23/04/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 14:35

Recebidos os autos
23/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2025 06:06

Juntada de Certidão
11/04/2025 06:04

Processo Desarquivado
20/01/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PETROCASTRO COMBUSTIVEIS LTDA. em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:17

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:53

Recebidos os autos
13/06/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2024 07:26

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:53

Recebidos os autos
15/04/2024 15:53

Outras decisões
10/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:35

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0024859-57.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PETROCASTRO COMBUSTIVEIS LTDA.

EXECUTADO: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 114319814, na data de 02/02/2022).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID 31447740, p. 16), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 02/08/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024, às 17:02:59.

Documento Assinado Digitalmente
11/03/2024 19:42

Recebidos os autos
11/03/2024 19:42

Declarada decadência ou prescrição
06/03/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:17

Recebidos os autos
01/12/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 09:37

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de PETROCASTRO COMBUSTIVEIS LTDA. em 08/11/2023 23:59.
21/10/2023 20:59

Recebidos os autos
21/10/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2023 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:21

Recebidos os autos
09/10/2023 16:21

Indeferido o pedido de PETROCASTRO COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
06/10/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:32

Recebidos os autos
12/09/2023 17:31

Indeferido o pedido de PETROCASTRO COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
08/09/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:56

Recebidos os autos
15/03/2023 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/03/2023 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 10:31

Recebidos os autos
05/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:19

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 15/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 21:03

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
01/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:59

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:43

Juntada de Certidão
22/04/2022 17:12

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:23

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:58

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:28

Publicado Certidão em 04/04/2022.
01/04/2022 19:40

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 14:45

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:49

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:57

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:34

Decorrido prazo de PETROCASTRO COMBUSTIVEIS LTDA. em 24/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de PETROCASTRO COMBUSTIVEIS LTDA. em 18/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 18:33

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 20:10

Recebidos os autos
23/02/2022 20:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/02/2022 12:52

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
21/02/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 16:36

Recebidos os autos
17/02/2022 16:36

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:33

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
02/02/2022 14:01

Recebidos os autos
02/02/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2022 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2021 17:38

Recebidos os autos
05/12/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2021 17:34

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:05

Publicado Despacho em 13/09/2021.
11/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 09:10

Recebidos os autos
09/09/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 01/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 16:44

Recebidos os autos
20/08/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de PETROCASTRO COMBUSTIVEIS LTDA. em 12/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 15:13

Recebidos os autos
27/07/2021 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:24

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 06:24

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:02

Expedição de Termo.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de PETROCASTRO COMBUSTIVEIS LTDA. em 20/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 11:16

Recebidos os autos
27/04/2021 11:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2021 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2021 23:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 14:56

Recebidos os autos
14/04/2021 14:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/04/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 13:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
27/03/2021 16:35

Recebidos os autos
27/03/2021 16:35

Outras decisões
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/03/2021.
05/03/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/03/2021.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 16:12

Recebidos os autos
01/03/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 10:14

Juntada de Petição de certidão
11/01/2021 18:32

Recebidos os autos
11/01/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/01/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2020 18:19

Expedição de Mandado.
12/11/2020 23:32

Juntada de Certidão
12/11/2020 23:13

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 06/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 14:53

Expedição de Mandado.
31/08/2020 12:03

Recebidos os autos
31/08/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2020 19:10

Expedição de Certidão.
29/07/2020 17:44

Juntada de Certidão
20/07/2020 16:45

Recebidos os autos
20/07/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/07/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 13:46

Recebidos os autos
22/06/2020 13:46

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2020 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
09/06/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 16:18

Recebidos os autos
05/06/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2020 14:28

Juntada de Certidão
11/11/2019 08:18

Juntada de Certidão
30/10/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 18:12

Recebidos os autos
28/06/2019 18:12

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2019 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2019 12:04

Juntada de Certidão
18/05/2019 09:13

Decorrido prazo de PETROCASTRO COMBUSTIVEIS LTDA. em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 09:13

Decorrido prazo de FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADA em 17/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 02:27

Publicado Certidão em 25/04/2019.
24/04/2019 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 17:34

Expedição de Certidão.
09/04/2019 17:34

Juntada de Certidão
02/04/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

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