TJDFT - 0016151-93.2015.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JULIA DA ANUNCIACAO RODRIGUES

CPF *28.***.*39-72

ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE

CPF *44.***.*81-53

MARIA LEUZA PESSOA

MARIA JOVINA LINO DE MIRANDA

MARIA LUCIA COSTA QUADRELLI

MARIA LUCIA ANDRADE DE SOUSA

MARIA LOURDES RIBEIRO MONTEIRO

MARIA LINA AMARO DE BRITO

CPF *00.***.*19-34

MARIA LUCIA BARROS MARQUES

MARIA LUCIA DA SILVA MENDES

MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 17:50

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2023 17:44

    Transitado em Julgado em 17/03/2023

  • 28/03/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 23:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 16/12/2021 23:57

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 01/12/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 14:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/12/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

  • 09/11/2021 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/11/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 09:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

  • 26/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 14:32

    Decorrido prazo de MARIA JOVINA LINO DE MIRANDA em 13/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 02:31

    Publicado Decisão em 05/10/2021.

  • 04/10/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 01/10/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 16:30

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 30/09/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 16:30

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 30/09/2021 16:30

    Defiro

  • 30/09/2021 10:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 30/09/2021 10:58

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 30/09/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 10:43

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 30/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA JOVINA LINO DE MIRANDA em 29/09/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 02:17

    Publicado Certidão em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 16:34

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

  • 31/08/2021 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 02:15

    Publicado Ementa em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 22/08/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 21:05

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 19/08/2021 19:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2021 19:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/07/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 15:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/05/2021 23:22

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:18

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 18/05/2021 21:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 18/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES RIBEIRO MONTEIRO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROS MARQUES em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA ANDRADE DE SOUSA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA MENDES em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA JOVINA LINO DE MIRANDA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA QUADRELLI em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA JULIA DA ANUNCIAÇÃO RODRIGUES em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA LEUZA PESSOA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA LINA AMARO DE BRITO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 17:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2021 02:16

    Publicado Despacho em 10/05/2021.

  • 10/05/2021 02:16

    Publicado Despacho em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROS MARQUES em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA MENDES em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA JOVINA LINO DE MIRANDA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA LEUZA PESSOA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES RIBEIRO MONTEIRO em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA LINA AMARO DE BRITO em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA QUADRELLI em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA JULIA DA ANUNCIAÇÃO RODRIGUES em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA ANDRADE DE SOUSA em 07/05/2021 23:59:59.

  • 08/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 08/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 16:13

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 03/05/2021 11:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 28/04/2021 11:34

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 28/04/2021 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2021 02:15

    Publicado Ementa em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 02:15

    Publicado Ementa em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 12/04/2021 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 21:11

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 13:38

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 09/04/2021 12:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/02/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/06/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 20:10

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 29/06/2020 17:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 28/05/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 16:13

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 26/05/2020 12:24

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:24

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA QUADRELLI em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:24

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA ANDRADE DE SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:24

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA MENDES em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:24

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROS MARQUES em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:24

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES RIBEIRO MONTEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:24

    Decorrido prazo de MARIA JULIA DA ANUNCIAÇÃO RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:24

    Decorrido prazo de MARIA LEUZA PESSOA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:24

    Decorrido prazo de MARIA JOVINA LINO DE MIRANDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:24

    Decorrido prazo de MARIA LINA AMARO DE BRITO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 11:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 04/05/2020 02:40

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:40

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:40

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:40

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:40

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2020 03:12

    Publicado Despacho em 03/03/2020.

  • 03/03/2020 03:12

    Publicado Despacho em 03/03/2020.

  • 02/03/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 15:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 06/02/2020 14:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 06/01/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 16:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE), MARIA JOVINA LINO DE MIRANDA (APELADO), MARIA JULIA DA ANUNCIAÇÃO RODRIGUES (APELADO), MARIA LUCIA COSTA QUADRELLI (APELADO), MARIA LUCIA ANDRADE DE SOUSA (APELADO), MARIA LOURDES

  • 10/09/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 03:13

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 03:13

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA MENDES em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 03:13

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROS MARQUES em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 03:13

    Decorrido prazo de MARIA LINA AMARO DE BRITO em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 03:13

    Decorrido prazo de MARIA LEUZA PESSOA em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 03:13

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES RIBEIRO MONTEIRO em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 03:13

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA ANDRADE DE SOUSA em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 03:13

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA QUADRELLI em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 03:13

    Decorrido prazo de MARIA JULIA DA ANUNCIAÇÃO RODRIGUES em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 03:13

    Decorrido prazo de MARIA JOVINA LINO DE MIRANDA em 06/08/2019 23:59:59.

  • 16/07/2019 02:17

    Publicado Decisão em 16/07/2019.

  • 15/07/2019 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2019 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 16:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)

  • 11/07/2019 16:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 04/07/2019 03:31

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 03:31

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA MENDES em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 03:31

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROS MARQUES em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 03:31

    Decorrido prazo de MARIA LINA AMARO DE BRITO em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 03:31

    Decorrido prazo de MARIA LEUZA PESSOA em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 03:31

    Decorrido prazo de MARIA LOURDES RIBEIRO MONTEIRO em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 03:31

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA ANDRADE DE SOUSA em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 03:31

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA COSTA QUADRELLI em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 03:31

    Decorrido prazo de MARIA JULIA DA ANUNCIAÇÃO RODRIGUES em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 03:31

    Decorrido prazo de MARIA JOVINA LINO DE MIRANDA em 03/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 23:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 03/07/2019 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2019 02:18

    Publicado Despacho em 26/06/2019.

  • 26/06/2019 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2019 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 21/06/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2019 17:40

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 21/06/2019 17:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 21/06/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 15:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 27/05/2019 15:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 27/05/2019 15:35

    Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

  • 27/05/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 18:00

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 17:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil

  • 20/05/2019 14:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

  • 20/05/2019 14:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2019 21:53

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2019 15:43

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 13/05/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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