STJ - 0008883-23.2007.8.07.0000

16/09/2022 11:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/09/2022 11:44

Transitado em Julgado em 16/09/2022

01/08/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

29/07/2022 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2022 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

30/06/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Tema 1170/STF.

28/06/2022 10:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/06/2022 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/06/2022 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS