28/07/2025 11:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/06/2025 15:16

Juntada de certidão
29/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MASAYA KONDO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MASAYA KONDO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:37

Juntada de certidão
15/05/2025 15:11

Recebidos os autos
15/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:11

Recebidos os autos
15/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025 10:50

Recebidos os autos
14/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 10:49

Juntada de certidão
13/05/2025 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ADAILTON BARRETO RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MASAYA KONDO em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:22

Juntada de Petição de agravo
07/04/2025 22:21

Juntada de Petição de agravo
07/04/2025 20:44

Juntada de Petição de agravo
07/04/2025 20:43

Juntada de Petição de agravo
03/04/2025 17:46

Juntada de Petição de agravo
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ADAILTON BARRETO RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 13:56

Juntada de Petição de agravo
18/03/2025 13:55

Juntada de Petição de agravo
17/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 11:18

Juntada de Petição de agravo
15/03/2025 11:18

Juntada de Petição de agravo
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:06

Recurso especial admitido
12/03/2025 18:06

Recurso Extraordinário não admitido
12/03/2025 18:06

Recurso Especial não admitido
12/03/2025 18:06

Recurso Extraordinário não admitido
12/03/2025 18:06

Recurso Especial não admitido
12/03/2025 18:06

Recurso Extraordinário não admitido
12/03/2025 18:06

Recurso Especial não admitido
12/03/2025 18:06

Recurso Extraordinário não admitido
12/03/2025 18:06

Recurso Especial não admitido
12/03/2025 18:06

Recurso Extraordinário não admitido
12/03/2025 18:06

Recurso Especial não admitido
11/03/2025 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2025 14:25

Recebidos os autos
11/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2025 14:25

Juntada de certidão
10/03/2025 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ADAILTON BARRETO RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:25

Recebidos os autos
22/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 18:25

Recebidos os autos
22/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2025 16:01

Recebidos os autos
22/01/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
18/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:16

Juntada de certidão
13/01/2025 16:38

Recebidos os autos
13/01/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/01/2025 08:53

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ADAILTON BARRETO RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/12/2024 21:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/12/2024 21:30

Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2024 21:29

Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2024 12:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/12/2024 12:54

Juntada de Petição de recurso especial
11/12/2024 19:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/12/2024 19:20

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2024 14:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/12/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:41

Conhecido o recurso de ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS - CPF: *86.***.*62-04 (APELANTE) e não-provido
07/11/2024 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 21:26

Recebidos os autos
24/10/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
22/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Retirado
15/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:36

Recebidos os autos
02/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
01/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 15:59

Recebidos os autos
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MASAYA KONDO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ADAILTON BARRETO RODRIGUES em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 18:53

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
02/09/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0010239-23.2012.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS, DURVAL BARBOSA RODRIGUES, AMJ EDUCACIONAL LTDA, JOSE GERALDO MACIEL, JOSE ROBERTO ARRUDA, MASAYA KONDO, MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL APELADO: ADAILTON BARRETO RODRIGUES, ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS, DURVAL BARBOSA RODRIGUES, GIBRAIL NABIH GEBRIM, AMJ EDUCACIONAL LTDA, JOSE GERALDO MACIEL, JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE, JOSE ROBERTO ARRUDA, LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO, MASAYA KONDO, PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA, DISTRITO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC.

Int.

Brasília/DF, 21 de agosto de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:33

Recebidos os autos
22/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ADAILTON BARRETO RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MASAYA KONDO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:28

Conhecido o recurso de ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS - CPF: *86.***.*62-04 (APELANTE) e não-provido
25/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 21:22

Recebidos os autos
23/07/2024 21:22

em cooperação judiciária
23/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
23/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:23

Recebidos os autos
23/07/2024 16:23

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
23/07/2024 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
23/07/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 16:00

Desentranhado o documento
23/07/2024 15:56

Recebidos os autos
19/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
18/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:17

Recebidos os autos
09/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:24

Juntada de Petição de memoriais
08/07/2024 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
05/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 17:38

Juntada de certidão
02/07/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Retirado
01/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:15

Recebidos os autos
01/07/2024 17:15

em cooperação judiciária
01/07/2024 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
28/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 20:12

Recebidos os autos
05/12/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
24/10/2023 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2023 22:34

Recebidos os autos
17/10/2023 22:24

Recebidos os autos
17/10/2023 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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