07/10/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 13:48

Recebidos os autos
07/10/2024 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
20/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de WILSON FRANKLIN FERNANDES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PORTAL CONSTRUCOES LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021702-72.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: WILSON FRANKLIN FERNANDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA MOREIRA MOURA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 15:12:39.

MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria
05/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:09

Recebidos os autos
12/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:25

Decorrido prazo de WILSON FRANKLIN FERNANDES em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de WILSON FRANKLIN FERNANDES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:35

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021702-72.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: WILSON FRANKLIN FERNANDES EXECUTADO ESPÓLIO DE: DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA MOREIRA MOURA SENTENÇA Os argumentos que apontam omissão na sentença não podem ser acolhidos.

Primeiramente, há que se destacar que a prescrição intercorrente deflui seguindo critérios legais estabelecidos por política processual e não se referem, em qualquer momento, a eventual inércia da parte, argumento este que já havia sido enfrentado pela sentença.

Diz o art. 921, § 4º do CPC: §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Percebe-se que o critério utilizado para deflagração do curso prescricional é exclusivamente a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens ou do próprio devedor.

Da mesma forma, na redação originária do novo CPC, o prazo começava a contar a partir do escoamento do prazo de suspensão anual da execução, e, portanto, se tratava de outro critério meramente temporal.

No ponto em que a parte arguiu incorreção do prazo prescricional sob o argumento de que a prescrição intercorrente segue o mesmo prazo estabelecido para a prescrição da pretensão originária, entendo ser inócua a argumentação. É sabido que a pretensão executiva de cheques é atingida pela prescrição após seis meses a contar da expiração do prazo para apresentação, conforme estabelecido no art. 59 da lei 7.357/85.

O cômputo da prescrição observou este prazo e, portanto, não há reparo a ser efetuado.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
06/02/2024 21:53

Recebidos os autos
06/02/2024 21:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/02/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 03:24

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 09:58

Recebidos os autos
24/01/2024 09:58

Declarada decadência ou prescrição
08/01/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de WILSON FRANKLIN FERNANDES em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:11

Processo Desarquivado
16/08/2023 16:18

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 04:17

Recebidos os autos
16/08/2023 04:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/08/2023 15:38

Processo Desarquivado
10/02/2023 21:06

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 21:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2023 12:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/01/2023 12:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2023 12:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/10/2022 20:51

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:24

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
15/10/2022 17:41

Recebidos os autos
15/10/2022 17:41

Deferido o pedido de PORTAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
04/10/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/10/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:56

Expedição de Certidão.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 08:32

Recebidos os autos
10/02/2022 08:32

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/02/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:15

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 17:43

Recebidos os autos
24/01/2022 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/01/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 17:46

Expedição de Certidão.
20/01/2022 17:45

Juntada de Petição de certidão
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 17:25

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:58

Juntada de Certidão
29/11/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 15:17

Expedição de Ofício.
20/11/2021 08:21

Expedição de Certidão.
22/09/2021 17:35

Expedição de Certidão.
20/09/2021 20:54

Expedição de Certidão.
26/07/2021 18:58

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:38

Expedição de Ofício.
12/07/2021 13:46

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 07:10

Recebidos os autos
23/06/2021 07:10

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
21/06/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 03:24

Recebidos os autos
11/06/2021 03:24

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
01/06/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 16:58

Expedição de Certidão.
28/04/2021 06:53

Recebidos os autos
28/04/2021 06:53

Outras decisões
20/04/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
20/04/2021 14:32

Expedição de Certidão.
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 16:14

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 09:58

Recebidos os autos
05/04/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
24/03/2021 15:12

Expedição de Certidão.
24/03/2021 14:50

Expedição de Certidão.
24/03/2021 13:41

Expedição de Ofício.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 16/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 08:34

Desentranhamento
12/03/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 17:27

Expedição de Certidão.
04/03/2021 18:32

Juntada de Certidão
04/02/2021 17:36

Expedição de Certidão.
03/02/2021 18:10

Expedição de Ofício.
03/02/2021 02:28

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 13:34

Recebidos os autos
01/02/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
27/01/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 13:52

Juntada de Certidão
17/12/2020 13:47

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 09/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 01/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 14:15

