TJDFT - 0011798-90.2017.8.07.0001

15/03/2024 15:49

Baixa Definitiva

15/03/2024 15:48

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOHANN HOMONNAI em 14/03/2024 23:59.

29/02/2024 13:15

Expedição de Ofício.

27/02/2024 02:25

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 08:59

Extinta a punibilidade por prescrição

23/02/2024 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JOHANN HOMONNAI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 31/01/2024 23:59.

29/01/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/01/2024.

27/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024 13:45

Juntada de Certidão

25/01/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Retirado

24/01/2024 17:57

Recebidos os autos

24/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

24/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição

22/12/2023 06:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/12/2023 06:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023 21:22

Recebidos os autos

12/12/2023 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

12/12/2023 18:30

Recebidos os autos

11/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2023 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 04/12/2023 23:59.

30/11/2023 02:20

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

27/11/2023 18:18

Recebidos os autos

27/11/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

25/11/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023 13:45

Recebidos os autos

08/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

07/11/2023 14:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2023 13:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

31/10/2023 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/10/2023 19:15

Recebidos os autos

30/10/2023 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

30/10/2023 19:15

Juntada de Certidão

30/10/2023 19:14

Processo Reativado

27/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2022 18:04

Recebidos os autos

29/04/2021 18:42

Baixa Definitiva

26/04/2021 18:24

Juntada de Certidão

26/04/2021 11:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

26/04/2021 11:58

Juntada de Certidão

22/04/2021 17:55

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/04/2021 17:55

Decorrido prazo de JOHANN HOMONNAI - CPF: *43.***.*67-06 (APELANTE) em 20/04/2021.

21/04/2021 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021 02:17

Decorrido prazo de JOHANN HOMONNAI em 20/04/2021 23:59:59.

15/04/2021 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2021.

14/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

08/04/2021 15:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2021 14:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2021 14:04

Recebidos os autos

25/03/2021 14:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

25/03/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2021 14:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/03/2021 14:46

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/03/2021 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (APELADO) em 18/03/2021.

19/03/2021 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 18/03/2021 23:59:59.

16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JOHANN HOMONNAI em 15/03/2021 23:59:59.

09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de JOHANN HOMONNAI em 08/03/2021 23:59:59.

04/03/2021 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2021 12:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2021 12:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2021 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 26/02/2021.

26/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

24/02/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 16:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

23/02/2021 16:23

Juntada de Certidão

23/02/2021 14:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2021 02:21

Decorrido prazo de JOHANN HOMONNAI em 19/02/2021 23:59:59.

19/02/2021 13:16

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

12/02/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 08:46

Juntada de Certidão

11/02/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2021 16:32

Recebidos os autos

11/02/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2021 16:32

Indefiro

11/02/2021 02:18

Decorrido prazo de JOHANN HOMONNAI em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021 02:18

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 10/02/2021 23:59:59.

10/02/2021 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2021 16:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/02/2021 16:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/02/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2021 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 04/02/2021.

03/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

01/02/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 17:20

Juntada de Certidão

01/02/2021 10:51

Juntada de Petição de agravo

26/01/2021 15:50

Juntada de Certidão

26/01/2021 02:18

Publicado Decisão em 26/01/2021.

25/01/2021 20:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

21/01/2021 22:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021 22:53

Juntada de Certidão

21/01/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia para SERECO - (em grau de recurso)

21/01/2021 18:54

Recebidos os autos

21/01/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

21/01/2021 18:54

Indefiro

21/01/2021 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/01/2021 15:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/01/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/01/2021 15:35

Juntada de Certidão

21/01/2021 15:35

Juntada de Certidão

21/01/2021 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2020 02:50

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 17/12/2020 23:59:59.

02/12/2020 02:15

Publicado Certidão em 02/12/2020.

01/12/2020 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

30/11/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020 11:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia para SERECO - (em grau de recurso)

26/11/2020 11:17

Transitado em Julgado em 26/11/2020

26/11/2020 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020 02:17

Decorrido prazo de JOHANN HOMONNAI em 25/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 15:44

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020 15:44

Publicado Certidão em 10/11/2020.

09/11/2020 23:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2020 15:52

Juntada de Petição de recurso especial

09/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

06/11/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020 19:45

Juntada de Certidão

29/10/2020 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de JOHANN HOMONNAI em 28/10/2020 23:59:59.

13/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 13/10/2020.

10/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2020 14:24

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020 10:31

Juntada de Certidão

07/10/2020 15:42

Distribuído por sorteio