02/09/2022 12:52

Baixa Definitiva
02/09/2022 12:51

Transitado em Julgado em 19/08/2022
02/09/2022 12:50

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:04

Juntada de Certidão
25/11/2021 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2021 22:14

Juntada de Certidão
24/11/2021 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de ELEONORA DAQUINO FERREIRA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 23/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 16/11/2021.
16/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 16/11/2021.
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de HESA 1 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 15:42

Recebidos os autos
10/11/2021 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2021 15:42

Recebidos os autos
10/11/2021 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 11:49

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/11/2021 08:12

Recebidos os autos
10/11/2021 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/11/2021 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2021 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2021.
18/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2021.
18/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2021.
17/10/2021 02:19

Decorrido prazo de HESA 1 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/10/2021 23:59:59.
17/10/2021 02:19

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 19:38

Juntada de Petição de agravo
13/10/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:15

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 17:18

Recebidos os autos
20/09/2021 17:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
20/09/2021 17:18

Recebidos os autos
20/09/2021 17:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
20/09/2021 17:17

Indefiro
20/09/2021 17:17

Indefiro
20/09/2021 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/09/2021 04:36

Recebidos os autos
20/09/2021 04:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/09/2021 04:35

Juntada de Certidão
18/09/2021 02:21

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:21

Decorrido prazo de HESA 1 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2021 12:29

Juntada de Certidão
24/08/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:26

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 17:09

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:33

Recebidos os autos
19/08/2021 14:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para COREC - (em grau de recurso)
19/08/2021 14:08

Desentranhamento
19/08/2021 14:03

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:18

Decorrido prazo de HESA 1 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:18

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 23:11

Juntada de Petição de recurso especial
17/08/2021 17:49

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2021 02:21

Publicado Ementa em 27/07/2021.
26/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 09:36

Recebidos os autos
21/07/2021 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2021 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 05/07/2021.
05/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 16:07

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2021 16:10

Recebidos os autos
21/06/2021 15:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
17/06/2021 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
17/06/2021 12:43

Expedição de Certidão.
16/06/2021 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2021 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2021 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.
11/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
11/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 12:38

Expedição de Certidão.
09/06/2021 12:37

Juntada de ato ordinatório
07/06/2021 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2021 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 31/05/2021.
29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 16:22

Recebidos os autos
26/05/2021 14:26

Conhecido o recurso de ELEONORA DAQUINO FERREIRA - CPF: *92.***.*80-59 (APELANTE), EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (APELANTE) e HESA 1 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-44 (APELANTE) e pro
26/05/2021 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2021 18:45

Juntada de Certidão de julgamento
30/03/2021 13:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 13:47

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2021 12:52

Juntada de Certidão de julgamento
10/02/2021 12:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/12/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2020 16:55

Recebidos os autos
24/11/2020 17:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/11/2020 02:16

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:16

Decorrido prazo de HESA 1 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/11/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:15

Publicado Despacho em 05/11/2020.
05/11/2020 02:15

Publicado Despacho em 05/11/2020.
05/11/2020 02:15

Publicado Despacho em 05/11/2020.
04/11/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
31/10/2020 11:08

Recebidos os autos
31/10/2020 11:08

Determinada Requisição de Informações
27/10/2020 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/10/2020 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/10/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:16

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 19:55

Recebidos os autos
05/10/2020 19:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELEONORA DAQUINO FERREIRA - CPF: *92.***.*80-59 (APELADO).
05/10/2020 18:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/10/2020 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/09/2020 21:27

Recebidos os autos
30/09/2020 21:27

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
29/09/2020 21:56

Recebidos os autos
29/09/2020 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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