Recebidos os autos
20/11/2020 14:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/11/2020 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
17/11/2020 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2020 16:49

Expedição de Certidão.
10/11/2020 03:22

Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:22

Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:22

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 18:15

Recebidos os autos
06/11/2020 18:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/10/2020 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 27/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 21/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 11:03

Expedição de Certidão.
29/09/2020 12:11

Publicado Despacho em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 17:30

Juntada de Certidão
25/09/2020 14:01

Recebidos os autos
25/09/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 03:07

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
17/09/2020 17:43

Recebidos os autos
17/09/2020 17:43

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
03/09/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 15:22

Juntada de Certidão
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 12:33

Juntada de Certidão
18/08/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 17:08

Juntada de Certidão
14/08/2020 11:51

Juntada de Certidão
18/06/2020 18:09

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 18:53

Expedição de Certidão.
10/06/2020 18:01

Recebidos os autos
10/06/2020 18:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
07/06/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 15:49

Juntada de Certidão
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 15:12

Expedição de Certidão.
01/06/2020 12:56

Expedição de Ofício.
29/05/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 17:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/05/2020.
23/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 13:46

Expedição de Certidão.
21/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2020.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 19:13

Recebidos os autos
18/05/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
18/05/2020 14:49

Expedição de Certidão.
18/05/2020 14:42

Juntada de Certidão
18/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 19:07

Recebidos os autos
13/05/2020 19:07

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/05/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/04/2020 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 18:13

Juntada de Certidão
06/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 17:34

Expedição de Certidão.
02/04/2020 17:10

Recebidos os autos
02/04/2020 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2020 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
01/04/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 19:07

Recebidos os autos
06/03/2020 19:07

Decisão interlocutória - indeferimento
28/02/2020 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
26/02/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 22:24

Publicado Despacho em 06/02/2020.
06/02/2020 22:23

Publicado Despacho em 06/02/2020.
05/02/2020 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 16:06

Recebidos os autos
04/02/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
02/02/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 14:20

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 18:24

Recebidos os autos
18/12/2019 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2019 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/12/2019 18:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 04:19

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 17:35

Recebidos os autos
25/11/2019 17:35

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2019 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
08/11/2019 15:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 03:51

Publicado Despacho em 25/10/2019.
24/10/2019 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 18:17

Recebidos os autos
22/10/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
16/10/2019 14:16

Decorrido prazo de WILSON FRANKLIN FERNANDES - CPF: *36.***.*60-78 (EXECUTADO) em 09/10/2019.
16/10/2019 14:16

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:48

Decorrido prazo de WILSON FRANKLIN FERNANDES em 09/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 10:54

Publicado Decisão em 18/09/2019.
18/09/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2019 09:06

Recebidos os autos
14/09/2019 09:06

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2019 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
05/09/2019 17:47

Recebidos os autos
05/09/2019 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
04/09/2019 16:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 12:29

Publicado Decisão em 22/08/2019.
22/08/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 13:23

Recebidos os autos
20/08/2019 13:23

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
13/08/2019 15:42

Expedição de Certidão.
13/08/2019 15:42

Juntada de Certidão
13/08/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 16:59

Decorrido prazo de WILSON FRANKLIN FERNANDES em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019 16:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 31/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 07:23

Publicado Despacho em 30/07/2019.
29/07/2019 15:39

Juntada de Certidão
29/07/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 13:50

Recebidos os autos
26/07/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 13:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
03/07/2019 17:58

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES (EXEQUENTE), WILSON FRANKLIN FERNANDES - CPF: *36.***.*60-78 (EXECUTADO) e ESPOLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (EXECUTADO) em 01/07/2019.
03/07/2019 17:58

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:02

Decorrido prazo de WILSON FRANKLIN FERNANDES em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 15:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 13:04

Decorrido prazo de WILSON FRANKLIN FERNANDES em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 13:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DEOCLECIO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO em 01/07/2019 23:59:59.
24/06/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 06:24

Publicado Despacho em 07/06/2019.
07/06/2019 03:11

Publicado Despacho em 07/06/2019.
06/06/2019 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 18:00

Recebidos os autos
04/06/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 16:27

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/05/2019 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/05/2019 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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