15/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 19:00

Juntada de Certidão
12/08/2025 20:04

Expedição de Carta.
21/07/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:54

Recebidos os autos
14/07/2025 13:54

Outras decisões
11/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 19:08

Recebidos os autos
07/07/2025 19:08

Outras decisões
03/07/2025 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2025 18:18

Recebidos os autos
30/06/2025 18:18

Outras decisões
26/06/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 20:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0007919-59.2014.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUIDEBLAN SILVA RODRIGUES EXECUTADO: ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA, AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A, PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO, APARECIDO DONIZETI CAVALARI DESPACHO Aguarde-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo de 30 dias.

Após, intime-se o exequente para informar seu andamento.

Paranoá/DF, 8 de maio de 2025 17:37:10.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/05/2025 18:48

Recebidos os autos
08/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:01

Expedição de Carta.
10/04/2025 21:40

Recebidos os autos
10/04/2025 21:40

Outras decisões
27/03/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0007919-59.2014.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUIDEBLAN SILVA RODRIGUES EXECUTADO: ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA, AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A, PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO, APARECIDO DONIZETI CAVALARI DESPACHO Indefiro o requerimento retro uma vez que cabe ao credor diligenciar e comprovar o recolhimento de custas da carta precatória junto ao juízo deprecado.

Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, mediante pagamento e comprovação de custas junto ao juízo deprecado no prazo de 15 dias.

Paranoá/DF, 13 de março de 2025 14:00:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 19:16

Recebidos os autos
13/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de RUIDEBLAN SILVA RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETI CAVALARI em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 19:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:28

Expedição de Carta.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETI CAVALARI em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
15/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:34

Recebidos os autos
06/11/2024 19:34

Outras decisões
20/10/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0007919-59.2014.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUIDEBLAN SILVA RODRIGUES EXECUTADO: ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA, AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A, PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO, APARECIDO DONIZETI CAVALARI DECISÃO Intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, quanto à petição de ID 213938587.

Paranoá/DF, 10 de outubro de 2024 10:36:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/10/2024 19:04

Recebidos os autos
10/10/2024 19:04

Outras decisões
09/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETI CAVALARI em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0007919-59.2014.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUIDEBLAN SILVA RODRIGUES EXECUTADO: ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA, AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A, PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO, APARECIDO DONIZETI CAVALARI DECISÃO O exequente requer a penhora de um veículo em nome do executado Aparecido Donizeti Cavalari e, como se verifica pelo documento anexo, o veículo indicado encontra-se gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado.

Para assegurar a constrição, promovo a restrição no sistema RENAJUD quanto ao licenciamento do veículo.

Intime-se o credor para juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro, bem como indicar o local onde o bem pode ser encontrado a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora e avaliação, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da restrição.

Prestadas as informações, expeça-se mandado de penhora, devendo o bem ser depositado em mãos do devedor.

Realizada a constrição, avalie-se e de tudo intime-se o executado.

Atendida a determinação supra, oficie-se ao credor fiduciante para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado.

Expeça-se certidão premonitória relativa ao imóvel informado no ID 207926240.

Paranoá/DF, 28 de agosto de 2024 18:45:07.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/08/2024 21:17

Recebidos os autos
28/08/2024 21:17

Deferido o pedido de RUIDEBLAN SILVA RODRIGUES - CPF: *28.***.*68-04 (EXEQUENTE).
20/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:25

Recebidos os autos
06/08/2024 18:25

Outras decisões
24/07/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2024 12:51

Recebidos os autos
12/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0007919-59.2014.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUIDEBLAN SILVA RODRIGUES EXECUTADO: ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA, AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte credora intimada a apresentar memorial do débito atualizado e indicar bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio de PAULO ROBERTO GUIMARÃES LINO e APARECIDO DONIZETE CAVALAR.

Prazo: 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:58

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETI CAVALARI em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:58

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:58

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 20:00

Recebidos os autos
08/05/2024 20:00

Outras decisões
04/03/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/02/2024 16:57

Juntada de Petição de réplica
17/02/2024 04:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0007919-59.2014.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUIDEBLAN SILVA RODRIGUES EXECUTADO: ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA, AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Certifico que o(a)(s) impugnações de IDs 184762974 e 184529550 apresentado(a)(s) dentro do prazo.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:24

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2024 15:14

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 18:16

Expedição de Mandado.
05/12/2023 18:14

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:57

Recebidos os autos
29/11/2023 14:57

Outras decisões
11/11/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:52

Recebidos os autos
08/11/2023 19:52

Outras decisões
18/10/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/10/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:50

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:23

Recebidos os autos
06/10/2023 10:23

Outras decisões
28/09/2023 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/09/2023 14:31

Recebidos os autos
26/08/2023 03:56

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:56

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 12:32

Recebidos os autos
04/08/2023 12:32

Outras decisões
03/08/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2023 19:42

