12/03/2025 15:53

Baixa Definitiva
12/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 15:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de WESLEY ENRIQUE BEZERRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS BEZERRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/02/2025.
13/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/11/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2024 21:17

Recebidos os autos
21/10/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/10/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:44

Juntada de ato ordinatório
27/09/2024 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/09/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

INOVAÇÃO RECURSAL.

MORTE PRESUMIDA.

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA.

SUCESSÃO PROVISÓRIA.

IMISSÃO NA POSSE.

BENS DO AUSENTE.

LEVANTAMENTO DE VALORES.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O enfretamento do tema apenas nesta instância revisora constitui verdadeira inovação recursal, o que não se admite, sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição e de supressão de instância. 2.

Os recorrentes objetivam a reforma da sentença, ao argumento de que, aberta a sucessão provisória, deve ser permitido que os herdeiros entrem na posse dos bens do ausente, autorizando, assim, o imediato levantamento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, visto que o art. 30, § 2º do Código Civil não descrimina que tipos de bens podem ser entregues aos cuidados dos herdeiros do ausente. 3.

Todavia, da análise sistemática das disposições que regem a sucessão provisória (arts. 26 e seguintes do Código Civil), é possível inferir que o caráter transitório justifica a concessão apenas da imissão na posse dos bens do ausente nessa fase, justamente para possibilitar que a medida seja revertida, o que, evidentemente, não se faz possível com a entrega de valores em espécie aos herdeiros. 4.

Apelação parcialmente conhecida e, nessa extensão, não provida.
09/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:36

Conhecido em parte o recurso de PAULO VINICIUS BEZERRA DA SILVA - CPF: *26.***.*52-00 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 17:47

Recebidos os autos
05/08/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
02/08/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0008775-60.2013.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PAULO VINICIUS BEZERRA DA SILVA, WESLEY ENRIQUE BEZERRA DA SILVA APELADO: DAVI MOREIRA DA SILVA D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos arts. 7o e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se os apelantes, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a preliminar de conhecimento parcial do recurso, tendo em vista a aparente inovação recursal quanto à pretensão de conversão da sucessão provisória em definitiva.

Publique-se.

Brasília, 23 de julho de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
23/07/2024 18:10

Recebidos os autos
23/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/07/2024 08:12

Recebidos os autos
08/07/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
02/07/2024 13:53

Recebidos os autos
02/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo