06/03/2024 15:27

Baixa Definitiva
06/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:19

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Estelionato.

Provas.

Pena.

Continuidade delitiva.

Fração de aumento. 1 – Demonstrado o elemento subjetivo do crime - dolo anterior ao emprego do meio fraudulento - se o réu, sabedor de que o cheque entregue para pagamento de serviço prestado pela vítima era produto de crimes, induziu a vítima em erro, dizendo que se tratava de cheque de amigo dele, e, devolvido esse, ofereceu outro cheque, também produto de crime, tem-se o estelionato. 2 - Na continuidade delitiva, a pena do crime mais grave será aumentada proporcionalmente ao número de crimes cometidos – de um sexto a dois terços (art. 71, caput, do CP).

Cometidos dois crimes de estelionato, o aumento da pena é de 1/6. 3 - Apelação provida em parte.
02/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
01/02/2024 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 19:30

Recebidos os autos
23/11/2023 16:21

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/11/2023 15:55

Recebidos os autos
10/11/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
10/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:00

Recebidos os autos
03/11/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
27/10/2023 18:42

Recebidos os autos
27/10/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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