14/09/2021 20:10

Baixa Definitiva
14/09/2021 20:02

Transitado em Julgado em 01/09/2021
14/09/2021 20:00

Juntada de Certidão
17/03/2021 19:38

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
12/03/2021 17:18

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
12/03/2021 17:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-31 (EMBARGANTE) em 10/03/2021.
11/03/2021 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 10/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
26/02/2021 17:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
26/02/2021 17:14

Recebidos os autos
26/02/2021 17:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
26/02/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/02/2021 21:33

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/02/2021 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2021 02:20

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 08:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
10/02/2021 08:48

Juntada de Certidão
10/02/2021 08:47

Expedição de Certidão.
10/02/2021 08:47

Juntada de Certidão
09/02/2021 19:24

Juntada de Petição de agravo
18/12/2020 02:48

Publicado Certidão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
15/12/2020 19:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
15/12/2020 19:25

Recebidos os autos
15/12/2020 19:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
15/12/2020 19:25

Indefiro
15/12/2020 12:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2020 12:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/12/2020 08:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/12/2020 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/12/2020.
05/12/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 06:34

Juntada de Certidão
30/11/2020 12:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
30/11/2020 08:20

Transitado em Julgado em 27/11/2020
28/11/2020 02:20

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA ROCHA SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:20

Decorrido prazo de JOCEANNA CRISTINA GONCALVES CARVALHO em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 16:18

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2020 02:30

Publicado Ementa em 06/11/2020.
05/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
05/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
05/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 21:57

Recebidos os autos
29/10/2020 20:10

Conhecido o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-31 (EMBARGANTE) e não-provido
29/10/2020 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2020 13:04

Expedição de Certidão.
11/09/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:26

Expedição de Certidão.
11/09/2020 14:55

Incluído em pauta para 22/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
01/09/2020 17:58

Recebidos os autos
20/06/2020 02:27

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA ROCHA SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:27

Decorrido prazo de JOCEANNA CRISTINA GONCALVES CARVALHO em 19/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 21:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/06/2020 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/06/2020 02:18

Decorrido prazo de JOCEANNA CRISTINA GONCALVES CARVALHO em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:18

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA ROCHA SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2020 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.
05/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 18:49

Recebidos os autos
03/06/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 18:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/06/2020 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/06/2020 16:35

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2020 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2020 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2020.
28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 19:03

Conhecido o recurso de ANDRE MOREIRA ROCHA SANTOS - CPF: *94.***.*96-87 (APELANTE) e provido em parte
21/05/2020 19:03

Recebidos os autos
20/05/2020 20:33

Deliberado em Sessão - julgado
30/03/2020 12:15

Expedição de Certidão.
27/03/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 17:40

Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
19/03/2020 14:05

Recebidos os autos
19/03/2020 14:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/03/2020 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:55

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
12/03/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 17:21

Expedição de Certidão.
13/02/2020 17:21

Expedição de Certidão.
13/02/2020 13:53

Recebidos os autos
12/02/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 14:25

Expedição de Certidão.
12/02/2020 13:55

Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 3.105.
31/01/2020 17:22

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
20/12/2019 14:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 14:01

Decorrido prazo de JOCEANNA CRISTINA GONCALVES CARVALHO em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 14:00

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA ROCHA SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 14:43

Expedição de Certidão.
27/11/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 14:44

Incluído em pauta para 05/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
21/11/2019 17:41

Recebidos os autos
20/11/2019 14:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/11/2019 02:28

Publicado Despacho em 18/11/2019.
15/11/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/11/2019 15:17

Recebidos os autos
12/11/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/11/2019 14:51

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
06/11/2019 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/11/2019 15:05

Recebidos os autos
06/11/2019 15:05

Expedição de Certidão.
06/11/2019 15:05

Juntada de Certidão
05/11/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 06:25

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA ROCHA SANTOS em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 06:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 04:15

Decorrido prazo de JOCEANNA CRISTINA GONCALVES CARVALHO em 14/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 14:00

Expedição de Certidão.
27/09/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 14:19

Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
24/09/2019 18:48

Recebidos os autos
24/09/2019 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/09/2019 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/08/2019 17:26

Expedição de Certidão.
20/08/2019 17:26

Juntada de Certidão
06/06/2019 02:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 05/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 02:44

Decorrido prazo de JOCEANNA CRISTINA GONCALVES CARVALHO em 05/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 02:44

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA ROCHA SANTOS em 05/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 02:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 05/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 02:43

Decorrido prazo de JOCEANNA CRISTINA GONCALVES CARVALHO em 05/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 02:43

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA ROCHA SANTOS em 05/06/2019 23:59:59.
17/05/2019 09:11

Publicado Certidão em 17/05/2019.
17/05/2019 09:11

Publicado Certidão em 17/05/2019.
16/05/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 17:16

Expedição de Certidão.
10/05/2019 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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