13/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/08/2025 19:20

Juntada de certidão
31/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CESAR ROMERO NEPOMUCENO em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0021925-24.2016.8.07.0001 AGRAVANTES: CÉSAR ROMERO NEPOMUCENO, FABRÍCIO DIEDY EXPEDITO ARANTES, GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME AGRAVADOS: GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME, CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA, FABRÍCIO DIEDY EXPEDITO ARANTES, CÉSAR ROMERO NEPOMUCENO DESPACHO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.

GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME e CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
18/07/2025 14:22

Recebidos os autos
18/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2025 10:51

Decorrido prazo de CESAR ROMERO NEPOMUCENO - CPF: *54.***.*63-00 (AGRAVADO) e FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES - CPF: *50.***.*78-20 (AGRAVADO) em 16/07/2025.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CESAR ROMERO NEPOMUCENO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0021925-24.2016.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 23 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
23/06/2025 12:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/06/2025 12:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/06/2025 12:11

Juntada de Petição de agravo
18/06/2025 15:31

Juntada de Petição de agravo
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CESAR ROMERO NEPOMUCENO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:41

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 15:41

Recebidos os autos
27/05/2025 15:41

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 12:01

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CESAR ROMERO NEPOMUCENO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/04/2025 10:51

Recebidos os autos
25/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:14

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/04/2025 11:52

Juntada de Petição de recurso especial
28/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
21/03/2025 18:06

Conhecido o recurso de CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido
21/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 14:39

Recebidos os autos
14/02/2025 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CESAR ROMERO NEPOMUCENO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CESAR ROMERO NEPOMUCENO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2025.
04/02/2025 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:34

Recebidos os autos
29/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:23

Conhecido o recurso de CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-19 (APELANTE) e GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
13/12/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:15

Expedição de Intimação de Pauta.
22/11/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Retirado
12/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:36

Expedição de Intimação de Pauta.
11/11/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2024 12:58

Recebidos os autos
04/09/2024 10:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 14:29

Recebidos os autos
23/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/08/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/08/2024 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.
13/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
08/08/2024 17:45

Juntada de Certidão de julgamento
17/07/2024 19:16

Conhecido o recurso de CESAR ROMERO NEPOMUCENO - CPF: *54.***.*63-00 (APELANTE) e provido em parte
17/07/2024 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2024 21:54

Juntada de Certidão
14/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:56

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2024 13:22

Recebidos os autos
06/05/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/05/2024 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2024 16:35

Recebidos os autos
03/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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