13/12/2022 15:33

Baixa Definitiva
13/12/2022 15:32

Transitado em Julgado em 09/12/2022
13/12/2022 15:31

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2022 16:09

Juntada de Certidão
24/10/2022 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 23:10

Recebidos os autos
10/10/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2022 23:10

Recebidos os autos
10/10/2022 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2022 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2022 07:09

Recebidos os autos
10/10/2022 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/09/2022 14:42

Juntada de Petição de agravo
09/09/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:39

Recebidos os autos
05/09/2022 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2022 17:39

Recebidos os autos
05/09/2022 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2022 17:39

Recurso Especial não admitido
05/09/2022 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2022 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2022 07:19

Recebidos os autos
05/09/2022 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2022 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2022 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 15:52

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:25

Juntada de Certidão
10/08/2022 13:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/08/2022 18:49

Recebidos os autos
09/08/2022 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2022 19:28

Juntada de Petição de recurso especial
14/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 14/07/2022.
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 20:24

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
08/07/2022 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 12:41

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2022 21:35

Recebidos os autos
19/05/2022 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
19/05/2022 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2022 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 02:36

Publicado Ementa em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:07

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE), AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA - CPF: 317.532.721-4
06/05/2022 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2022 11:46

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2022 19:25

Recebidos os autos
25/01/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 20:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/09/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:24

Recebidos os autos
23/07/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/04/2021 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/04/2021 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2021 13:02

Recebidos os autos
13/04/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

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