TJDFT - 0004845-13.2017.8.07.0001

05/06/2020 11:00

Baixa Definitiva

05/06/2020 10:53

Transitado em Julgado em 11/05/2020

03/06/2020 07:45

Juntada de Certidão

06/08/2019 03:03

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO ROCHA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019 03:02

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DA SILVA em 05/08/2019 23:59:59.

03/08/2019 02:42

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO ROCHA em 02/08/2019 23:59:59.

01/08/2019 02:30

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DA SILVA em 31/07/2019 23:59:59.

31/05/2019 02:20

Publicado Certidão em 31/05/2019.

31/05/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019 02:21

Publicado Certidão em 30/05/2019.

30/05/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019 14:09

Juntada de Certidão

28/05/2019 14:57

Juntada de Certidão

19/02/2019 17:01

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

19/02/2019 17:01

Juntada de Certidão

08/01/2019 22:46

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

08/01/2019 22:45

Juntada de Certidão

20/12/2018 02:26

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO ROCHA em 19/12/2018 23:59:59.

14/12/2018 22:32

Juntada de Certidão

12/12/2018 02:15

Publicado Certidão em 12/12/2018.

11/12/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018 16:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

06/12/2018 16:01

Recebidos os autos

06/12/2018 16:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

06/12/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2018 17:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/12/2018 15:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/12/2018 15:58

Juntada de Certidão

29/11/2018 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2018 02:21

Publicado Certidão em 20/11/2018.

19/11/2018 15:42

Juntada de Certidão

19/11/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018 13:36

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/11/2018 06:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

12/11/2018 17:52

Juntada de Petição de agravo

19/10/2018 02:17

Publicado Decisão em 19/10/2018.

19/10/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018 12:17

Juntada de Certidão

16/10/2018 17:17

Recebidos os autos

16/10/2018 17:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/10/2018 17:17

Recurso Especial não admitido

15/10/2018 17:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2018 17:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/10/2018 16:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/10/2018 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2018 16:47

Publicado Certidão em 24/09/2018.

24/09/2018 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2018 08:56

Juntada de Certidão

19/09/2018 12:29

Juntada de Certidão

19/09/2018 12:26

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

18/09/2018 15:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

18/09/2018 14:31

Juntada de Certidão

18/09/2018 08:49

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DA SILVA em 17/09/2018 23:59:59.

17/09/2018 18:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/08/2018 02:18

Publicado Ementa em 24/08/2018.

24/08/2018 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2018 14:41

Recebidos os autos

22/08/2018 12:18

Conhecido o recurso de PAULO MAURICIO ROCHA - CPF: *19.***.*04-87 (EMBARGANTE) e não-provido

22/08/2018 12:05

Deliberado em Sessão - julgado

22/08/2018 12:04

Deliberado em Sessão - julgado

21/08/2018 17:51

Recebidos os autos

21/08/2018 17:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/08/2018 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/08/2018 13:38

Juntada de Certidão

14/08/2018 10:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2018 02:19

Publicado Despacho em 07/08/2018.

06/08/2018 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018 17:56

Recebidos os autos

02/08/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/08/2018 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/08/2018 17:35

Juntada de Certidão

03/07/2018 17:18

Juntada de Certidão

03/07/2018 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2018 02:22

Publicado Ementa em 26/06/2018.

25/06/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018 17:51

Recebidos os autos

20/06/2018 17:18

Conhecido o recurso de PAULO MAURICIO ROCHA - CPF: *19.***.*04-87 (APELANTE) e provido em parte

20/06/2018 17:15

Deliberado em Sessão - julgado

07/06/2018 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018 15:51

Incluído em pauta para 20/06/2018 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

29/05/2018 16:38

Recebidos os autos

29/05/2018 15:55

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

09/05/2018 16:03

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

09/05/2018 16:03

Juntada de Certidão

09/05/2018 16:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2018 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2018.

01/05/2018 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018 19:21

Recebidos os autos

26/04/2018 19:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018 15:36

Conclusos para despacho para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

11/04/2018 16:03

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

11/04/2018 16:02

Juntada de Certidão

11/04/2018 15:30

Distribuído por sorteio