TJDFT - 0008953-13.2016.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Intimação
Nomeio o Dr.
FERNANDO CESAR GUARANY, perito contábil, com dados arquivados nesta Serventia, para atuar como perito do juízo.
Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. À Secretaria, para que promova o cadastro. -
06/02/2025 12:44
Baixa Definitiva
-
06/02/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:43
Transitado em Julgado em 05/02/2025
-
06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de FABIO SENESTRO SATIRO em 05/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 02:15
Decorrido prazo de FABIOLA SENESTRE SATIRO em 22/01/2025 23:59.
-
16/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 16/12/2024.
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14/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL.
AÇÃO DE INVENTÁRIO.
IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIAS PRECLUSAS.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
REVOGAÇÃO.
EFEITO EX TUNC. 1.
As questões apreciadas em decisões interlocutórias proferidas em ação de inventário são impugnáveis por agravo de instrumento e estão sujeitas a preclusão, nos termos do art. nos termos do parágrafo único do art. 1.015, o que impede que sejam reexaminadas em sede de apelação cível. 2.
Em se tratando de pedido de gratuidade de justiça formulado em ação de inventário, a hipossuficiência capaz de justificar sua concessão diz respeito à existência de bens a inventariar e à sua liquidez, e não às condições do inventariante ou dos herdeiros. 3.
Uma vez comprovada a liquidez do espólio, as custas devem ser recolhidas pelos herdeiros, mostrando correta a revogação da gratuidade de justiça anteriormente concedida com efeito ex tunc, tendo em vista a ausência do preenchimento dos requisitos legais na ocasião do pedido.
Precedentes desta Corte. 4.
Apelação cível conhecida em parte e, nessa extensão, não provida. -
04/12/2024 17:18
Conhecido em parte o recurso de FABIO SENESTRO SATIRO - CPF: *04.***.*19-55 (APELANTE) e não-provido
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04/12/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/11/2024 15:08
Expedição de Intimação de Pauta.
-
12/11/2024 15:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/10/2024 17:09
Juntada de Certidão
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23/10/2024 17:08
Deliberado em Sessão - Retirado
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23/10/2024 06:23
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/09/2024 15:20
Recebidos os autos
-
30/08/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 15:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
16/08/2024 15:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/08/2024 12:22
Recebidos os autos
-
14/08/2024 10:00
Recebidos os autos
-
14/08/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/08/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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