TJDFT - 0703968-47.2022.8.07.0004

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE

CPF *45.***.*41-72

Advogados

PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES

OAB: 28171/DF

CPF *16.***.*69-53

Polo Passivo

Partes

KLEVERSON CARDOSO FERNANDES

CPF *92.***.*14-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 05:18

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:06

    Publicado Decisão em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703968-47.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE REVEL: KLEVERSON CARDOSO FERNANDES D E C I S Ã O Vistos etc.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a se manifestar acerca da certidão inexitosa de constrição de bens do devedor e impulsionar o feito, a autora se limitou a requerer a inserção dos dados do devedor junto aos cadastros de inadimplentes.

    Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

    Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.

    Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

    De outro lado, defiro o pedido para que a Secretaria promova a inclusão da dívida processual junto ao sistema SERASAJUD.

    Após, arquivem-se.

    Dê-se ciência ao credor.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

  • 26/01/2024 02:31

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 25/01/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 16:54

    Determinado o arquivamento

  • 25/01/2024 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 25/01/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 12:08

    Deferido o pedido de MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE - CPF: *45.***.*41-72 (REQUERENTE).

  • 27/10/2023 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 27/10/2023 11:55

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 14:02

    Transitado em Julgado em 03/08/2023

  • 03/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE em 02/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:27

    Publicado Sentença em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703968-47.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE REVEL: KLEVERSON CARDOSO FERNANDES SENTENÇA Vistos etc.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito.

    Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

    Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.

    Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

    Arquivem-se.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

  • 13/07/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 19:10

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/07/2023 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 13/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE em 12/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:30

    Publicado Decisão em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 29/06/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:23

    Indeferido o pedido de MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE - CPF: *45.***.*41-72 (REQUERENTE)

  • 23/06/2023 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 20/06/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 01:22

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE em 19/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 00:14

    Publicado Certidão em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/04/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de KLEVERSON CARDOSO FERNANDES em 20/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:52

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE em 03/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 14/03/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:17

    Outras decisões

  • 13/03/2023 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 13/03/2023 11:00

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 16:47

    Transitado em Julgado em 01/08/2022

  • 31/08/2022 00:47

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE em 30/08/2022 23:59:59.

  • 19/08/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 02:24

    Publicado Sentença em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 29/07/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 09:58

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2022 12:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 20/07/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 19/07/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 18:28

    Decretada a revelia

  • 13/07/2022 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 13/07/2022 00:54

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE em 12/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 18:04

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 07/07/2022 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 07/07/2022 18:04

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/07/2022 00:17

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 00:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 23/05/2022 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 00:13

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 19/04/2022 13:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 18:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/04/2022 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 06/04/2022 11:07

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/04/2022 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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