STJ - 0005925-07.2016.8.07.0014

22/02/2022 14:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/02/2022 14:29

Transitado em Julgado em 18/02/2022

17/12/2021 11:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147217/2021

17/12/2021 11:16

Protocolizada Petição 1147217/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2021

15/12/2021 06:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2021 Petição Nº 913970/2021 - EDcl no AgInt no

14/12/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0913970 - EDcl no AgInt no REsp 1874856 - Publicação prevista para 15/12/2021

13/12/2021 23:59

Embargos de Declaração de DELCI MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO CAVALCANTE Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00913970/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1874856/DF

02/12/2021 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000225-2021-AJC-4T)

29/11/2021 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2021

26/11/2021 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2021 15:37

Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00913970/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1874856/DF

16/10/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

15/10/2021 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 924489/2021

15/10/2021 14:06

Protocolizada Petição 924489/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/10/2021

14/10/2021 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/10/2021 Petição Nº 913970/2021 -

13/10/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/10/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 913970/2021. Publicação prevista para 14/10/2021)

12/10/2021 11:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 913970/2021

12/10/2021 11:06

Protocolizada Petição 913970/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/10/2021

11/10/2021 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 911622/2021

11/10/2021 11:04

Protocolizada Petição 911622/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2021

08/10/2021 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/10/2021 Petição Nº 550246/2021 - AgInt

07/10/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/10/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0550246 - AgInt no REsp 1874856 - Publicação prevista para 08/10/2021

04/10/2021 23:59

Conhecido o recurso de DELCI MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO CAVALCANTE e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00550246/2021 - AgInt no REsp 1874856/DF

23/09/2021 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000179-2021-AJC-4T)

20/09/2021 05:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2021

17/09/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/09/2021 15:30

Incluído em pauta para 28/09/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00550246/2021 - AgInt no REsp 1874856/DF

30/06/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

30/06/2021 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 622304/2021

30/06/2021 17:46

Protocolizada Petição 622304/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/06/2021

14/06/2021 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/06/2021 Petição Nº 550246/2021 -

11/06/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 550246/2021. Publicação prevista para 14/06/2021)

10/06/2021 22:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 550246/2021

10/06/2021 22:10

Protocolizada Petição 550246/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/06/2021

02/06/2021 10:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521071/2021

02/06/2021 10:06

Protocolizada Petição 521071/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2021

01/06/2021 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021

31/05/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2021

28/05/2021 20:10

Não conhecido o recurso de DELCI MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO CAVALCANTE

19/05/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

26/04/2021 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385543/2021

26/04/2021 12:08

Protocolizada Petição 385543/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2021

23/04/2021 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2021 Petição Nº 7596/2021 - AgInt

22/04/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/04/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0007596 - AgInt no REsp 1874856 - Publicação prevista para 23/04/2021

19/04/2021 23:59

Não conhecido o recurso de DELCI MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO CAVALCANTE, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00007596/2021 - AgInt no REsp 1874856/DF

12/04/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2021-AJC-4T)

05/04/2021 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2021

30/03/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/03/2021 14:24

Incluído em pauta para 13/04/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00007596/2021 - AgInt no REsp 1874856/DF

14/02/2021 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

12/02/2021 19:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 82632/2021 (Juntada automática)

12/02/2021 19:51

Protocolizada Petição 82632/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2021

11/02/2021 15:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 72232/2021

11/02/2021 14:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

10/02/2021 16:26

Ato ordinatório praticado (Petição 72232/2021 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

10/02/2021 13:57

Protocolizada Petição 72232/2021 (OF - OFÍCIO) em 10/02/2021

08/02/2021 13:50

Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pela Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti às fls. 558/561 e-STJ, procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da con

05/02/2021 12:42

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

02/02/2021 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

01/02/2021 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 41634/2021

01/02/2021 18:04

Protocolizada Petição 41634/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2021

01/02/2021 06:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2021 Petição Nº 7596/2021 -

29/01/2021 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/01/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 7596/2021. Publicação prevista para 01/02/2021)

11/01/2021 08:52

Juntada de Certidão : Certifico que, a decisão de fls. 558-561 foi encaminhada aos eminentes Ministros integrantes da Segunda Seção por e-mail.

11/01/2021 08:34

Juntada de Ofício nº 000072/2021-CPPR

11/01/2021 08:33

Expedição de Ofício nº 000072/2021-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

11/01/2021 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 7596/2021

11/01/2021 05:46

Protocolizada Petição 7596/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/01/2021

06/01/2021 20:20

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA – SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

18/12/2020 06:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2020

17/12/2020 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020

17/12/2020 18:30

Afetação do processo de DELCI MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO CAVALCANTE tornada sem efeito

28/08/2020 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

28/08/2020 17:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

28/08/2020 12:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/08/2020 07:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/08/2020 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2020

27/08/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2020 20:21

Juntada de Petição de nº 539382/2020

26/08/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2020

26/08/2020 17:50

Determinada a distribuição do feito

26/08/2020 17:50

Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp n. 1.870.834/SP (2019/0286782-1).

12/08/2020 17:08

Ato ordinatório praticado (Petição 539382/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

12/08/2020 16:20

Protocolizada Petição 539382/2020 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2020

27/07/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes

27/07/2020 15:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2020 15:39

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 493657/2020 (Juntada automática)

27/07/2020 15:39

Protocolizada Petição 493657/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2020

27/07/2020 15:15

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 493251/2020

27/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado (Petição 493251/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

27/07/2020 14:19

Protocolizada Petição 493251/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 27/07/2020

24/06/2020 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2020

23/06/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2020

22/06/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia.

15/06/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes

15/06/2020 16:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 380283/2020

12/06/2020 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

04/06/2020 15:30

Ato ordinatório praticado (Petição 380283/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

04/06/2020 14:17

Protocolizada Petição 380283/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/06/2020

29/05/2020 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

29/05/2020 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

22/05/2020 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS