23/06/2022 11:03

Baixa Definitiva
23/06/2022 11:01

Transitado em Julgado em 22/06/2022
23/06/2022 11:00

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/02/2022 15:54

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/02/2022 00:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FRANCA SILVA em 23/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 15:44

Recebidos os autos
11/02/2022 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2022 15:44

Recebidos os autos
11/02/2022 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/02/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/02/2022 13:41

Recebidos os autos
11/02/2022 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:09

Publicado Certidão em 17/12/2021.
17/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 15:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/12/2021 11:01

Juntada de Petição de agravo
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARBOSA FILHO em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 12:28

Juntada de Certidão
23/11/2021 19:02

Recebidos os autos
23/11/2021 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2021 19:02

Recebidos os autos
23/11/2021 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2021 19:02

Indefiro
23/11/2021 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2021 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2021 08:40

Recebidos os autos
23/11/2021 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 22:02

Juntada de Certidão
21/10/2021 22:00

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:24

Recebidos os autos
21/10/2021 14:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura de Bezerra para COREC - (em grau de recurso)
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARBOSA FILHO em 20/10/2021 23:59:59.
17/10/2021 16:28

Juntada de Petição de recurso especial
28/09/2021 02:24

Publicado Ementa em 28/09/2021.
27/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 17:26

Recebidos os autos
18/08/2021 20:31

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE FRANCA SILVA - CPF: *59.***.*28-00 (APELANTE) e provido em parte
18/08/2021 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 18:14

Juntada de Certidão
13/08/2021 08:01

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:23

Publicado Certidão em 30/07/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 15:12

Deliberado em Sessão - Retirado
13/07/2021 15:11

Juntada de Certidão
13/07/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2021 14:13

Recebidos os autos
29/06/2021 11:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/03/2021 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/03/2021 01:20

Recebidos os autos
04/03/2021 01:20

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/03/2021 19:33

Recebidos os autos
03/03/2021 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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