19/11/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008894-05.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA EXECUTADO: FLAVIA IVO ODON CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
28/10/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:09

Recebidos os autos
25/10/2024 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/10/2024 07:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008894-05.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA EXECUTADO: FLAVIA IVO ODON CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo, sob pena de arquivamento.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
14/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:08

Recebidos os autos
26/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 00:00

Intimação

Erro de intepretao na linha: '': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0008894-05.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA EXECUTADO: FLAVIA IVO ODON CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação da parte ré, acompanhada da guia de preparo.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
25/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:11

Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:32

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008894-05.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA EXECUTADO: FLAVIA IVO ODON SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença de ID 198760924.

Aduz a parte embargante que a sentença prolatada deveria ter condenado a parte autora/embargada ao pagamento de honorários.

Isto porque, esse Juízo havia deferido a penhora sobre o salário da executada.

Irresignada, interpôs agravo de instrumento sob o argumento que já havia ocorrido a prescrição do crédito.

O recurso foi conhecido e provido, ocasião em que este Juízo sentenciou o processo, extinguindo pela ocorrência da prescrição intercorrente.

Desta forma, aduz que só foi reconhecida a prescrição intercorrente após a defesa técnica da Embargante demonstrar a falha e recorrer ao E.

TJDFT, quando já havia penhora determinada.

Embargos tempestivos.

Deles conheço.

Sem razão a parte embargante.

Mesmo na hipótese de resistência do executado – por meio da interposição de recurso –, é indevido atribuir ao credor, além da frustração na pretensão de resgate dos créditos executados, os ônus sucumbenciais com fundamento no princípio da sucumbência, sob pena de se beneficiar duplamente a parte que não cumpriu oportunamente com a sua obrigação.

Outrossim, a causa determinante para a fixação dos ônus sucumbenciais, na hipótese de extinção da execução pela prescrição intercorrente, é, sobretudo, o inadimplemento do devedor, gerando sua responsabilidade pela instauração do feito executório e, na sequência, pela sua própria extinção.

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento.

Prossiga-se nos termos da sentença de ID 198760924. (datado e assinado eletronicamente) 3
28/06/2024 17:17

Recebidos os autos
28/06/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
12/06/2024 04:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:11

Recebidos os autos
03/06/2024 18:11

Declarada decadência ou prescrição
16/05/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/05/2024 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 05:17

Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:09

Recebidos os autos
11/01/2024 18:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2024 18:09

Outras decisões
09/01/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
20/12/2023 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 16:25

Recebidos os autos
19/12/2023 16:25

Outras decisões
04/12/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/12/2023 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 23:42

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2023 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:02

Recebidos os autos
03/11/2023 19:02

Deferido o pedido de FLAVIA IVO ODON - CPF: *48.***.*47-34 (EXECUTADO).
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:52

Recebidos os autos
11/10/2023 16:52

Outras decisões
09/10/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 16:58

Recebidos os autos
27/09/2023 16:58

Deferido o pedido de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
14/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 20:23

Expedição de Certidão.
08/09/2023 20:18

Processo Desarquivado
29/08/2023 15:16

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 14:16

Recebidos os autos
29/08/2023 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2023 20:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 20:52

Processo Desarquivado
30/11/2021 19:38

Arquivado Provisoramente
30/11/2021 19:38

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
27/11/2021 14:23

Recebidos os autos
27/11/2021 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2021 00:15

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/11/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:42

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 15:29

Juntada de Certidão
18/10/2021 20:10

Recebidos os autos
18/10/2021 20:10

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2021 16:33

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/09/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 14:59

Recebidos os autos
27/09/2021 14:59

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de FLAVIA IVO ODON em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de PORTAL SERVICOS DE CADASTRO LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 21:14

Juntada de Certidão
15/04/2020 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00