06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de MARISTELIA RODRIGUES OLIVEIRA FRANCA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:38

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:42

Recebidos os autos
26/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0023678-20.2010.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: UELTON AUGUSTO OLIVEIRA FRANCA - ME CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou APELAÇÃO de ID. 221377289.

Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
21/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:53

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 12:32

Recebidos os autos
27/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0023678-20.2010.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: UELTON AUGUSTO OLIVEIRA FRANCA - ME CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, id. 213330051.

Fica a parte RÉ intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0023678-20.2010.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: UELTON AUGUSTO OLIVEIRA FRANCA - ME SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de UELTON AUGUSTO OLIVEIRA FRANCA - ME, fundado no título executivo judicial constituído pela propositura da ação monitória lastreada em cédula de crédito comercial.

A parte requerida foi citada pessoalmente ao id 57745857 - pág. 2.

Apesar das diligências realizadas, o crédito não foi satisfeito.

A suspensão do processo pelo prazo de um ano pelo esgotamento das tentativas de localização de bens penhoráveis e suficientes para a satisfação da dívida se deu em 19/07/2017 (Id. 52964622).

Instadas as partes a se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente (ID 199161164), o exequente refutou a ocorrência do instituto (ID 202284351) e o executado solicitou sua incidência (ID 202651581) É a síntese do necessário.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

No presente caso, observa-se que o processo foi suspenso antes da vigência da Lei nº 14.195/21, que deu nova redação ao § 4º do art. 921 do CPC.

Portanto, deve ser aplicada a redação primitiva desse dispositivo legal, de forma que a prescrição intercorrente começou a correr somente após o decurso do prazo em que o processo permaneceu suspenso, ou seja, em 19/07/2019.

Tendo em vista que após o decurso do prazo de suspensão de 1 (um) ano previsto no art. 921, § 1º, do CPC, passou a fluir o prazo de prescrição intercorrente, na forma prevista no § 4º daquele artigo, e não houve penhora de valores que se sustentasse ou quitasse o débito impedindo o seguimento ao feito, a prescrição continuou a correr.

Nos termos do artigo 206, § 5º, I, do CC e da jurisprudência do C.

STJ, o prazo prescricional à ação monitória amparada em cédula de crédito bancário é de 5 (cinco) anos.

Considerando que o prazo da prescrição intercorrente se iniciou no dia 19/07/2018, o prazo de 5 anos se encerraria no dia 19/07/2023.

Todavia, sobreveio a Lei n. 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de Covid-19, de modo que os prazos prescricionais se consideram impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor da Lei, em 12/06/2020 até 30/10/2020.

Desta forma, é de rigor reconhecer que o prazo prescricional voltou a correr a partir de 31/10/2020, de modo que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente em 09/12/2023, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

ART. 921/CPC.

RETOMADA DO CURSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CHEQUES.

SEIS MESES.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No caso de não serem encontrados bens, o diploma processual civil estabelece a suspensão da execução até que seja localizado patrimônio penhorável ou até que o devedor adquira bens suscetíveis de penhora (artigo 921, III do CPC). 2.

Após o decurso do prazo suspensivo de um ano, inicia-se a contagem do lapso prescricional da pretensão executiva. 3.

A ação de execução, quando amparada em cheque sacado para pagamento na mesma praça da sua emissão, deverá ser proposta no prazo de 6 (seis) meses contados do término da apresentação, conforme previsto na Lei nº 7.357/85. 4.

Decorrido o lapso temporal sem manifestação da exequente, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória. 5.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1678119, 00570539120058070001, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 16/3/2023, publicado no PJe: 11/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, durante este período não houve penhora de valores que se sustentasse ou quitasse o débito impedindo o seguimento ao feito.

Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.

III.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, em face da prescrição, EXTINGO o processo em razão da prescrição, com fundamento nos artigos 487, inciso II e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito p
27/09/2024 18:00

Recebidos os autos
27/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:00

Declarada decadência ou prescrição
02/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:25

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:01

Recebidos os autos
06/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:03

Recebidos os autos
25/04/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:03

Outras decisões
22/04/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de UELTON AUGUSTO OLIVEIRA FRANCA - ME em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:53

Recebidos os autos
10/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/04/2024 13:55

Recebidos os autos
30/10/2023 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2023 14:41

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:47

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 00:33

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 11:32

Recebidos os autos
11/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:32

Declarada decadência ou prescrição
06/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:45

Processo Desarquivado
10/08/2023 15:25

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 15:24

Processo Desarquivado
10/08/2023 15:24

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 15:23

Processo Desarquivado
21/11/2022 16:47

Arquivado Provisoramente
21/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
19/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
18/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:25

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
05/07/2022 22:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2022 16:42

Arquivado Provisoramente
11/06/2022 06:17

Processo Desarquivado
08/06/2022 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2022 11:26

Arquivado Provisoramente
20/04/2022 11:26

Expedição de Certidão.
19/04/2022 09:50

Recebidos os autos
19/04/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:50

