21/08/2025 20:03

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ROSANGELA FRANCO DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LUCIANE FRANCO PASSOS DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS REIS SIQUEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA APOLINARIO DOS REIS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCIANE FRANCO PASSOS DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 12:04

Expedição de Termo.
24/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:10

Recebidos os autos
01/04/2025 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS REIS SIQUEIRA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0022595-59.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERIDA.

Certifico ainda que a contraparte não apelou.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:52

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:18

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:22

Recebidos os autos
02/12/2024 12:22

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:22

Recebidos os autos
18/11/2024 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/11/2024 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:46

Recebidos os autos
07/11/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de REGINA SIQUEIRA FRAGA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0022595-59.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, na forma da decisão de ID 209775296, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o esboço da contadoria, no prazo de 10 (dez) dias.

Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:18

Recebidos os autos
01/10/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
30/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
30/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANE FRANCO PASSOS DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0022595-59.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): MARIA APOLINARIO DOS REIS - CPF/CNPJ: *54.***.*45-15, REGINA SIQUEIRA FRAGA - CPF/CNPJ: *11.***.*87-04 e ALESSANDRA DOS REIS SIQUEIRA - CPF/CNPJ: *58.***.*33-49 REQUERIDO(S): JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *09.***.*18-91, LUCIANE FRANCO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *58.***.*20-06, CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *01.***.*58-05, JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *47.***.*50-82, LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *22.***.*16-49 e LUCIANE FRANCO PASSOS DE SOUZA - CPF/CNPJ: *57.***.*53-93 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação apresentada por CRISTINA, JEANETE, LICIANE, LUCIANE PASSOS, e LUZIA, ID 201388786, na qual alegam que os cálculos estão errados pois deixou de realizar a subtração de valores (R$ - 3.336,51); que deve ser expedida certidão na qual conste que Alessandra e Maria têm o mesmo advogado que Regina, embora litiguem na ação de usucapião; que deve ser expedida certidão dos fatos incontroversos relativo à conduta das inventariantes, sendo: que a viúva abriu o inventário para dividir o imóvel de Minas Gerais comprado apenas pelo ´de cujus´ no curso da união estável, mas não incluiu o imóvel de Brasília que ela comprou no nome dela no curso da união estável; que a viúva, Alessandra e Regina aceitaram a inclusão do imóvel de Brasília no inventário; que a parte de Brasília realizou avaliação e juntou petições sobre o imóvel de Brasília para possível acordo, mas às vésperas da partilha, ingressaram com ação de usucapião.

Quanto à alegação de erro de cálculo no esboço de partilha, razão não assiste às impugnantes, já que o valor com a subtração indicada consta corretamente na segunda linha do ID 198193911.

Portanto rejeito o pedido.

Quanto à alegação de que haveria atuação do advogado de Alessandra, Maria e Regina em processos distintos de forma contraditória, tal pretensão deve ser objeto de reclamação perante o conselho de ética da OAB.

Neste processo a atuação foi regular, portanto, indefiro o pedido.

Quanto ao pedido de certidão, existem dois tipos, a de inteiro teor e a de crédito, devendo as interessadas indicarem com precisão qual é a pretendida.

Quanto aos pedidos de reconhecimento de má fé ou contradição na atuação da viúva e das herdeiras Alessandra e Regina, entendo que ultrapassam o objeto do inventário.

Eventual pretensão obter resultados pecuniários relacionados a tais fatos deve ser objeto de ação própria (CPC, art. 612).

A pretensão de utilização de tais fatos em outro processo deve ser objeto de juntada de documentos e fundamentação no processo de destino, já que neste processo de inventário é desnecessário e não cabível avaliar tais condutas.

Portanto, indefiro os pedidos.

Assim, rejeito a impugnação de ID 201388786.

Outrossim, estabeleço que o quinhão correspondente à herdeira pós-morta, ROSANGELA FRANCO DE OLIVEIRA, falecida em 02/09/1997, ID 37183036 - Pág. 10, deve ser atribuído ao seu ESPÓLIO, já que a transferência destes à sua herdeira LUCIANE FRANCO PASSOS DE SOUZA deve ser objeto de novo inventário.

Desde logo, em razão da demora no andamento do presente feito (17 anos) e da exacerbada litigiosidade entre as partes, indefiro a cumulação dos inventários neste processo.

Portanto, preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore o esboço de partilha considerando que o quinhão de ROSANGELA FRANCO DE OLIVEIRA deverá ser atribuído ao ESPÓLIO DE ROSANGELA FRANCO DE OLIVEIRA.

Após, intimem-se as partes em contraditório no prazo comum de 10 dias.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 15:10

Recebidos os autos
03/09/2024 15:10

Indeferido o pedido de CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*58-05 (HERDEIRO)
29/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/08/2024 23:59.
09/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
24/06/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0022595-59.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o esboço da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, às Fazendas Públicas do DF e de MG.

Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:36

Recebidos os autos
27/05/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
27/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:04

Recebidos os autos
23/05/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:13

Decorrido prazo de LUCIANE FRANCO PASSOS DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 12:46

Recebidos os autos
23/04/2024 12:46

Indeferido o pedido de CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*58-05 (HERDEIRO)
19/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS REIS SIQUEIRA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:52

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected]} Número do processo: 0022595-59.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA APOLINARIO DOS REIS, ALESSANDRA DOS REIS SIQUEIRA HERDEIRO: REGINA SIQUEIRA FRAGA INVENTARIADO(A): JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERDEIRO: LUCIANE FRANCO DE OLIVEIRA, CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA, JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA, LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA, LUCIANE FRANCO PASSOS DE SOUZA DESPACHO À inventariante sobre a impugnação de ID 172803361.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2024 14:39

Recebidos os autos
18/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.
09/01/2024 00:48

Juntada de Certidão
21/12/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/12/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 15:58

Expedição de Mandado.
30/11/2023 21:23

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:54

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 12:57

Recebidos os autos
15/09/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/09/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
03/08/2023 17:42

Recebidos os autos
03/08/2023 17:42

Outras decisões
02/08/2023 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
11/05/2023 14:48

Recebidos os autos
11/05/2023 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/05/2023 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/05/2023 00:02

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:09

Recebidos os autos
27/02/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/01/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/12/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
24/11/2022 12:06

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:46

Recebidos os autos
24/11/2022 11:46

Outras decisões
17/11/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/09/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 17:38

Recebidos os autos
20/07/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/06/2022 11:00

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 19:12

Recebidos os autos
02/06/2022 19:12

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/05/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:31

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 15:35

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 15:35

Desentranhado o documento
07/04/2022 12:59

Recebidos os autos
07/04/2022 12:59

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/03/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 12:45

Recebidos os autos
07/02/2022 12:45

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/01/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
10/01/2022 12:51

Recebidos os autos
10/01/2022 12:51

Outras decisões
07/01/2022 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/01/2022 16:41

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS REIS SIQUEIRA em 17/12/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 17:59

Recebidos os autos
26/10/2021 17:59

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/10/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
06/10/2021 13:11

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:39

Expedição de Alvará.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 16:29

Recebidos os autos
01/10/2021 16:29

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 23:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/07/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 14:08

Expedição de Certidão.
14/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 17:18

Expedição de Termo.
09/07/2021 13:49

Recebidos os autos
09/07/2021 13:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/06/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de LUCIANE FRANCO PASSOS DE SOUZA em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
08/03/2021 13:32

Recebidos os autos
08/03/2021 13:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/02/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 18:13

Juntada de Certidão
23/09/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/09/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 17:29

Expedição de Certidão.
26/08/2020 14:48

Recebidos os autos
25/08/2020 18:58

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/08/2020 00:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 13:11

Juntada de Certidão
19/05/2020 20:05

Juntada de Certidão
14/02/2020 13:44

Expedição de Carta.
09/10/2019 15:19

Expedição de Certidão.
09/10/2019 15:19

Juntada de Certidão
03/09/2019 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2019 14:17

Decorrido prazo de REGINA SIQUEIRA FRAGA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS REIS SIQUEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:17

Decorrido prazo de LUCIANE FRANCO DE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:17

Decorrido prazo de CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:17

Decorrido prazo de JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:17

Decorrido prazo de LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2019 07:47

Publicado Certidão em 07/08/2019.
06/08/2019 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 13:56

Expedição de Certidão.
05/08/2019 13:56

Juntada de Certidão
02/08/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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