TJDFT - 0007123-09.2012.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 08:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
08/10/2024 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:22
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 30/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 23/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 02:24
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:24
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:24
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:24
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
14/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
12/09/2024 16:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 00:28
Recebidos os autos
-
12/09/2024 00:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 00:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/09/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:44
Recebidos os autos
-
20/08/2024 14:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 08:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
20/08/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 04:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 19:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 12/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 02:33
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 02:19
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:19
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:19
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:19
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
26/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0007123-09.2012.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Polo ativo: EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES e outros Polo passivo: VALDIR NUNES DE AMORIM e outros VALDIR NUNES DE AMORIM (CPF: *03.***.*88-20); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); V.R.
ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CPF: 06.***.***/0001-17); INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM (CPF: 08.***.***/0001-23); PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME (CPF: 17.***.***/0001-36); PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME (CPF: 20.***.***/0001-51); EMILIO RIBEIRO (CPF: *17.***.*32-91); LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA (CPF: *28.***.*11-01); FELLIPE CUNHA DANIEL (CPF: *35.***.*63-23); MATHEUS RIBEIRO DE ASSIS (CPF: *34.***.*81-73); ENIKA TAYANE SANTOS LUIZ (CPF: *26.***.*71-01); Nome: VALDIR NUNES DE AMORIM Endereço: BR 040 KM 05, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 71261-110 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: V.R.
ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Endereço: BR 040 KM 05, S/N, FAZENDA SANTA MARIA, SANTA MARIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72548-607 Nome: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Endereço: SEPN 511 Bloco C, s/n, Edifício Bittar, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70750-543 Nome: PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME Endereço: BR 040 KM 05 GLEBA 02, S/N, SANTA MARIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72549-650 Nome: PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME Endereço: BR 040 KM 05, GLEBA 02 , LOJA 01, S/N, SANTA MARIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72549-650 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
O Presente feito retornou a esta instância exclusivamente para dar cumprimento ao despacho de ID 167515732.
Assim, intimem-se todas as partes, inclusive o Ministério Público para se manifestar no prazo comum de 5 dias (dobro para quem tem prerrogativa de dobro legal) sobre o pedido de POSTO DE COMBUSTÍVEL PH 040 LTDA, de Ids 167323364/366, para ser admitida na qualidade de assistente litisconsorcial de PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO – ME.
Decorrido o prazo supra, retornem os à e. 2ª Turma Cível com as homenagens deste Juízo, tendo em vista que encerrada a jurisdição nesse piso.
BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 14:11:33.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o -
24/07/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 17:26
Recebidos os autos
-
24/07/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 17:26
Outras decisões
-
23/07/2024 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/07/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 14:13
Recebidos os autos
-
07/12/2023 18:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
06/12/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 03:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/12/2023 23:59.
-
13/11/2023 23:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/11/2023 03:33
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 07/11/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:37
Publicado Certidão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 11:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/10/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/10/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:52
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 15/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:50
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 08/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 17:42
Juntada de Petição de apelação
-
29/08/2023 01:43
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 04:03
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 21/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 18:00
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 18:00
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:58
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 11:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/08/2023 07:40
Publicado Sentença em 17/08/2023.
-
16/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
15/08/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
11/08/2023 12:44
Recebidos os autos
-
11/08/2023 12:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/08/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 01:39
Publicado Despacho em 08/08/2023.
-
07/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
03/08/2023 17:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
-
03/08/2023 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
03/08/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 16:16
Recebidos os autos
-
03/08/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 11:47
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
26/07/2023 01:48
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 25/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2023 01:27
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 13/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 22:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:02
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 06/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 01:19
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 05/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 00:12
Publicado Certidão em 28/06/2023.
-
27/06/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
23/06/2023 16:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/06/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 08:38
Recebidos os autos
-
23/06/2023 08:38
Deferido o pedido de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REU).
-
22/06/2023 16:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2023 08:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
21/06/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:12
Publicado Sentença em 15/06/2023.
-
14/06/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
11/06/2023 12:32
Recebidos os autos
-
11/06/2023 12:32
Julgado procedente o pedido
-
12/05/2023 23:02
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 17:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/04/2023 00:10
Publicado Despacho em 24/04/2023.
