18/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
18/12/2024 14:48

Juntada de certidão
18/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/12/2024 19:11

Juntada de certidão
03/12/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0007587-24.2016.8.07.0008 AGRAVANTES: MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES, MARIA JOSÉ DOS SANTOS BARROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/11/2024 13:20

Recebidos os autos
22/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 13:20

Recebidos os autos
22/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024 09:40

Recebidos os autos
22/11/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/11/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:28

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/10/2024 08:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/10/2024 12:12

Juntada de Petição de agravo
16/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:33

Recebidos os autos
25/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 13:33

Recebidos os autos
25/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2024 13:33

Recurso Especial não admitido
24/09/2024 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/09/2024 14:31

Recebidos os autos
24/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024 14:26

Juntada de certidão
06/09/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:07

Juntada de certidão
04/09/2024 15:02

Recebidos os autos
04/09/2024 15:02

Processo Reativado
20/08/2024 09:32

Baixa Definitiva
20/08/2024 09:29

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:55

Recebidos os autos
30/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 18:55

Recebidos os autos
30/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 18:55

Recurso Extraordinário não admitido
30/07/2024 18:55

Recurso Especial não admitido
30/07/2024 18:55

Recurso Especial não admitido
30/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2024 10:22

Recebidos os autos
29/07/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/07/2024 10:21

Juntada de certidão
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:47

Juntada de certidão
09/07/2024 16:46

Juntada de certidão
08/07/2024 23:45

Juntada de Petição de recurso especial
08/07/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:17

Juntada de certidão
01/07/2024 17:17

Juntada de certidão
01/07/2024 16:35

Recebidos os autos
01/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:35

Transitado em Julgado em 29/06/2024
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 20:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/06/2024 20:25

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
06/06/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:26

Juntada de intimação de pauta
10/05/2024 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 21:22

Recebidos os autos
30/04/2024 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
29/04/2024 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 17:32

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:24

Recebidos os autos
23/04/2024 15:24

Ordenada a entrega dos autos à parte
10/04/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:55

Recebidos os autos
01/04/2024 18:55

Ordenada a entrega dos autos à parte
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
04/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
02/03/2024 02:22

Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:22

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:01

Juntada de Petição de recurso especial
29/02/2024 17:02

Recebidos os autos
29/02/2024 17:02

Ordenada a entrega dos autos à parte
26/02/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
20/02/2024 18:12

Juntada de certidão
20/02/2024 17:44

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:44

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:44

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:44

Expedição de Mandado.
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:09

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES - CPF: *96.***.*33-20 (APELANTE), MARIA DE FATIMA AQUINO - CPF: *96.***.*18-20 (APELANTE), MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS - CPF: *44.***.*70-20 (APELANTE) e VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO - CPF: 578.689.801
01/02/2024 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 23:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/01/2024 15:23

Juntada de certidão
18/12/2023 15:10

Recebidos os autos
20/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:14

Recebidos os autos
29/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
05/06/2023 23:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:57

Recebidos os autos
24/05/2023 16:57

Ordenada a entrega dos autos à parte
24/05/2023 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/05/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
22/05/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 12/05/2023 23:59.
07/05/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:58

Recebidos os autos
05/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
03/05/2023 00:08

Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 27/04/2023.
26/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
25/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
23/04/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 15:28

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES - CPF: *96.***.*33-20 (APELANTE), MARIA DE FATIMA AQUINO - CPF: *96.***.*18-20 (APELANTE), MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS - CPF: *44.***.*70-20 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
20/04/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2023 13:24

Recebidos os autos
20/04/2023 13:24

Indefiro
20/04/2023 13:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
20/04/2023 10:45

Juntada de Petição de procedimento criminal
20/04/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:54

Juntada de certidão
19/04/2023 18:48

Recebidos os autos
19/04/2023 18:48

Indefiro
19/04/2023 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
19/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:10

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:16

Juntada de certidão
31/03/2023 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2023 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/02/2023 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2023 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2023 18:15

Recebidos os autos
22/11/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:08

Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 11/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:41

Recebidos os autos
07/11/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
04/11/2022 15:38

Recebidos os autos
03/11/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/10/2022 15:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/10/2022 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 12:41

Juntada de Petição de memoriais
18/10/2022 18:21

Recebidos os autos
18/10/2022 18:21

Defiro
18/10/2022 18:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
18/10/2022 12:21

Juntada de Petição de memoriais
18/10/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 02:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:23

Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 00:23

Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022 00:23

Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022 00:23

Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 00:23

Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:15

Juntada de certidão
30/09/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado
29/09/2022 17:41

Recebidos os autos
29/09/2022 17:41

Defiro
28/09/2022 18:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
28/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2022 10:03

Recebidos os autos
29/08/2022 18:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/05/2022 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 09/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:26

Recebidos os autos
29/04/2022 17:25

Outras Decisões
29/04/2022 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/04/2022 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/04/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:42

Recebidos os autos
22/03/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
14/03/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/03/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:36

Recebidos os autos
17/02/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/10/2021 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2021.
11/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2021.
11/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2021.
11/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2021.
11/10/2021 02:16

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 16:52

Juntada de certidão
06/10/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:29

Juntada de certidão
20/09/2021 14:09

Recebidos os autos
20/09/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/09/2021 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/09/2021 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:09

Recebidos os autos
26/08/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/08/2021 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de MONICA MIRANDA DE ANDRADE em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
05/08/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de VIVIAN CANDIDA NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUES em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO em 30/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:18

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:18

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 12:46

Juntada de certidão
21/07/2021 12:45

Juntada de certidão
20/07/2021 19:58

Recebidos os autos
20/07/2021 19:58

Homologada a Desistência do Recurso
20/07/2021 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
20/07/2021 16:45

Recebidos os autos
20/07/2021 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/07/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/07/2021 02:20

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE MIRANDA em 06/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 12:31

Juntada de certidão
24/06/2021 12:02

Recebidos os autos
24/06/2021 12:02

Processo Reativado
01/06/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para 1ª Instância - (em diligência)
01/06/2021 12:09

Expedição de TST.
31/05/2021 22:18

Recebidos os autos
31/05/2021 22:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/05/2021 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
29/04/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE MIRANDA em 17/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 17:57

Juntada de certidão
04/03/2021 17:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/03/2021 14:55

Recebidos os autos
02/03/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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