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/04/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:52

Recebidos os autos
08/04/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:52

Decisão interlocutória - indeferimento
07/04/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/04/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 09:52

Recebidos os autos
04/04/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 09:52

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/04/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 12:15

Recebidos os autos
29/03/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:15

Decisão interlocutória - indeferimento
28/03/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/03/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 10:26

Recebidos os autos
22/03/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:26

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 10:14

Recebidos os autos
16/03/2022 10:14

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/03/2022 19:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022 10:13

Recebidos os autos
14/03/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:13

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 15:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/03/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/03/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:14

Recebidos os autos
04/03/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:14

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2022 15:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/02/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 11:06

Recebidos os autos
18/02/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:06

Decisão interlocutória - indeferimento
17/02/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/02/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 10:14

Recebidos os autos
14/02/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:14

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/02/2022 16:57

Processo Desarquivado
11/02/2022 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2021 16:40

Arquivado Provisoramente
23/09/2021 16:40

Expedição de Certidão.
23/09/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 19:40

Recebidos os autos
17/09/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 19:40

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
17/09/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 11:32

Recebidos os autos
15/09/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
13/09/2021 17:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/09/2021 00:11

Recebidos os autos
10/09/2021 00:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 00:11

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
09/09/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 16:14

Recebidos os autos
24/08/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:14

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2021 12:11

Recebidos os autos
20/08/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:11

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/08/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 10:26

Recebidos os autos
13/08/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:26

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/08/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 12:26

Recebidos os autos
05/08/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 12:26

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/08/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 11:06

Recebidos os autos
29/07/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:06

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/07/2021 10:00

Recebidos os autos
23/07/2021 10:00

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/07/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 09:37

Recebidos os autos
15/07/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 09:37

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2021 14:13

Expedição de Certidão.
14/06/2021 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2021 15:43

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:55

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:31

Expedição de Certidão.
16/05/2021 14:12

Expedição de Ofício.
16/05/2021 14:12

Expedição de Ofício.
16/05/2021 14:11

Expedição de Ofício.
13/05/2021 18:48

Expedição de Certidão.
28/04/2021 17:30

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:02

Juntada de Certidão
06/04/2021 17:09

Juntada de Certidão
05/04/2021 18:13

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:47

Expedição de Certidão.
12/03/2021 16:31

Expedição de Ofício.
12/03/2021 16:31

Expedição de Ofício.
12/03/2021 16:30

Expedição de Ofício.
12/03/2021 16:29

Expedição de Ofício.
12/03/2021 16:29

Expedição de Ofício.
12/03/2021 16:29

Expedição de Ofício.
12/03/2021 16:28

Expedição de Ofício.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 18:52

Recebidos os autos
17/02/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:52

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/02/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 11:34

Recebidos os autos
11/02/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:34

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2021 13:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 15:34

Recebidos os autos
28/01/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:34

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/01/2021 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2021 19:40

Recebidos os autos
21/01/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 19:40

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/01/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 10:13

Recebidos os autos
11/12/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 10:13

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/12/2020 18:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/11/2020 10:33

Recebidos os autos
27/11/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 10:33

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/11/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 18:22

Recebidos os autos
18/11/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 18:22

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/11/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 15:40

Recebidos os autos
13/11/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 15:40

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 22:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:06

Recebidos os autos
15/10/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/10/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 16:10

Recebidos os autos
24/09/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:10

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 22:13

Recebidos os autos
14/07/2020 22:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 12:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2020 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2020 12:24

Expedição de Certidão.
13/07/2020 19:13

Recebidos os autos
13/07/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 19:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/07/2020 18:12

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/07/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 18:25

Recebidos os autos
02/07/2020 15:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/07/2020 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/07/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 10:33

Recebidos os autos
23/06/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:13

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2020 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/06/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2020 19:17

Recebidos os autos
14/06/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:58

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2020 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/06/2020 14:29

Processo Desarquivado
04/06/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 09:55

Arquivado Provisoramente
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 11:20

Recebidos os autos
13/05/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 00:55

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MARISTELIA RODRIGUES OLIVEIRA FRANCA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de UELTON AUGUSTO OLIVEIRA FRANCA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:28

Publicado Certidão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:28

Publicado Certidão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 18:45

Expedição de Certidão.
28/02/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020003-61.2015.8.07.0007

Banco Bradesco SA

Nao Ha

Advogado: Jose Walter de Sousa Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0021685-06.2014.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Sergio Henrique Fonseca Araujo

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0022734-60.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Santa Marta Distribuidora de Drogas LTDA

Advogado: Valdemar Zaiden Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0023848-71.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Mercearia e Lanchonete Velho Chico LTDA ...

Advogado: Jovina Elisangela dos Santos Figueiredo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0022297-32.2000.8.07.0001

Supermercado Pilao LTDA - ME

Vicente Monteiro da Silva

Advogado: Hilton Borges de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 13:43

Exibir Processo