-
20/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
18/04/2023 14:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
-
18/04/2023 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
18/04/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 20:44
Recebidos os autos
-
17/04/2023 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/04/2023 19:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/02/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
15/02/2023 20:52
Recebidos os autos
-
15/02/2023 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 14:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
-
24/01/2023 17:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2023 01:24
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
09/01/2023 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
09/01/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2023 23:21
Recebidos os autos
-
08/01/2023 23:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2022 13:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/12/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 19:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/10/2021 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/10/2021 23:59:59.
-
13/10/2021 12:40
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 18:51
Publicado Decisão em 07/10/2021.
-
07/10/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
05/10/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 13:28
Recebidos os autos
-
04/10/2021 13:28
Decisão interlocutória - indeferimento
-
01/10/2021 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/09/2021 17:36
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
30/09/2021 02:33
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 29/09/2021 23:59:59.
-
30/09/2021 02:33
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 29/09/2021 23:59:59.
-
30/09/2021 02:33
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 29/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
04/09/2021 02:40
Publicado Decisão em 03/09/2021.
-
04/09/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
04/09/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
03/09/2021 18:21
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 13:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 13:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.
-
01/09/2021 13:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 16:59
Recebidos os autos
-
31/08/2021 16:59
Decisão interlocutória - indeferimento
-
31/08/2021 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/08/2021 12:51
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 23:17
Recebidos os autos
-
30/08/2021 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/08/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 14:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
-
23/08/2021 15:30
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2021 02:29
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/08/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 02:52
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 16/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:37
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:37
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:37
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:37
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:37
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:31
Publicado Certidão em 06/08/2021.
-
05/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
-
04/08/2021 14:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 14:38
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
03/08/2021 14:18
Recebidos os autos
-
03/08/2021 14:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
27/07/2021 18:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
27/07/2021 17:53
Recebidos os autos
-
26/07/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 20:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2021 13:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
15/07/2021 02:31
Publicado Decisão em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:31
Publicado Decisão em 15/07/2021.
-
14/07/2021 20:39
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
13/07/2021 18:10
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
13/07/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 17:49
Recebidos os autos
-
13/07/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 15:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/07/2021 21:19
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 19:54
Expedição de Ofício.
-
12/07/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 15:34
Recebidos os autos
-
12/07/2021 15:34
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/07/2021 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/07/2021 21:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 02:36
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 22/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 02:36
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 22/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 02:36
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 02:36
Decorrido prazo de SAMUEL COSTA GONTIJO em 22/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 18:21
Juntada de Petição de impugnação
-
15/06/2021 19:31
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 02:36
Publicado Certidão em 15/06/2021.
-
15/06/2021 02:36
Publicado Certidão em 15/06/2021.
-
14/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
10/06/2021 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 10:44
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2021 11:14
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 21:25
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 02:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/05/2021 23:59:59.
-
28/05/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 02:27
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 09/04/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 02:27
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 09/04/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 18:26
Juntada de Petição de impugnação
-
17/03/2021 22:20
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 11:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/03/2021 02:32
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 02/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 02:32
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 02:32
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 02/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 15:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2021 02:43
Publicado Decisão em 23/02/2021.
-
22/02/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
22/02/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
18/02/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 15:37
Recebidos os autos
-
18/02/2021 15:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/02/2021 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/02/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 16:19
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 16:58
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 11:29
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 02:26
Publicado Certidão em 04/02/2021.
-
04/02/2021 02:26
Publicado Certidão em 04/02/2021.
-
03/02/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
03/02/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
03/02/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
01/02/2021 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 19:11
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 21:57
Juntada de Petição de laudo
-
29/01/2021 21:55
Juntada de Petição de laudo
-
29/01/2021 21:52
Juntada de Petição de laudo
-
29/01/2021 21:50
Juntada de Petição de laudo
-
16/11/2020 18:53
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 02:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 19:55
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 19:28
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 19:19
Expedição de Ofício.
-
21/10/2020 10:51
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 02:40
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 02:40
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 02:40
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 02:40
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 02:40
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 02:36
Publicado Certidão em 15/10/2020.
-
15/10/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 14:27
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2020 12:23
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 08:03
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 07:48
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 19:10
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 14:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/09/2020 03:08
Publicado Decisão em 22/09/2020.
-
22/09/2020 03:08
Publicado Decisão em 22/09/2020.
-
22/09/2020 03:08
Publicado Decisão em 22/09/2020.
-
22/09/2020 03:08
Publicado Decisão em 22/09/2020.
-
22/09/2020 03:08
Publicado Decisão em 22/09/2020.
