29/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:20

Recebidos os autos
26/08/2025 15:20

Outras decisões
20/08/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 17:48

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:20

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA - DPCvM em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Diretor(a) do Departamento de Pessoal do Comando do Exército em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 17:56

Expedição de Ofício.
23/05/2025 17:56

Expedição de Ofício.
15/05/2025 18:40

Recebidos os autos
15/05/2025 18:40

Outras decisões
14/05/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de YACOUT LOPES DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
17/04/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:27

Recebidos os autos
31/03/2025 19:27

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 19:27

Desentranhado o documento
25/03/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/03/2025 10:48

Recebidos os autos
22/03/2025 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/03/2025 16:06

Recebidos os autos
17/03/2025 16:06

Outras decisões
12/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de GERVASIO PINTO DE MESQUITA em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 03:07

Decorrido prazo de GERVASIO PINTO DE MESQUITA em 29/01/2025 23:59.
13/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de YACOUT LOPES DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:20

Recebidos os autos
14/11/2024 18:20

Outras decisões
06/11/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:39

Recebidos os autos
28/10/2024 18:39

Outras decisões
18/10/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 10:40

Juntada de consulta sisbajud
11/10/2024 10:31

Juntada de consulta sisbajud
07/10/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:47

Recebidos os autos
03/10/2024 15:47

Outras decisões
20/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:59

Recebidos os autos
26/08/2024 18:59

Outras decisões
21/08/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 12:23

Juntada de consulta sisbajud
29/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:57

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de YACOUT LOPES DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0023395-90.2016.8.07.0001 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: GERVASIO PINTO DE MESQUITA EXECUTADO: YACOUT LOPES DE OLIVEIRA, DISTRITO FEDERAL, DAIRO JOSE DA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Brasília - DF, 16 de julho de 2024 16:27:27.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
16/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:26

Juntada de consulta sisbajud
11/07/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0023395-90.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERVASIO PINTO DE MESQUITA EXECUTADO: YACOUT LOPES DE OLIVEIRA, DISTRITO FEDERAL, DAIRO JOSE DA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que a parte exequente não consentiu com a proposta de acordo feita pela parte executada, conforme indica petição de ID198961959, prossiga-se nos termos da decisão de ID196847392.

Assim, à Secretaria para realizar o bloqueio BACENJUD nas contas dos executados YACOUT e DARIO, conforme os valores atualizados em ID197682445.

Intimem-se as partes para conhecimento desta decisão.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 13:20:31.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
02/07/2024 22:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:23

Recebidos os autos
01/07/2024 14:23

Outras decisões
21/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:04

Recebidos os autos
28/05/2024 18:04

Outras decisões
23/05/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
23/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:21

Recebidos os autos
22/05/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:03

Recebidos os autos
15/05/2024 17:03

Outras decisões
09/05/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/05/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:43

Recebidos os autos
05/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2024 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0023395-90.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERVASIO PINTO DE MESQUITA EXECUTADO: YACOUT LOPES DE OLIVEIRA, DISTRITO FEDERAL, DAIRO JOSE DA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar em desfavor dos requeridos YACOUT LOPES DE OLIVEIRA, DARIO JOSÉ DA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL e DISTRITO FEDERAL.

Altere-se a classe processual, pois iniciado o cumprimento de sentença.

Ofício de que trata o art. 12 da Lei 12.153/2099 expedido em id. 187127495.

Intimem-se os executados para que promovam o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirtam-se os executados de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, acerca da obrigação de fazer, aguarde-se o prazo de 15 dias contados da ciência do ofício de id. 187127495 para que o DETRAN/DF demonstre a transferência dos pontos, conforme indicado na sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de 1.000,00.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/02/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:19

Recebidos os autos
26/02/2024 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/02/2024 08:11

Expedição de Certidão.
21/02/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:05

Expedição de Ofício.
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
05/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 12:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/01/2024 12:55

Juntada de Certidão
31/12/2023 17:22

Recebidos os autos
31/12/2023 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/12/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 12:35

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 07:51

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:00

Recebidos os autos
01/12/2023 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/11/2023 18:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2023 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:19

Recebidos os autos
25/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2023 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 16:44

Juntada de Petição de apelação
20/06/2023 21:04

Juntada de Petição de apelação
12/06/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 00:25

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
31/05/2023 19:38

Recebidos os autos
31/05/2023 19:38

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/04/2023 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2023 21:04

Recebidos os autos
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:11

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/04/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:05

Recebidos os autos
04/04/2023 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2023 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:55

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:16

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:17

Recebidos os autos
30/11/2022 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:05

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 17:37

Juntada de Petição de apelação
26/09/2022 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:56

Recebidos os autos
21/09/2022 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2022 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/08/2022 08:36

Recebidos os autos
09/08/2022 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/08/2022 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 19/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 13:30

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 13:24

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:18

Juntada de Certidão
13/08/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021 08:36

