28/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:03

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 31/05/2023.
30/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
25/05/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/03/2023 13:32

Desentranhado o documento
10/03/2023 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
24/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:02

Recebidos os autos
13/02/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 20:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/02/2023 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/02/2023 15:07

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 22/02/2021.
23/02/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.
07/01/2021 18:13

Juntada de Certidão
09/12/2020 21:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
25/11/2020 02:15

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1074)
24/11/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 15:39

Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 21:39

Recebidos os autos
21/11/2020 21:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1)
21/11/2020 21:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/11/2020 21:39

Recebidos os autos
21/11/2020 21:39

Recebidos os autos
03/09/2020 14:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/08/2020 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/08/2020 13:00

Recebidos os autos
19/08/2020 13:00

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
17/08/2020 17:38

Recebidos os autos
17/08/2020 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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