-
21/09/2020 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 20:16
Recebidos os autos
-
17/09/2020 20:16
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/09/2020 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/09/2020 18:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 13:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 13:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 02:55
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 22/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 02:55
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 22/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 02:55
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 22/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 02:55
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME em 22/07/2020 23:59:59.
-
23/07/2020 02:55
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 22/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 03:08
Publicado Certidão em 15/07/2020.
-
15/07/2020 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2020 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2020 02:28
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 26/06/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 17:48
Juntada de Petição de manifestação;
-
19/06/2020 02:28
Publicado Certidão em 19/06/2020.
-
19/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 11:32
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 20:57
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2020 22:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2020 14:54
Juntada de Petição de manifestação;
-
08/06/2020 02:24
Publicado Decisão em 08/06/2020.
-
08/06/2020 02:24
Publicado Decisão em 08/06/2020.
-
05/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 11:24
Recebidos os autos
-
02/06/2020 11:24
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
01/06/2020 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/06/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
30/05/2020 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:25
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 22/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 17:43
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2020 02:24
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 02:24
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 02:24
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 02:24
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 15/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 17:19
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2020 21:34
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2020 10:12
Publicado Certidão em 08/05/2020.
-
07/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/05/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 14:58
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 03:01
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:01
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
29/04/2020 09:04
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 17:33
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 11:48
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
27/03/2020 17:24
Juntada de Certidão
-
27/03/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2020 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2020 15:32
Recebidos os autos
-
25/03/2020 15:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/03/2020 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/03/2020 14:35
Juntada de Petição de manifestação;
-
04/03/2020 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 09:33
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 03:43
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2020 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 18:46
Recebidos os autos
-
12/02/2020 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 02:21
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 07/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:21
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 07/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:21
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME em 07/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:21
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 07/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:21
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 07/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/02/2020 21:19
Juntada de Petição de impugnação
-
06/02/2020 16:03
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2020 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2020 14:33
Publicado Certidão em 31/01/2020.
-
30/01/2020 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/01/2020 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2020 12:57
Juntada de Certidão
-
27/01/2020 12:47
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 20:09
Publicado Certidão em 21/01/2020.
-
16/01/2020 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/01/2020 11:57
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 18:43
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2019 19:44
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 16/12/2019 23:59:59.
-
17/12/2019 04:32
Publicado Decisão em 17/12/2019.
-
16/12/2019 14:16
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
16/12/2019 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/12/2019 04:10
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
-
12/12/2019 21:05
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2019 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 15:40
Recebidos os autos
-
12/12/2019 15:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/12/2019 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/12/2019 17:42
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 17:42
Juntada de Certidão
-
10/12/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 21:56
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2019 09:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 09:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 17:20
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
04/12/2019 23:35
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2019 15:49
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2019 22:36
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 02/12/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 19:25
Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 25/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 10:50
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2019 02:50
Publicado Certidão em 25/11/2019.
-
22/11/2019 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/11/2019 16:28
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
20/11/2019 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2019 13:28
Expedição de Certidão.
-
20/11/2019 13:28
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 20:08
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 20:10
Recebidos os autos
-
13/11/2019 20:10
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/11/2019 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/11/2019 13:47
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 13:47
Juntada de Certidão
-
11/11/2019 15:14
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2019 03:51
Publicado Decisão em 08/11/2019.
-
07/11/2019 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2019 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2019 12:56
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 17:58
Recebidos os autos
-
05/11/2019 17:58
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
05/11/2019 08:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
05/11/2019 08:10
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 08:10
Juntada de Certidão
-
02/11/2019 04:40
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 30/10/2019 23:59:59.
-
01/11/2019 19:59
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 17:43
Juntada de Petição de manifestação;
-
22/10/2019 07:04
Publicado Decisão em 22/10/2019.
-
21/10/2019 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/10/2019 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2019 18:55
Recebidos os autos
-
17/10/2019 18:55
Decisão interlocutória - recebido
-
17/10/2019 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
16/10/2019 16:45
Juntada de Petição de manifestação;
-
20/09/2019 12:24
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2019 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2019 18:40
Recebidos os autos
-
17/09/2019 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
12/09/2019 12:14
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 12:14
Juntada de Certidão
-
07/09/2019 05:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 05:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/09/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 20:13
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2019 06:45
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 06:45
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 09/08/2019 23:59:59.
-
10/08/2019 06:45
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 19:46
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2019 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 11:52
Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 29/07/2019 23:59:59.
-
19/07/2019 02:37
Publicado Certidão em 19/07/2019.