Recebidos os autos
31/07/2023 19:42

Outras decisões
27/07/2023 10:25

Expedição de Mandado.
27/07/2023 07:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 22:57

Recebidos os autos
14/07/2023 22:57

Outras decisões
27/06/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/06/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 19:53

Recebidos os autos
22/06/2023 19:53

Outras decisões
22/06/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/06/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:04

Recebidos os autos
26/04/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 21:38

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/04/2023 08:16

Recebidos os autos
15/04/2023 08:16

Outras decisões
31/03/2023 17:50

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/03/2023 18:35

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:37

Expedição de Ofício.
16/03/2023 18:53

Recebidos os autos
16/03/2023 18:53

Outras decisões
01/03/2023 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/02/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:27

Recebidos os autos
28/02/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/02/2023 16:44

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 04:21

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:21

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de ADRIANO JUNQUEIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:43

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 15:06

Expedição de Mandado.
18/01/2023 17:10

Recebidos os autos
18/01/2023 17:10

Outras decisões
18/01/2023 15:22

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/12/2022 18:43

Publicado Despacho em 19/12/2022.
21/12/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:05

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:32

Recebidos os autos
16/12/2022 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2022 16:23

Recebidos os autos
14/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/12/2022 15:33

Recebidos os autos
15/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 13:02

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/04/2021 13:01

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:36

Recebidos os autos
13/04/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/03/2021 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de RUIDEBLAN SILVA RODRIGUES em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ADRIANO JUNQUEIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 17:12

Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:00

Juntada de Petição de apelação
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:28

Publicado Sentença em 11/02/2021.
11/02/2021 02:28

Publicado Sentença em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 10/02/2021.
10/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 20:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
08/02/2021 18:07

Recebidos os autos
08/02/2021 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2021 15:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
05/02/2021 14:20

Recebidos os autos
05/02/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2021 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 03/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:28

Publicado Despacho em 27/01/2021.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
23/01/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 18:03

Recebidos os autos
22/01/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/01/2021 18:48

Expedição de Certidão.
21/01/2021 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Sentença em 21/01/2021.
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 13:59

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
07/01/2021 12:36

Recebidos os autos
07/01/2021 12:36

Julgado procedente o pedido
18/12/2020 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/11/2020 14:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/11/2020 14:18

Recebidos os autos
20/11/2020 03:00

Publicado Despacho em 20/11/2020.
19/11/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/11/2020 19:31

Recebidos os autos
17/11/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/11/2020 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2020 17:03

Recebidos os autos
09/11/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/10/2020 12:49

Expedição de Certidão.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 21:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 21:25

Recebidos os autos
29/09/2020 21:25

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/09/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 25/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 10:43

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 19:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:06

Recebidos os autos
24/08/2020 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2020 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/08/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 07/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 20:08

Recebidos os autos
24/07/2020 17:43

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:25

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 17:30

Recebidos os autos
26/06/2020 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/06/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 15:00

Expedição de Certidão.
09/06/2020 03:41

Decorrido prazo de ADRIANO JUNQUEIRA DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:17

Expedição de Certidão.
21/05/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 21:49

Recebidos os autos
06/04/2020 13:10

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 12/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/02/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:19

Publicado Decisão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 14:17

Recebidos os autos
13/02/2020 11:57

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2019 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/12/2019 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2019 13:22

Recebidos os autos
06/12/2019 13:22

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/12/2019 16:37

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:23

Juntada de Certidão
18/11/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 21:18

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 18/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 21:18

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 18/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 02:59

Publicado Despacho em 11/09/2019.
10/09/2019 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 14:33

Recebidos os autos
05/09/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 13:41

Juntada de Certidão
20/07/2019 11:57

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 11:57

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 16/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 14:13

Juntada de Certidão
25/06/2019 14:45

Expedição de Ofício.
25/06/2019 07:25

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 21:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 17:36

Recebidos os autos
18/06/2019 17:36

Suscitado Conflito de Competência
18/06/2019 09:51

Publicado Despacho em 18/06/2019.
18/06/2019 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2019 19:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 17:16

Recebidos os autos
13/06/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2019 10:59

Expedição de Certidão.
13/06/2019 10:59

Juntada de Certidão
16/02/2019 04:59

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 15/02/2019 23:59:59.
16/02/2019 04:59

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 15/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 10:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 02:47

Publicado Despacho em 25/01/2019.
24/01/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 18:21

Apensado ao processo 0007922-14.2014.8.07.0008
23/01/2019 18:20

Apensado ao processo 0007921-29.2014.8.07.0008
23/01/2019 18:18

Apensado ao processo 0007920-44.2014.8.07.0008
22/01/2019 17:53

Juntada de Certidão
22/01/2019 15:50

Recebidos os autos
22/01/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/01/2019 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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