24/05/2023 17:21

Baixa Definitiva
24/05/2023 17:19

Transitado em Julgado em 24/06/2023
24/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:50

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
07/10/2021 17:49

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:18

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
28/09/2021 02:26

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:26

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 27/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 20/09/2021.
20/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 20/09/2021.
18/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 17:55

Recebidos os autos
15/09/2021 17:55

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
15/09/2021 17:55

Recebidos os autos
15/09/2021 17:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
15/09/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/09/2021 15:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/09/2021 15:15

Recebidos os autos
15/09/2021 15:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/09/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:17

Publicado Despacho em 08/09/2021.
04/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 16:35

Recebidos os autos
01/09/2021 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
01/09/2021 16:35

Recebidos os autos
01/09/2021 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
01/09/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2021 11:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/09/2021 10:18

Recebidos os autos
01/09/2021 10:18

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
31/08/2021 18:28

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2021 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2021 02:25

Publicado Certidão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:25

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de EVILANA FIGUEREDO em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de ELI OSCAR VIEIRA em 05/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 14:54

Juntada de Petição de agravo
15/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 14:50

Recebidos os autos
12/07/2021 14:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
12/07/2021 14:50

Recebidos os autos
12/07/2021 14:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
12/07/2021 14:50

Indefiro
12/07/2021 10:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2021 10:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/07/2021 09:42

Recebidos os autos
12/07/2021 09:42

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
09/07/2021 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2021 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 18/06/2021.
18/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 18/06/2021.
17/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 21:23

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:41

Recebidos os autos
15/06/2021 18:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para COREC - (em grau de recurso)
15/06/2021 18:40

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:55

Juntada de Petição de recurso especial
24/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 24/05/2021.
22/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 16:31

Recebidos os autos
19/05/2021 14:58

Conhecido o recurso de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *10.***.*58-53 (EMBARGANTE) e não-provido
19/05/2021 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2021 14:06

Expedição de Certidão.
15/04/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 17:43

Expedição de Certidão.
15/04/2021 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2021 15:15

Recebidos os autos
06/04/2021 16:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/04/2021 09:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
31/03/2021 02:17

Decorrido prazo de ELI OSCAR VIEIRA em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 19:03

Expedição de Certidão.
30/03/2021 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2021 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 23/03/2021.
22/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 21:24

Recebidos os autos
18/03/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 12:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/03/2021 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/03/2021 17:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/03/2021 17:48

Juntada de Certidão
17/03/2021 17:47

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2021 02:16

Publicado Ementa em 10/03/2021.
10/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 13:53

Recebidos os autos
04/03/2021 16:56

Conhecido o recurso de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO registrado(a) civilmente como LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *10.***.*58-53 (APELANTE) e não-provido
03/03/2021 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2021 15:26

Expedição de Certidão.
12/01/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2021 13:05

Recebidos os autos
11/12/2020 13:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
04/12/2020 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
04/12/2020 14:04

Expedição de Certidão.
03/12/2020 20:29

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 17:20

Recebidos os autos
16/11/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
07/10/2020 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
01/10/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 14/09/2020.
14/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 14/09/2020.
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 11:54

Recebidos os autos
10/09/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/08/2020 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/08/2020 10:36

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 02:19

Decorrido prazo de ELI OSCAR VIEIRA em 29/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 15:17

Expedição de Certidão.
15/06/2020 15:12

Desentranhamento de documento (ID: 16814049 - Certidão)
15/06/2020 15:12

Movimentação excluída
15/06/2020 14:11

Apensado ao processo 0021177-41.2006.8.07.0001
15/06/2020 14:11

Apensado ao processo 0048157-35.2000.8.07.0001
23/05/2020 02:19

Decorrido prazo de ELI OSCAR VIEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:19

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:19

Decorrido prazo de EVILANA FIGUEREDO em 22/05/2020 23:59:59.
06/02/2020 02:36

Publicado Certidão em 06/02/2020.
06/02/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 15:26

Expedição de Certidão.
31/01/2020 15:28

Juntada de petição
23/01/2020 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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