-
18/07/2019 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2019 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2019 13:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 13:27
Juntada de Certidão
-
13/07/2019 10:50
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2019 17:41
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2019 16:01
Juntada de Petição de manifestação;
-
19/06/2019 08:10
Publicado Decisão em 19/06/2019.
-
19/06/2019 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2019 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2019 16:29
Recebidos os autos
-
14/06/2019 16:29
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/06/2019 10:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/06/2019 15:42
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2019 16:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 23:26
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2019 23:09
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 16:47
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2019 08:50
Publicado Decisão em 04/06/2019.
-
03/06/2019 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2019 16:19
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2019 18:48
Recebidos os autos
-
30/05/2019 18:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/05/2019 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/05/2019 08:41
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2019 08:28
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2019 13:41
Juntada de Petição de manifestação MPDFT
-
27/05/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 02:44
Publicado Despacho em 27/05/2019.
-
24/05/2019 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2019 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2019 17:54
Recebidos os autos
-
21/05/2019 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/05/2019 20:41
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2019 16:53
Juntada de Petição de manifestação;
-
11/05/2019 17:04
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 09/05/2019 23:59:59.
-
11/05/2019 17:04
Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 09/05/2019 23:59:59.
-
11/05/2019 16:47
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 09/05/2019 23:59:59.
-
11/05/2019 16:46
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 18:38
Juntada de Certidão
-
10/05/2019 12:45
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2019 16:42
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 13:42
Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.
-
04/05/2019 06:20
Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 03/05/2019 23:59:59.
-
03/05/2019 18:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.
-
03/05/2019 18:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/05/2019 23:59:59.
-
02/05/2019 19:07
Recebidos os autos
-
02/05/2019 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 02:29
Publicado Despacho em 02/05/2019.
-
30/04/2019 18:55
Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 11:44
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 11:44
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 11:44
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 11:43
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME em 29/04/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/04/2019 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2019 06:05
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 26/04/2019 23:59:59.
-
26/04/2019 17:47
Juntada de Petição de manifestação;
-
26/04/2019 17:39
Juntada de Petição de manifestação;
-
26/04/2019 17:38
Juntada de Petição de manifestação;
-
26/04/2019 14:36
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 25/04/2019 23:59:59.
-
26/04/2019 14:36
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 25/04/2019 23:59:59.
-
26/04/2019 14:36
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 25/04/2019 23:59:59.
-
26/04/2019 14:36
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME em 25/04/2019 23:59:59.
-
26/04/2019 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2019 18:14
Recebidos os autos
-
25/04/2019 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2019 07:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/04/2019 17:02
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 23/04/2019 23:59:59.
-
20/04/2019 10:59
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2019 13:12
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 13:12
Juntada de Certidão
-
03/04/2019 05:40
Publicado Decisão em 03/04/2019.
-
02/04/2019 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2019 14:19
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2019 03:48
Publicado Decisão em 01/04/2019.
-
30/03/2019 10:38
Recebidos os autos
-
30/03/2019 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2019 10:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/03/2019 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/03/2019 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/03/2019 00:45
Juntada de Petição de manifestação
-
27/03/2019 18:58
Recebidos os autos
-
27/03/2019 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2019 18:58
Decisão interlocutória - recebido
-
25/03/2019 08:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/03/2019 10:45
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2019 03:10
Publicado Certidão em 18/03/2019.
-
15/03/2019 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2019 16:36
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2019 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2019 18:02
Juntada de Certidão
-
05/03/2019 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2019 03:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/03/2019 05:20:08.
-
03/03/2019 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2019 05:20:07.
-
20/02/2019 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2019 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2019 14:44
Expedição de Certidão.
-
20/02/2019 14:44
Juntada de Certidão
-
17/02/2019 03:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/02/2019 23:21:20.
-
17/02/2019 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2019 23:21:20.
-
14/02/2019 21:21
Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 13/02/2019 06:00:00.
-
14/02/2019 21:20
Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 13/02/2019 06:00:00.
-
14/02/2019 21:20
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO - ME em 13/02/2019 06:00:00.
-
14/02/2019 21:20
Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 13/02/2019 06:00:00.
-
10/02/2019 03:27
Decorrido prazo de EVALDO FERNANDO DE QUEIROZ DORNELLES SOARES em 08/02/2019 12:19:48.
-
28/01/2019 03:19
Publicado Certidão em 28/01/2019.
-
25/01/2019 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/01/2019 13:04
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2019 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2019 17:59
Juntada de Certidão
-
18/12/2018 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2018
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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