TJDFT - 0015573-87.2015.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 11/07/2025.
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11/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 14:35
Conhecido o recurso de MANOEL VIEIRA LINS - CPF: *08.***.*57-72 (EMBARGANTE) e provido
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18/06/2025 12:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2025 21:34
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 21:25
Juntada de Certidão
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23/05/2025 21:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/05/2025 18:23
Recebidos os autos
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05/05/2025 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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30/04/2025 18:28
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 18:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/04/2025 19:07
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 18:59
Recebidos os autos
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11/04/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 08:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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25/03/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
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18/03/2025 12:23
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/03/2025 19:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/03/2025 02:15
Publicado Ementa em 10/03/2025.
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07/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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28/02/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 14:17
Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LINS - CPF: *02.***.*32-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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26/02/2025 14:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/01/2025 16:07
Expedição de Intimação de Pauta.
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30/01/2025 16:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2025 15:51
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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24/01/2025 18:03
Recebidos os autos
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12/12/2024 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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12/12/2024 16:44
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 19:53
Recebidos os autos
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19/11/2024 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 16:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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17/09/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 18:42
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
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12/03/2024 18:45
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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12/03/2024 18:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/02/2024 15:40
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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21/02/2024 08:48
Transitado em Julgado em 20/02/2024
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
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06/02/2024 02:18
Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA LINS em 05/02/2024 23:59.
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29/01/2024 02:16
Publicado Decisão em 29/01/2024.
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26/01/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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23/01/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 16:16
Recebidos os autos
-
22/01/2024 16:16
Deferido o pedido de
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08/01/2024 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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15/12/2023 14:06
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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25/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
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31/10/2023 22:01
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 18:15
Recebidos os autos
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31/10/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 18:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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27/10/2023 18:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/10/2023 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/10/2023 18:26
Juntada de Certidão
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27/10/2023 08:50
Recebidos os autos
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27/10/2023 08:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Mario Machado
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26/10/2023 17:37
Recebidos os autos
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26/10/2023 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
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18/10/2023 02:20
Publicado Certidão em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 15:41
Juntada de Certidão
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15/10/2023 22:26
Recebidos os autos
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15/10/2023 22:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/10/2023 22:26
Recebidos os autos
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15/10/2023 22:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/10/2023 22:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 11:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/09/2023 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/09/2023 09:59
Recebidos os autos
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23/09/2023 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/09/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 22:36
Juntada de Certidão
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08/07/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
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09/06/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LINS em 08/06/2022 23:59:59.
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18/05/2022 00:05
Publicado Decisão em 18/05/2022.
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18/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
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16/05/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2022 21:28
Recebidos os autos
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15/05/2022 21:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/05/2022 21:28
Recebidos os autos
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15/05/2022 21:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/05/2022 21:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
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12/05/2022 17:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/05/2022 17:37
Recebidos os autos
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12/05/2022 17:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2022 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/05/2022 17:13
Recebidos os autos
-
12/05/2022 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/05/2022 17:12
Juntada de Certidão
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12/05/2022 16:16
Juntada de Certidão
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04/08/2021 15:42
Juntada de Certidão
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03/08/2021 10:38
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
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02/08/2021 04:09
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
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31/07/2021 02:27
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LINS em 29/07/2021 23:59:59.
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22/07/2021 02:16
Publicado Despacho em 22/07/2021.
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22/07/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
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19/07/2021 15:56
Recebidos os autos
-
19/07/2021 15:56
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
19/07/2021 15:56
Recebidos os autos
-
19/07/2021 15:56
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
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19/07/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2021 09:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/07/2021 09:52
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
19/07/2021 04:14
Recebidos os autos
-
19/07/2021 04:14
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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16/07/2021 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/07/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2021 23:59:59.
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15/06/2021 07:22
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 19:01
Juntada de Petição de agravo
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24/05/2021 02:16
Publicado Decisão em 24/05/2021.
