23/11/2021 13:06

Baixa Definitiva
23/11/2021 13:06

Transitado em Julgado em 19/11/2021
23/11/2021 13:04

Juntada de Certidão
23/08/2021 18:37

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:33

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
23/08/2021 09:33

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
19/08/2021 14:33

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS - CPF: *53.***.*90-53 (RECORRENTE) em 18/08/2021.
19/08/2021 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 18/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 09/08/2021.
07/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
03/08/2021 17:08

Recebidos os autos
03/08/2021 17:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
03/08/2021 17:08

Recebidos os autos
03/08/2021 17:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
03/08/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/08/2021 17:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/08/2021 17:23

Recebidos os autos
02/08/2021 17:23

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/08/2021 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 19:00

Juntada de Petição de agravo
17/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 17/06/2021.
17/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 12:32

Recebidos os autos
15/06/2021 12:32

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
15/06/2021 12:32

Recebidos os autos
15/06/2021 12:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
15/06/2021 12:32

Indefiro
14/06/2021 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2021 14:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/06/2021 14:31

Recebidos os autos
14/06/2021 14:31

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/06/2021 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2021 02:18

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 15:51

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:58

Recebidos os autos
19/05/2021 14:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia para COREC - (em grau de recurso)
19/05/2021 14:57

Juntada de Certidão
19/05/2021 02:17

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 02:17

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 23:57

Juntada de Petição de recurso especial
27/04/2021 02:35

Publicado Ementa em 27/04/2021.
26/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 15:09

Recebidos os autos
20/04/2021 15:01

Conhecido o recurso de AMILCAR MODESTO RIBEIRO - CPF: *88.***.*49-91 (APELANTE) e provido
20/04/2021 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2021 21:46

Recebidos os autos
23/10/2020 11:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/10/2020 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/10/2020 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/10/2020 15:54

Recebidos os autos
13/10/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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