11/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0754391-77.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROS MARI TERESINHA CIMA DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada se manifeste acerca dos documentos juntados com a petição de ID 208668532.

No mesmo prazo, o exequente deve se manifestar sobre a sentença de ID 215468573, requerendo o que entender de direito.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/09/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:09

Recebidos os autos
08/09/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:14

Recebidos os autos
04/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:27

Recebidos os autos
08/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 20:18

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/08/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 17:01

Juntada de Certidão
16/07/2021 14:33

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
30/05/2021 15:55

Recebidos os autos
30/05/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/05/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:43

Juntada de Certidão
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de ROS MARI TERESINHA CIMA em 05/04/2021 23:59:59.
02/04/2021 16:53

Expedição de Carta.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0754391-77.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROS MARI TERESINHA CIMA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. A parte executada compareceu aos autos e ofereceu bem imóvel à penhora e juntou certidão de ônus reais O Distrito Federal pleiteou a penhora do imóvel. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is), cuja(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s) se encontra(m) à ID. 59638984. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Considerando que o imóvel sobre o qual recairá a penhora se encontra localizado em outra unidade da federação, expeça-se carta precatória para: a) encaminhar a presente decisão, com força de penhora, nos termos do parágrafo anterior; b) proceder à avaliação do(s) bem(ns), expendido-se as diligências necessárias; c) intimar(em)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Consigne-se na deprecata que, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Intime(s)-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca da carta precatória expedida. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/03/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 18:42

Recebidos os autos
04/03/2021 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/07/2020 21:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
22/07/2020 18:18

Recebidos os autos
20/07/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 20:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
17/06/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 09:05

Recebidos os autos
20/05/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
06/04/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 13:31

Recebidos os autos
10/03/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 08:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
06/03/2020 08:05

Audiência Conciliação realizada - 05/03/2020 09:40
05/03/2020 09:22

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
04/03/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 09:45

Juntada de Petição de certidão
14/01/2020 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 11:05

Expedição de Mandado.
02/01/2020 10:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
02/01/2020 10:04

Expedição de Certidão.
02/01/2020 10:04

Audiência Conciliação designada - 05/03/2020 09:40
17/12/2019 08:26

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
12/12/2019 19:47

Recebidos os autos
12/12/2019 19:47

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/10/2019 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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