03/03/2023 15:44

Baixa Definitiva
03/03/2023 15:41

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
22/12/2022 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/12/2022 19:03

Juntada de Certidão
21/12/2022 22:11

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/11/2022 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/11/2022 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/10/2022 00:28

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
15/10/2022 23:24

Recebidos os autos
15/10/2022 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2022 23:24

Recebidos os autos
15/10/2022 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2022 23:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2022 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2022 17:22

Recebidos os autos
14/10/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2022 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:53

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/10/2022 10:37

Juntada de Petição de agravo
28/09/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 20:27

Recebidos os autos
18/09/2022 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 20:27

Recebidos os autos
18/09/2022 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 20:27

Recurso Especial não admitido
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2022 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2022 17:38

Recebidos os autos
12/09/2022 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2022 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:42

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:42

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/09/2022 20:02

Recebidos os autos
06/09/2022 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2022 10:00

Juntada de Petição de recurso especial
24/08/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 22/08/2022.
20/08/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:10

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0005-02 (APELANTE) e ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*72-49 (APELANTE) e não-provido
15/08/2022 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022 13:14

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:32

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2022 00:03

Recebidos os autos
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
19/05/2022 12:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2022 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.
11/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:34

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0005-02 (APELANTE) e ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA - CPF: *17.***.*72-49 (APELANTE) e não-provido
06/05/2022 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2022 12:09

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2022 19:43

Recebidos os autos
25/01/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/09/2021 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:19

Recebidos os autos
23/07/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/03/2021 19:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/03/2021 19:11

Recebidos os autos
25/03/2021 19:11

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
25/03/2021 19:01

Juntada de Certidão
24/03/2021 12:55

Recebidos os autos
24/03/2021 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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