22/03/2024 11:44

Baixa Definitiva
22/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:43

Transitado em Julgado em 20/03/2024
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/02/2024.
28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NOTA PROMISSÓRIA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRAZO DE TRÊS ANOS.

OCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE MARCOS INTERRUPTÓRIOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Findo o prazo de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc.

III, do CPC, tem início a fluência do prazo prescricional. 2.

Só haverá a interrupção do prazo prescricional se o credor tivesse comprovado a modificação da situação financeira da devedora, requerendo diligência que demonstrasse a efetiva existência de bens passíveis de penhora. 3.

No caso concreto, considerado o período máximo de sobrestamento de 1 (um) ano, o início do prazo trienal, bem como a suspensão operada pela Lei nº 14.010/2020 entre 12/06/2020 e 30/10/2020 (que acresceu cento e quarenta e um dias ao intervalo), conclui-se que o fim intercorrente da pretensão executória efetivamente ocorreu. 4.

Apelação conhecida e desprovida.
22/02/2024 19:47

Conhecido o recurso de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. - CNPJ: 61.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/12/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 17:41

Recebidos os autos
27/10/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RICARDO BARRA BAHIA VIANNA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 19:45

Recebidos os autos
28/09/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 16:43

Recebidos os autos
16/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/09/2023 18:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:26

Recebidos os autos
03/08/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/08/2023 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/07/2023 20:53

Recebidos os autos
31/07/2023 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2023 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

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Sentença dos Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença dos Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença dos Embargos • Arquivo

Bernardino Alves Feitosa

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 12:08

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