09/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:43

Recebidos os autos
01/09/2025 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:54

Recebidos os autos
06/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/08/2025 11:13

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:06

Recebidos os autos
11/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 12:53

Recebidos os autos
01/07/2025 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
25/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:19

Recebidos os autos
12/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
09/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:34

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:24

Recebidos os autos
05/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007480-19.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cumpridas as determinações da decisão de ID: 67049189, intimem-se as partes para requererem o que de direito, especificando seus pedidos.

Brasília, 5 de maio de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
08/05/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:56

Recebidos os autos
08/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
12/03/2025 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 14:40

Juntada de Ofício de requisição
18/02/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:29

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:29

Recebidos os autos
18/02/2025 16:29

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:29

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:28

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:28

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:28

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:28

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:27

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:18

Recebidos os autos
12/02/2025 15:17

Recebidos os autos
12/02/2025 15:16

Recebidos os autos
12/02/2025 15:15

Recebidos os autos
12/02/2025 15:14

Recebidos os autos
12/02/2025 15:13

Recebidos os autos
12/02/2025 15:12

Recebidos os autos
10/02/2025 16:44

Recebidos os autos
10/02/2025 15:44

Recebidos os autos
10/02/2025 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
07/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:15

Recebidos os autos
07/02/2025 13:07

Recebidos os autos
07/02/2025 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
06/02/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007480-19.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 64115807, a Contadoria Judicial acostou cálculos referentes aos honorários sucumbenciais e os relativos aos créditos de LUCICLEIDE REGINA VIEIRA DA SILVA, LUCIMAR AUGUSTO FURTADO, LUCIMEIRE MARIA DE SOUSA, LUCINEIDE LEANDRO DA COSTA, LUCIO ADRIANO, LUCIO BRAZ ALVES MARQUES, LUCIRENE PEREIRA COSTA e LUCIRENE SOARES PEREIRA DE OLIVEIRA.

Intimadas sobre as planilhas, as partes anuíram com os valores (ID: 64531094 e 66407110).

I – DA SÍNTESE DOS AUTOS Compulsando os autos, verifica-se que a servidora LUCINEY PEREIRA DA SILVA requereu a desistência do feito (ID: 10659244).

A servidora LUCINA BATISTA SIQUEIRA NASCIMENTO, nos termos do acordo firmado entre as partes, optou pela expedição de precatório (ID: 16087195).

No ID: 24137148, expediu-se requisitório em favor da anuente.

A execução foi saneada em relação aos não anuentes no ID: 10659300.

LUCIO ADRIANO, por intermédio do advogado CELSO JOSE CARBONARO DE ANDRADE, requereu habilitação nos autos no ID: 37502767.

II – DA HABILITAÇÃO DE ID: 37502767.

De plano, indefiro a habilitação de ID: 37502767.

Explico.

Quanto à sucessão das partes e de seus procuradores, dispõem os arts. 108 e 109 do CPC: Art. 108.

No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

Art. 109.

A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. § 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. § 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

E, ainda, o caput do art. 111: “A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.”(grifo nosso).

O caso sub judice decorre de ação coletiva (MSG n. 7.253/1997) que versa sobre direitos individuais homogêneos, intentada por substituto processual, regulada pelos arts. 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, que, nesta hipótese, não se restringe às demandas consumeristas.

O art. 21 da Lei de Ação Civil Pública, inclusive, dispõe: “Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título III da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor”.

O sindicato, como substituto processual, tem assim legitimidade extraordinária, conferida pelo ordenamento jurídico, para, nos termos do art. 18 do CPC, defender em juízo, em nome próprio, o direito alheio dos substituídos, que são todos os integrantes da categoria que representa, os quais, até o momento da fase executória, devem demonstrar a adequação de sua situação à parte dispositiva da sentença exequenda.

No entanto, a execução em apreciação não é individual, mas sim coletiva, de modo que o beneficiário LUCIO ADRIANO, embora titular do direito material postulado em juízo, nesta relação jurídica processual, figura apenas como substituído processualmente, e não como parte.

