19/04/2024 17:10

Baixa Definitiva
19/04/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:41

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
19/03/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 17:27

Recebidos os autos
16/03/2024 17:27

Homologada a Desistência do Recurso
14/03/2024 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
13/03/2024 22:23

Juntada de Petição de memorando
13/03/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 22:02

Recebidos os autos
22/02/2024 22:02

Deferido o pedido de
22/02/2024 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
21/02/2024 23:19

Juntada de Petição de memorando
05/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:08

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 10:48

Recebidos os autos
23/01/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
19/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 17:16

Recebidos os autos
13/12/2023 17:16

Outras Decisões
12/12/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/12/2023 22:39

Juntada de Petição de memoriais
11/12/2023 22:37

Juntada de Petição de memorando
07/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:18

Deliberado em Sessão - Retirado
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
25/10/2023 21:38

Recebidos os autos
25/10/2023 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
16/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023 18:25

Recebidos os autos
22/09/2023 02:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:19

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
08/09/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 20:48

Recebidos os autos
08/09/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
07/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
07/09/2023 13:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/09/2023 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 00:07

Publicado Ementa em 01/09/2023.
01/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/08/2023 13:39

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO - CPF: *12.***.*90-10 (APELANTE), CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO - CPF: *34.***.*99-85 (APELANTE), EMMANUEL FERNANDES FERREIRA - CPF: *38.***.*97-20 (APELANTE) e RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA - CPF:
25/08/2023 23:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023 14:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2023 12:49

Recebidos os autos
26/06/2023 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/06/2023 15:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2023 16:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/06/2023 13:41

Recebidos os autos
22/06/2023 13:41

Processo Reativado
13/06/2023 15:25

Baixa Definitiva
13/06/2023 15:05

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:57

Processo Reativado
31/05/2022 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
31/05/2022 15:10

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:18

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:17

Transitado em Julgado em 26/05/2022
27/05/2022 00:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:07

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA em 26/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 05/05/2022.
04/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
29/04/2022 18:41

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO - CPF: *12.***.*90-10 (EMBARGANTE), CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO - CPF: *34.***.*99-85 (EMBARGANTE), EMMANUEL FERNANDES FERREIRA - CPF: *38.***.*97-20 (EMBARGANTE) e RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA -
29/04/2022 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 30/03/2022.
29/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 14:26

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:20

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:14

Recebidos os autos
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO em 16/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 20:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/03/2022 00:07

Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2022 02:21

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 02:21

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 02:21

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 02:21

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 17:22

Recebidos os autos
24/02/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/02/2022 21:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/02/2022 21:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2022 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2022 14:17

Publicado Ementa em 08/02/2022.
08/02/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 16:17

Juntada de Certidão
29/11/2021 18:08

Recebidos os autos
25/11/2021 20:46

Conhecido o recurso de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
25/11/2021 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2021 17:59

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:57

Expedição de Certidão.
05/11/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:20

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:28

Deliberado em Sessão - Adiado
23/09/2021 20:44

Recebidos os autos
31/08/2021 17:35

Deliberado em Sessão - Retirado
31/08/2021 17:28

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 12:42

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2021 18:39

Recebidos os autos
23/02/2021 20:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/02/2021 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/02/2021 08:16

Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (APELANTE), CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO - CPF: *12.***.*90-10 (APELADO), RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA - CPF: *43.***.*79-15 (APELADO), CARLOS ALBERTO FERREI
12/02/2021 02:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:22

Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:22

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 17:34

Juntada de Certidão
17/12/2020 19:16

Recebidos os autos
17/12/2020 19:16

Deferido o pedido de IRACEMA FERNANDES FERREIRA - CPF: *62.***.*54-72 (APELADO)
17/12/2020 19:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/12/2020 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/11/2020 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2020 02:30

Publicado Despacho em 06/11/2020.
05/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
29/10/2020 18:24

Recebidos os autos
29/10/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/10/2020 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2020 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/09/2020 21:46

Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES FERREIRA - CPF: *62.***.*54-72 (APELADO) e SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (APELANTE) em 21/09/2020.
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES FERREIRA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 21/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:22

Publicado Despacho em 28/08/2020.
28/08/2020 12:22

Publicado Despacho em 28/08/2020.
27/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 21:46

Recebidos os autos
30/07/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 21:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/07/2020 21:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 23:16

Juntada de Petição de memorando
14/07/2020 23:08

Juntada de Petição de recurso ordinário
14/07/2020 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/07/2020 18:05

Recebidos os autos
14/07/2020 18:05

Processo Reativado
05/12/2019 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2019.
04/12/2019 18:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para 1ª Instância - (em diligência)
04/12/2019 18:09

Expedição de Certidão.
04/12/2019 18:08

Juntada de Certidão
04/12/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 16:02

Recebidos os autos
29/11/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/11/2019 02:50

Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES FERREIRA em 05/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/11/2019 17:52

Juntada de Certidão
05/11/2019 17:42

Juntada de mandado
14/10/2019 17:42

Juntada de Certidão
11/10/2019 13:50

Juntada de Petição de certidão
11/10/2019 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 14:27

Expedição de Mandado.
23/09/2019 14:27

Expedição de Mandado.
19/09/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 03:03

Publicado Despacho em 18/09/2019.
18/09/2019 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 17:08

Recebidos os autos
13/09/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/09/2019 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/09/2019 13:36

Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES FERREIRA - CPF: *62.***.*54-72 (APELADO) e SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (APELANTE) em 30/08/2019.
11/09/2019 13:36

Juntada de Certidão
17/07/2019 14:14

Juntada de Certidão
17/07/2019 02:53

Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 02:52

Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES FERREIRA em 16/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2019 02:42

Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES FERREIRA em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 02:32

Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 05/07/2019 23:59:59.
17/06/2019 02:22

Publicado Certidão em 17/06/2019.
16/06/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 14:13

Expedição de Certidão.
11/06/2019 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

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