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 19:35

Recebidos os autos
22/07/2021 19:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
20/07/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/07/2021 16:11

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de GERVASIO PINTO DE MESQUITA em 19/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 10:55

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:59

Recebidos os autos
18/06/2021 17:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2021 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 13:04

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:42

Juntada de Certidão
28/07/2020 16:12

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/07/2020 14:50

Expedição de Certidão.
23/07/2020 11:54

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 13:45

Recebidos os autos
20/07/2020 13:45

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/07/2020 19:30

Juntada de Certidão
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de YACOUT LOPES DE OLIVEIRA em 25/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 15:32

Recebidos os autos
17/06/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 11:47

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2020 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 10/06/2020.
09/06/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:17

Recebidos os autos
05/06/2020 15:17

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/06/2020 02:27

Publicado Sentença em 01/06/2020.
30/05/2020 09:28

Juntada de Petição de apelação
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 10:58

Recebidos os autos
27/05/2020 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2020 13:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2020 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de YACOUT LOPES DE OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de DAIRO JOSE DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 11:01

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2020 03:06

Publicado Despacho em 12/03/2020.
11/03/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 16:12

Recebidos os autos
28/02/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/11/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 15:10

Juntada de Certidão
12/09/2019 14:53

Expedição de Edital.
12/09/2019 14:03

Juntada de Certidão
09/09/2019 15:23

Recebidos os autos
09/09/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/08/2019 15:32

Expedição de Certidão.
16/08/2019 15:32

Juntada de Certidão
16/08/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 15:01

Juntada de Certidão
02/08/2019 15:38

Juntada de Certidão
29/07/2019 16:29

Expedição de Ofício.
29/07/2019 16:29

Juntada de Ofício
29/07/2019 16:26

Expedição de Ofício.
29/07/2019 16:26

Juntada de Ofício
02/07/2019 17:22

Juntada de Certidão
24/06/2019 19:02

Juntada de Ofício
24/06/2019 19:01

Juntada de Ofício
24/06/2019 14:30

Recebidos os autos
24/06/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/05/2019 15:38

Juntada de Certidão
27/05/2019 13:35

Juntada de Certidão
20/05/2019 15:19

Recebidos os autos
20/05/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/05/2019 10:56

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 14:30

Expedição de Certidão.
06/05/2019 14:30

Juntada de Certidão
06/05/2019 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2019 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2019 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2019 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2019 14:41

Juntada de Certidão
22/02/2019 15:28

Recebidos os autos
22/02/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/02/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 17:13

Juntada de Certidão
14/12/2018 14:43

Juntada de Certidão
10/12/2018 17:01

Juntada de Certidão
10/12/2018 15:22

Recebidos os autos
10/12/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/12/2018 16:33

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2018 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 17:29

Recebidos os autos
05/12/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/11/2018 18:43

Juntada de Certidão
26/10/2018 14:27

Recebidos os autos
26/10/2018 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 12:51

Juntada de Certidão
17/08/2018 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/08/2018 15:51

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2018 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 12:39

Juntada de Certidão
16/08/2018 12:36

Juntada de Certidão
11/07/2018 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2018 16:00

Juntada de Certidão
03/05/2018 17:01

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2018 09:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 09:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 02/05/2018 23:59:59.
11/04/2018 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 14:22

Recebidos os autos
06/04/2018 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/03/2018 17:59

Recebidos os autos
14/03/2018 17:57

Juntada de Certidão
09/03/2018 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/03/2018 17:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 00:03

Expedição de Mandado.
20/02/2018 00:03

Juntada de mandado
24/11/2017 14:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 05:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 23/11/2017 23:59:59.
23/11/2017 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 16:05

Recebidos os autos
22/11/2017 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2017 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2017 23:59:59.
25/10/2017 12:36

Conclusos para decisão para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/10/2017 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 09:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2017 14:07

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2017 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2017 15:06

Recebidos os autos
13/10/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 16:27

Conclusos para decisão para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/08/2017 16:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 20:13

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/08/2017 18:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 12:37

Juntada de Certidão
30/05/2017 00:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 29/05/2017 23:59:59.
23/05/2017 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2017 23:59:59.
19/05/2017 16:09

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2017 10:44

Juntada de Petição de contestação
15/05/2017 14:53

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2017 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2017 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2017 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2017 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2017 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2017 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2017 09:09

Juntada de Certidão
06/04/2017 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2017 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2017 15:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 15:21

Expedição de Mandado.
03/04/2017 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2017 18:27

Expedição de Mandado.
31/03/2017 18:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2017 15:50

Recebidos os autos
31/03/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 12:26

Conclusos para despacho para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/03/2017 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2017 10:51

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)
31/03/2017 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2017 18:39

Recebidos os autos
30/03/2017 18:39

Declarada incompetência
28/03/2017 17:01

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/03/2017 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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