A parte neste feito executivo é o próprio sindicato.

A propósito, o Ministro Cezar Peluzo, no julgamento do RE 363860 AgR/RR, consignou em seu voto, verbis: O entendimento variável desta Corte é no sentido de que a natureza da substituição processual a que se refere o art. 8º, III, da Constituição da República, para defesa de direitos e interesses, individuais ou coletivos, dos trabalhadores, é extraordinária.

De modo que parte, aí, não são os eventualmente substituídos, senão o próprio sindicato, que atua em nome próprio, mas na defesa de direito alheio. (...).

Ora, se o sindicato atua em nome próprio, mas na defesa de direito alheio, inclusive com a possibilidade de substituir todos os trabalhadores da categoria, é prescindível a comprovação, durante a ação de conhecimento, que é o caso dos autos, do vínculo funcional de cada substituído.

Tal exigência somente se verifica nas fases posteriores ao reconhecimento do direito “liquidação e execução de sentença” quando, aí sim, será individualizado cada crédito, inclusive com a comprovação de enquadramento dos exequentes ao dispositivo condenatório da sentença. (sem destaque no original) A procuração ad judicia, inclusive, juntada no ajuizamento da execução, é conferida pelo SINDIRETA/DF, parte única no polo ativo da ação, ao advogado MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (ID: 10659007).

Desse modo, somente o sindicato, representado por seu Presidente e seu Diretor para Assuntos Jurídicos, nos termos da Ata de Posse, pode revogá-la, e não o servidor que ele substitui nos autos (ID: 10659008).

Nesse contexto, conforme se depreende do art. 111 do CPC, o substituído LUCIO ADRIANO não pode revogar o mandato outorgado ao causídico MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, nem constituir outros patronos nos autos, porque não é parte neste processo e nem, consequentemente, outorgante do indigitado instrumento procuratório.

Por todo o exposto, indefiro a habilitação de ID: 37502767.

III – DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS E DAS RENÚNCIAS.

No que se refere ao modo de pagamento, verifica-se que os respectivos embargos (n. 0003698-67.2008.8.07.0000) transitaram em julgado, no qual se definiu o teto máximo para o pagamento via RPV em 40 salários-mínimos (acórdão 332.286).

Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo as renúncias ao que exceder o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos apresentadas por LUCICLEIDE REGINA VIEIRA DA SILVA, LUCIMEIRE MARIA DE SOUSA, LUCINEIDE LEANDRO DA COSTA, LUCIO ADRIANO, LUCIO BRAZ ALVES MARQUES, LUCIRENE PEREIRA COSTA e LUCIRENE SOARES PEREIRA DE OLIVEIRA, devidamente assistidos nos autos, mediante procurações outorgadas com poderes especiais (art. 105 do CPC).

Afere-se que as planilhas de ID: 64115807 foram elaboradas observando os indexadores estabelecidos na decisão de ID: 63082718.

Ademais, ausente qualquer objeção quanto aos cálculos.

Homologo os cálculos de ID: 64115807.

IV – DA EXPEDIÇÃO DAS ORDENS DE PAGAMENTO Preclusa esta decisão, determino a expedição das ordens de pagamento, nos seguintes termos: - RPV, no limite de 40 salários-mínimos, em favor dos substituídos LUCICLEIDE REGINA VIEIRA DA SILVA, LUCIMEIRE MARIA DE SOUSA, LUCINEIDE LEANDRO DA COSTA, LUCIO ADRIANO, LUCIO BRAZ ALVES MARQUES, LUCIRENE PEREIRA COSTA, LUCIRENE SOARES PEREIRA DE OLIVEIRA, todos com o destaque dos honorários contratuais, no patamar de 20% (vinte por cento), conforme autorizado no ID: 10659300. - PRECATÓRIO, consoante planilhas de ID: 64115807 em favor de LUCIMAR AUGUSTO FURTADO, com o destaque dos honorários; e, - RPV em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários sucumbenciais), conforme cálculos de ID: 64115807.

O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório.

Destaco que os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência.

A fim de evitar tumulto processual, a apreciação do ofício de ID: 37248128 se dará posteriormente.

Intimem-se as partes e LUCIO ADRIANO, na pessoa do advogado Celso José Carbonaro de Andrade, OAB/DF 60.115 (ID: 37502767).

Brasília, 6 de dezembro de 2024.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
18/12/2024 18:54

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:49

Recebidos os autos
02/12/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:09

Recebidos os autos
24/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PJe n.º: 0007480-19.2007.8.07.0000 CERTIDÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, e em conformidade com a r.

Decisão de ID 63082718, ficam as partes intimadas para manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2024.

Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
17/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:37

Recebidos os autos
17/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:40

Recebidos os autos
17/09/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
17/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/09/2024 10:59

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
23/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:39

Recebidos os autos
19/08/2024 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:51

Recebidos os autos
26/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:31

Recebidos os autos
20/06/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/06/2024 14:43

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
20/06/2024 14:39

Recebidos os autos
20/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
20/06/2024 14:39

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 23:30

Recebidos os autos
21/04/2024 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:30

Recebidos os autos
21/04/2024 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:29

Negado seguimento ao recurso
10/04/2024 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2024 13:36

Recebidos os autos
10/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2024 13:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
10/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:40

Recebidos os autos
10/04/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2024 08:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:22

Recebidos os autos
12/03/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/03/2024 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:51

Recebidos os autos
11/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/11/2023 19:26

Juntada de Petição de agravo interno
25/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:53

Recebidos os autos
06/10/2023 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:12

Recebidos os autos
13/09/2023 15:12

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:27

Recebidos os autos
13/09/2023 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
25/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:01

Recebidos os autos
25/08/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:00

Recebidos os autos
17/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 22:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/07/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/07/2023 16:08

Recebidos os autos
13/07/2023 14:55

Recebidos os autos
13/07/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
13/07/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
13/07/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:31

Recebidos os autos
19/06/2023 17:31

Defiro
19/06/2023 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/05/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 05:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:26

Recebidos os autos
08/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2023 08:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 09:45

Recebidos os autos
25/04/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
25/04/2023 09:45

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 00:10

Recebidos os autos
25/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2023 00:10

Recebidos os autos
25/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2023 00:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2023 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2023 13:43

Recebidos os autos
03/04/2023 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:34

Recebidos os autos
13/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 10:34

Recebidos os autos
13/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 10:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
07/03/2023 16:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2023 16:16

Recebidos os autos
07/03/2023 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/09/2022 14:12

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:11

Apensado ao processo #Oculto#
16/08/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
16/08/2022 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 18:56

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 17:29

Recebidos os autos
12/07/2022 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 22:57

Recebidos os autos
20/06/2022 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 22:57

Recebidos os autos
20/06/2022 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 22:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
20/06/2022 22:57

Recurso especial admitido
17/06/2022 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2022 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2022 16:06

Recebidos os autos
17/06/2022 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/06/2022 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2022 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 14:03

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:03

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:58

Recebidos os autos
25/05/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2022 13:57

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:57

Expedição de Certidão.
24/05/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
06/04/2022 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 11:44

Juntada de Certidão
07/03/2022 11:43

Juntada de Certidão
07/03/2022 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2022 17:31

Recebidos os autos
15/02/2022 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/02/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:20

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 08:07

Recebidos os autos
03/02/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 22:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/02/2022 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/02/2022 15:44

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:42

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/02/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 00:05

Publicado Ementa em 15/12/2021.
14/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
12/12/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 10:04

Recebidos os autos
09/12/2021 10:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
09/12/2021 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2021 17:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/10/2021 18:14

Recebidos os autos
07/10/2021 09:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/10/2021 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2021 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 15/09/2021.
14/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 14:21

Recebidos os autos
10/09/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/09/2021 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/09/2021 13:47

