06/12/2024 16:49

Baixa Definitiva
06/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:49

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de JOSEMARA DE BARROS OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de JANIVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/10/2024.
17/10/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:19

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
08/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 14:40

Recebidos os autos
09/09/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSEMARA DE BARROS OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JANIVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:51

Recebidos os autos
14/08/2024 13:51

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
05/08/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/08/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSEMARA DE BARROS OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:47

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0003345-09.2017.8.07.0001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP APELADO: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, EDILÚCIA JOSÉ ARAGÃO, LAERT TEIXEIRA, JANÍVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO Trata-se de recurso de apelação interposto por TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA contra a r. sentença exarada no ID 60128589 pela qual o d.

Magistrado de primeiro grau julgou procedente o pedido deduzido na inicial da ação reivindicatória c/c indenizatória proposta por LAERT TEIXEIRA e JANÍVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA em desfavor da recorrente, de EDILÚCIA JOSÉ ARAGÃO e de JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, para determinar aos réus que promovam a imediata imissão na posse do autor no imóvel situado no Setor Habitacional Taquari, Quadra 2, Trecho 1, Lote 12, Lago Norte-DF, bem como para condenar a apelante ao pagamento de indenização por lucros cessantes em favor dos autores, devida a partir do trânsito em julgado no processo nº 2005.01.1.062588-5, a ser arbitrada na fase de liquidação de sentença.

No petitório acostado aos autos sob o ID 60563778, JOSEMARA DE BARROS OLIVEIRA, filha do réu JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, afirma ter sido informada de que seu genitor estaria com a saúde fragilizada e com confusão mental, residindo em uma pensão e em situação análoga à escravidão.

Aduz haver ajuizado ação de interdição de seu genitor (processo nº 0751873- 41.2024.8.07.0016), razão pela qual postula a suspensão do processo, até que seja nomeado curador para reapresentá-lo em juízo.

Os autores LAERT TEIXEIRA e JANÍVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA manifestaram-se contrariamente à suspensão do processo (ID 61301267).

A Defensoria Pública do Distrito Federal, na qualidade de representante processual do réu de JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA afirmou não se opor à suspensão do processo (ID 61352190) A TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA manifestou concordância com a suspensão do processo (ID 61804009). É o relatório.

Decido.

Em consulta aos autos da ação nº 0751873- 41.2024.8.07.0016, constata-se haver sido deferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal em 22/06/2024, para o fim de nomear JOSEMARA DE BARROS OLIVEIRA como curadora provisória de JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, para atuar como sua representante legal junto ao INSS, instituições bancárias e onde mais se fizer necessário para administrar e gerir seus bens e rendas, de acordo com o artigo 749 do Código de Processo Civil, com os poderes referidos nos artigos 1740 a 1783 do Código Civil.

Na oportunidade ficou ressaltada a vedação da contratação de empréstimos, seja junto ao órgão mantenedor de benefício previdenciário, seja em caixas eletrônicos de instituições financeiras, bem como a alienação de bens móveis, imóveis, e de direitos de ocupação decorrentes de contrato particular, sem a prévia autorização judicial.

Dessa forma, determino a correção da autuação do processo, para que JOSEMARA DE BARROS OLIVEIRA passe a figurar como curadora do réu JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA.

Tendo em vista que a curadora do réu JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA interveio nos autos assistida por advogado, determino a sua intimação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se o curatelado permanecerá assistido pela Defensoria Pública do Distrito Federal.

Após colha-se a manifestação da d.

Procuradoria de Justiça, tendo em vista que a ação envolve interesse de incapaz.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 22 de julho de 2024 às 19:09:42.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
23/07/2024 14:04

Recebidos os autos
23/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
22/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0003345-09.2017.8.07.0001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP APELADO: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, EDILÚCIA JOSE ARAGAO, LAERT TEIXEIRA, JANÍVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO Trata-se de recurso de apelação interposto por TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA contra a r. sentença exarada no ID 60128589 pela qual o d.

Magistrado de primeiro grau julgou procedente o pedido deduzido na inicial da ação reivindicatória c/c indenizatória proposta por LAERT TEIXEIRA e JANÍVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA em desfavor da apelante, de EDILÚCIA JOSÉ ARAGÃO e de JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, para determinar aos réus que promovam a imediata imissão na posse dos autores no imóvel situado no Setor Habitacional Taquari, Quadra 2, Trecho 1, Lote 12, Lago Norte-DF, bem como para condenar a apelante ao pagamento de indenização por lucros cessantes em favor dos autores, devida a partir do trânsito em julgado no processo nº 2005.01.1.062588-5, a ser arbitrada na fase de liquidação de sentença.

No petitório acostado aos autos sob o ID 60563778, JOSEMARA DE BARROS OLIVEIRA, filha do réu JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, afirma ter sido informada de que seu genitor estaria com a saúde fragilizada e com confusão mental, residindo em uma pensão e em situação análoga à escravidão.

Aduz haver ajuizado ação de interdição de seu genitor (processo nº 0751873- 41.2024.8.07.0016), razão pela qual postula a suspensão do processo, até que seja nomeado curador para reapresentá-lo em juízo.

A apelante, em atendimento à determinação constante do ID 60481557, promoveu o recolhimento em dobro do preparo (ID 60971020).

De acordo com o artigo 10 do Código de Processo Civil, [o] juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Dessa forma, em homenagem aos princípios da cooperação e da ampla defesa, determino a intimação das partes litigantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem a respeito do pedido de suspensão do processo formulado no ID 60563778.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 5 de julho de 2024 às 16:13:55.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
05/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:08

Recebidos os autos
05/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:48

Recebidos os autos
21/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/06/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:56

Recebidos os autos
19/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/06/2024 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2024 14:54

Recebidos os autos
11/06/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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