26/12/2023 10:01

Baixa Definitiva
26/12/2023 10:00

Expedição de Certidão.
26/12/2023 10:00

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:32

Recebidos os autos
05/12/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 15:32

Recebidos os autos
05/12/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2023 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/12/2023 17:23

Recebidos os autos
04/12/2023 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2023 17:22

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/06/2023 10:10

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:55

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:49

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/07/2022 10:01

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:16

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 04/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:07

Recebidos os autos
09/06/2022 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 14:07

Recebidos os autos
09/06/2022 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 14:07

Negativa de Seguimento
01/06/2022 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2022 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/06/2022 15:30

Recebidos os autos
01/06/2022 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 27/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:06

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:21

Recebidos os autos
29/03/2022 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/03/2022 19:21

Recebidos os autos
29/03/2022 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/03/2022 19:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)
29/03/2022 17:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/03/2022 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/03/2022 17:55

Recebidos os autos
29/03/2022 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/03/2022 17:53

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2021 16:56

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 23/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 17/11/2021.
17/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 18:55

Recebidos os autos
11/11/2021 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2021 18:55

Recebidos os autos
11/11/2021 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:43

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2021 09:52

Recebidos os autos
11/11/2021 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2021 09:52

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:20

Recebidos os autos
10/11/2021 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2021 16:19

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:19

Transitado em Julgado em 08/11/2021
06/11/2021 00:10

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 05/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 03/11/2021.
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 14:30

Publicado Ementa em 14/10/2021.
13/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 20:49

Recebidos os autos
08/10/2021 13:43

Conhecido o recurso de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-69 (AGRAVANTE) e não-provido
08/10/2021 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2021 17:20

Juntada de Petição de memoriais
15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 27/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 17:01

Recebidos os autos
24/08/2021 02:27

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 13:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
23/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 19:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
20/08/2021 10:12

Recebidos os autos
20/08/2021 10:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
20/08/2021 10:12

Juntada de Certidão
20/08/2021 06:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 06:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 06:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:28

Recebidos os autos
18/08/2021 15:28

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
18/08/2021 15:28

Recebidos os autos
18/08/2021 15:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
18/08/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2021 11:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/08/2021 18:48

Recebidos os autos
17/08/2021 18:48

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/08/2021 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:35

Juntada de Petição de agravo
22/06/2021 16:17

Juntada de Petição de agravo
22/06/2021 15:46

Juntada de Petição de agravo interno
22/06/2021 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2021 02:20

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 10/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:48

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:47

Recebidos os autos
28/05/2021 13:47

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
28/05/2021 13:47

Recebidos os autos
28/05/2021 13:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
28/05/2021 13:47

Defiro
28/05/2021 13:47

Indefiro
27/05/2021 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2021 11:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/05/2021 11:14

Recebidos os autos
27/05/2021 11:14

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
26/05/2021 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2021 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:43

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)
08/04/2021 15:31

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.
03/04/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 15:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/03/2021 15:18

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2021 13:18

Publicado Ementa em 18/02/2021.
15/02/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:05

Recebidos os autos
10/02/2021 12:36

Conhecido o recurso de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-69 (EMBARGANTE) e não-provido
10/02/2021 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
14/12/2020 02:17

Publicado Certidão em 14/12/2020.
11/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:20

Juntada de Certidão
07/12/2020 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2020 14:51

Recebidos os autos
07/12/2020 14:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/12/2020 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/12/2020 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:50

Juntada de ato ordinatório
24/11/2020 16:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/11/2020 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2020 02:15

Publicado Ementa em 05/11/2020.
04/11/2020 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:38

Recebidos os autos
28/10/2020 19:58

Conhecido o recurso de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-69 (APELANTE) e não-provido
28/10/2020 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2020 19:16

Juntada de Certidão
21/10/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 15:10

Juntada de Petição de memoriais
20/10/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
18/10/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 11:15

Juntada de Certidão
18/10/2020 11:14

Juntada de Certidão
15/10/2020 13:29

Incluído em pauta para 28/10/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.
30/09/2020 13:13

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
30/09/2020 13:12

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
29/09/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:20

Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
24/09/2020 16:20

Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
21/09/2020 11:42

Recebidos os autos
18/09/2020 18:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/09/2020 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/09/2020 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2020 02:16

Publicado Despacho em 17/08/2020.
14/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 15:59

Recebidos os autos
12/08/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/08/2020 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/08/2020 13:44

Juntada de Certidão
04/08/2020 21:57

Recebidos os autos
04/08/2020 21:57

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/08/2020 17:55

Recebidos os autos
03/08/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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