STJ - 0007643-96.2007.8.07.0000

14/12/2022 15:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/12/2022 15:40

Transitado em Julgado em 14/12/2022

20/10/2022 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

19/10/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

19/10/2022 18:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1170)

11/10/2022 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/10/2022 16:00

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/09/2022 12:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS