TJDFT - 0019337-44.2016.8.07.0001

1ª instância - Vara Civel do Guara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO BRAGGIO JUNIOR

CPF *98.***.*78-53

RONALDO LEMES DA SILVA

CPF *49.***.*30-00

Advogados

RONALDO LEMES DA SILVA

OAB: 34762/DF

CPF *49.***.*30-00

AKEMI DE OLIVEIRA HANAZUMI

CPF *80.***.*17-68

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR

CPF *55.***.*94-75

Advogados

ARACY POLI NAVEGA

OAB: 42693/DF

CPF *21.***.*98-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AKEMI DE OLIVEIRA HANAZUMI

CPF *80.***.*17-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 03:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:11

    Decorrido prazo de RONALDO LEMES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

  • 21/10/2024 02:17

    Publicado Certidão em 21/10/2024.

  • 19/10/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 17/10/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 23:26

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2023 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2023 05:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR em 03/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 02:40

    Publicado Certidão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 15:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

  • 20/10/2023 15:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/10/2023 15:20

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 11/10/2023 02:33

    Publicado Sentença em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 06/10/2023 20:07

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 20:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 05/10/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 16:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/09/2023 02:38

    Publicado Decisão em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 12/09/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 19:16

    Deferido o pedido de RONALDO LEMES DA SILVA - CPF: *49.***.*30-00 (EXEQUENTE).

  • 08/08/2023 10:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 03/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 00:24

    Publicado Despacho em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/06/2023 12:58

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/05/2023 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 29/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 01:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR em 26/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de RONALDO LEMES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:26

    Publicado Decisão em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 01/05/2023 22:53

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 22:53

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 31/03/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/03/2023 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 30/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:31

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 19:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2023 00:23

    Publicado Decisão em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 16/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 12:43

    Indeferido o pedido de FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR - CPF: *55.***.*94-75 (EXECUTADO)

  • 14/02/2023 03:53

    Decorrido prazo de RONALDO LEMES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:38

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 16/01/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 15/12/2022 20:24

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 20:11

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/11/2022 07:01

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 06:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/11/2022 10:45

    Publicado Decisão em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 17/11/2022 22:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 22:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/11/2022 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 03/11/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR em 28/10/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 17/10/2022 20:03

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 01/04/2021 23:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau

  • 31/03/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 09/02/2021 02:44

    Decorrido prazo de ROBERTO BRAGGIO JUNIOR em 08/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 02:30

    Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.

  • 30/01/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

  • 30/01/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

  • 28/01/2021 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 13:24

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 28/01/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 15:16

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 28/10/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2020 00:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2020 02:43

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO BRAGGIO JUNIOR em 21/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 15:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/10/2020 03:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR em 19/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 12:11

    Publicado Sentença em 29/09/2020.

  • 28/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 15:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/09/2020 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 13:32

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)

  • 23/09/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 11:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/09/2020 14:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 19/09/2020 18:25

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 21/07/2020 03:41

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO BRAGGIO JUNIOR em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 03:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 03:41

    Decorrido prazo de AKEMI DE OLIVEIRA HANAZUMI em 20/07/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 02:27

    Publicado Decisão em 29/06/2020.

  • 26/06/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 16:43

    Juntada de Petição de Cota; Outras ciências;

  • 24/06/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 14:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/05/2020 08:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 13/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO BRAGGIO JUNIOR em 12/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 03:03

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:03

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 27/04/2020 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 19:42

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 29/01/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2019 06:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 12/12/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 03:37

    Publicado Despacho em 28/11/2019.

  • 27/11/2019 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2019 21:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 22/11/2019 15:24

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/11/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 14:32

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 30/05/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 17:36

    Decorrido prazo de AKEMI DE OLIVEIRA HANAZUMI em 27/05/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 16:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO BRAGA JUNIOR em 27/05/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 16:26

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROBERTO BRAGGIO JUNIOR em 27/05/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 05:18

    Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2019.

  • 04/05/2019 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2019 14:01

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 26/04/2019 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2019 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2019 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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