Juntada de Petição de agravo interno
24/08/2021 02:26

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 20:24

Juntada de Certidão
19/08/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:14

Recebidos os autos
19/08/2021 13:14

Homologada a Transação
18/08/2021 10:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/08/2021 08:29

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/08/2021 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/08/2021.
17/08/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:16

Decorrido prazo de EVANDRO WILSON MARTINS em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:16

Decorrido prazo de DELEUSE BARAHUNA BEZERRA NETO em 20/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 15:07

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:01

Expedição de Mandado.
29/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 18:48

Juntada de Certidão
24/06/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 19:45

Recebidos os autos
18/06/2021 19:45

Homologada a Transação
07/06/2021 08:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/06/2021 08:37

Recebidos os autos
07/06/2021 08:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2021 10:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/05/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 13:21

Recebidos os autos
20/05/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 22:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2021 23:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2021 23:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 14/05/2021.
15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:51

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:52

Recebidos os autos
22/04/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 08:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/04/2021 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/04/2021 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/04/2021.
17/04/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 02:21

Publicado Despacho em 26/03/2021.
25/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 17:47

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:13

Recebidos os autos
22/03/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/03/2021 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/03/2021 11:30

Juntada de Ofício de requisição
04/12/2020 17:58

Recebidos os autos
04/12/2020 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
20/11/2020 17:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
20/11/2020 17:25

Juntada de Certidão
20/11/2020 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/11/2020.
20/11/2020 17:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 09/11/2020.
19/11/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 02:15

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 15:23

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 20:21

Recebidos os autos
22/10/2020 20:21

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
20/10/2020 14:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/10/2020 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/10/2020 17:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/10/2020.
10/10/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 10/09/2020.
09/09/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 21:27

Juntada de Certidão
04/09/2020 21:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 15:02

Juntada de Certidão
04/09/2020 13:46

Recebidos os autos
04/09/2020 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
10/08/2020 17:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
10/08/2020 17:48

Juntada de Certidão
10/08/2020 17:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/08/2020.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
25/07/2020 11:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 23/07/2020.
24/07/2020 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:16

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 14:26

Juntada de Certidão
14/07/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 12:16

Decorrido prazo de LUCIMEIRE MARIA DE SOUSA em 13/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 11:20

Recebidos os autos
10/07/2020 11:20

Defiro
10/07/2020 09:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/07/2020 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/07/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 20:43

Juntada de Certidão
29/06/2020 20:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 10:02

Recebidos os autos
28/06/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/06/2020 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/06/2020 14:19

Juntada de Certidão
23/06/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 22/06/2020.
22/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 22/06/2020.
19/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 21:45

Juntada de Certidão
17/06/2020 21:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 11:09

Recebidos os autos
16/06/2020 11:09

Homologada a Transação
15/06/2020 18:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/06/2020 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/06/2020 14:14

Juntada de Certidão
10/06/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 22:11

Juntada de Certidão
25/05/2020 22:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 10:54

Recebidos os autos
25/05/2020 10:54

Determinada Requisição de Informações
23/05/2020 17:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/05/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/05/2020 19:07

Juntada de Certidão
15/05/2020 19:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 14/05/2020.
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2020.
06/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 15:09

Recebidos os autos
29/04/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/03/2020 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/03/2020 13:59

Juntada de Certidão
11/03/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/10/2019.
05/11/2019 13:29

Juntada de Certidão
05/11/2019 13:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 17/09/2019.
05/11/2019 13:21

Juntada de Certidão
12/10/2019 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 09:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2019.
23/08/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 17:27

Juntada de Certidão
21/08/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 18:55

Juntada de Certidão
19/08/2019 16:22

Distribuído por sorteio
19/08/2019 16:21

Juntada de Petição de petição inicial
19/08/2019 16:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Cleusa Rosa Pereira Silva

Alfredo Sabino de Oliveira

Advogado: Deraldo Cunha Barreto Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2020 18:12

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