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21/05/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 01:16
Juntada de Certidão
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19/05/2021 19:23
Recebidos os autos
-
19/05/2021 19:23
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
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19/05/2021 19:23
Recebidos os autos
-
19/05/2021 19:23
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
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19/05/2021 19:23
Defiro
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19/05/2021 19:23
Indefiro
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18/05/2021 11:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/05/2021 11:39
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
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18/05/2021 04:20
Recebidos os autos
-
18/05/2021 04:20
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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18/05/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
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27/04/2021 11:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/03/2021 08:12
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 08:11
Juntada de Certidão
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18/03/2021 17:43
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)
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18/03/2021 17:42
Juntada de Certidão
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18/03/2021 17:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 17/03/2021.
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18/03/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.
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17/03/2021 18:30
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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17/03/2021 18:29
Juntada de Petição de recurso especial
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25/02/2021 02:15
Publicado Ementa em 25/02/2021.
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24/02/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
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22/02/2021 20:07
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 20:05
Recebidos os autos
-
22/02/2021 13:08
Recebidos os autos
-
22/02/2021 13:08
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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22/02/2021 08:32
Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LINS - CPF: *02.***.*32-00 (EMBARGANTE) e não-provido
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22/02/2021 08:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/02/2021 08:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/12/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 13:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/12/2020 10:46
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
02/12/2020 17:30
Recebidos os autos
-
02/12/2020 14:31
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
01/12/2020 22:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
01/12/2020 22:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 30/11/2020.
-
01/12/2020 11:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 18:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/11/2020 02:15
Publicado Ementa em 11/11/2020.
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10/11/2020 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
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07/11/2020 11:50
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2020 11:49
Recebidos os autos
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06/11/2020 13:41
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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06/11/2020 13:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/10/2020 14:05
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2020 14:05
Incluído em pauta para 27/10/2020 12:00:00 sala virtual.
-
24/09/2020 23:14
Recebidos os autos
-
24/09/2020 19:02
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
24/09/2020 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
24/09/2020 14:02
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 21:38
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 21:36
Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
08/09/2020 17:34
Recebidos os autos
-
08/09/2020 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 16:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
08/09/2020 15:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
08/09/2020 15:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/09/2020.
-
08/09/2020 13:59
Juntada de Petição de agravo interno
-
08/09/2020 13:57
Juntada de Petição de agravo interno
-
05/09/2020 22:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.
-
24/08/2020 16:35
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 02:15
Publicado Decisão em 17/08/2020.
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14/08/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 18:48
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 16:00
Expedição de Alvará.
-
13/08/2020 16:00
Recebidos os autos
-
12/08/2020 16:55
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2020 23:39
Recebidos os autos
-
11/08/2020 23:38
Indefiro
-
04/08/2020 14:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
03/08/2020 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
03/08/2020 13:13
Juntada de Petição de petição
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27/07/2020 02:16
Publicado Despacho em 27/07/2020.
-
24/07/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 18:44
Recebidos os autos
-
22/07/2020 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 15:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
22/07/2020 14:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
22/07/2020 14:01
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 16:03
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2020 16:46
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 19:35
Recebidos os autos
-
03/07/2020 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 17:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
03/07/2020 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
02/07/2020 19:30
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 02:15
Publicado Despacho em 25/06/2020.
-
24/06/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2020 18:59
Recebidos os autos
-
22/06/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 18:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
22/06/2020 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
22/06/2020 18:30
Juntada de Certidão
-
22/06/2020 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2020 17:05
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 22:54
Recebidos os autos
-
19/05/2020 22:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 20:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
19/05/2020 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
19/05/2020 16:03
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 16:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/05/2020.
-
16/05/2020 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/04/2020 18:54
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 17:30
Recebidos os autos
-
16/04/2020 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 16:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
16/04/2020 15:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
-
16/04/2020 15:56
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 11:43
Recebidos os autos
-
16/04/2020 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 15:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/02/2020.
-
18/02/2020 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.
-
18/12/2019 02:49
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LINS em 17/12/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 03:08
Publicado Certidão em 26/11/2019.
-
25/11/2019 11:33
Juntada de Certidão
-
25/11/2019 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/11/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 16:34
Juntada de Certidão
-
21/11/2019 14:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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