

  • 30/09/2019 16:39

    Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

  • 30/09/2019 16:39

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 15:15

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 15:11

    Declarada incompetência

  • 25/09/2019 16:15

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 10/09/2019 13:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA

  • 10/09/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 18:51

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 03:02

    Decorrido prazo de CRISTINA MARISTANIA DE OLIVEIRA em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 03:02

    Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 03/07/2019 23:59:59.

  • 02/07/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 02:46

    Publicado Certidão em 18/06/2019.

  • 17/06/2019 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
27/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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