08/09/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 03:20

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:29

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:49

Recebidos os autos
07/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:28

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:34

Recebidos os autos
04/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
30/07/2025 06:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:30

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:48

Recebidos os autos
24/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:56

Recebidos os autos
22/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 03:33

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:25

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JANIVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 09:35

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:01

Recebidos os autos
26/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:26

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:55

Recebidos os autos
10/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 02:27

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:35

Recebidos os autos
21/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:12

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003345-09.2017.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LAERT TEIXEIRA e outros Requerido: JOAO JOSE DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, abro expediente para manifestação das partes quanto à manifestação da perita retro.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003345-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) Requerente: LAERT TEIXEIRA e outros Requerido: JOAO JOSE DE OLIVEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há qualquer matéria processual pendente de análise, o que desnatura a necessidade de despacho saneador.

Defiro a prova pericial requerida pelas partes (id 230813613 - requerente e id 231858010 - requerida).

Nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a).

RAIRA MERCADANTE TEMPORIM CARDOSO, com papéis no Cartório, o qual deverá dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias.

Advirto que nos termos dos art. 148 e 467, ambos do CPC, da Resolução nº 233, de 2016, do CNJ e da Portaria GC nº 197, de 2016, do TJDFT, não poderão atuar como perito judicial: I - o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição; II - o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, §3º, I, do CPC; e III - o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos últimos 3 (três) anos anteriores.

Após a manifestação do perito aceitando o encargo, proceda-se a intimação das partes, para no prazo 15 (quinze) dias apresentem seus quesitos e, querendo, indiquem seus assistentes técnicos.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários e demais informações referidas no art. 465, § 2º, do CPC.

Destaco que os honorários periciais serão suportados na forma estabelecida no art. 95 do CPC.

No caso dos autos deverão ser adiantados pelas partes autora e requerida (Terracap) que requereram a prova técnica (id 230813613 - requerente e id 231858010 - requerida - Terracap).

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Abril de 2025 16:23:43.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:19

Recebidos os autos
15/04/2025 17:19

Outras decisões
15/04/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:34

Juntada de Petição de especificação de provas
25/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:23

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 02:18

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:53

Recebidos os autos
06/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 02:25

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:38

Recebidos os autos
27/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 02:32

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:49

Recebidos os autos
11/06/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:46

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 13:39

Desentranhado o documento
13/05/2024 18:30

Recebidos os autos
13/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2024 12:10

Recebidos os autos
13/05/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:27

Recebidos os autos
15/04/2024 14:27

Embargos de declaração não acolhidos
15/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
14/04/2024 21:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/04/2024 04:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:10

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0003345-09.2017.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LAERT TEIXEIRA e outros Requerido: JOAO JOSE DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 185134537 da parte Laert Teixeira e esposa.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Registro que houve interposição de apelação em ID 188026842 da TERRACAP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:49

Recebidos os autos
19/01/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 21:38

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:40

Recebidos os autos
26/07/2023 17:40

Outras decisões
26/07/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2023 09:01

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:40

Recebidos os autos
07/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:16

Recebidos os autos
14/06/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:28

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 16:28

Desentranhado o documento
17/05/2023 16:28

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 16:28

Desentranhado o documento
17/05/2023 16:28

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 16:28

Desentranhado o documento
17/05/2023 16:06

Recebidos os autos
17/05/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:08

Recebidos os autos
15/05/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:11

Recebidos os autos
03/05/2023 14:11

Indeferido o pedido de EDILUCIA JOSE ARAGAO - CPF: *00.***.*97-39 (REU)
26/04/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2023 18:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/04/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:32

Recebidos os autos
31/03/2023 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:53

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:51

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:04

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/03/2023 18:01

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2023 17:33

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 17:35

Recebidos os autos
03/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:34

Recebidos os autos
02/03/2023 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2023 18:00

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:43

Publicado Certidão em 23/01/2023.
16/01/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
10/01/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:34

Expedição de Certidão.
19/12/2022 20:08

Juntada de Petição de laudo
06/10/2022 21:03

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 23:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:54

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:50

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:50

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:43

Recebidos os autos
05/09/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 21:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:19

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:04

Juntada de Certidão
27/07/2022 18:01

Recebidos os autos
27/07/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2022 17:50

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:00

Expedição de Certidão.
01/07/2022 01:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 15:04

Juntada de Certidão
23/06/2022 19:09

Expedição de Certidão.
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 18/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 16:42

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 20:13

Recebidos os autos
22/04/2022 20:13

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2022 12:43

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Despacho em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 15:50

Recebidos os autos
05/04/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2022 14:39

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 02:44

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 13:46

Juntada de Petição de especificação de provas
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:59

Recebidos os autos
15/03/2022 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2022 14:03

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:08

Recebidos os autos
12/02/2022 00:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/02/2022 16:04

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
12/01/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 18:11

Recebidos os autos
07/01/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/12/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 17:58

Recebidos os autos
29/11/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2021 12:25

Juntada de Certidão
04/11/2021 18:22

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:56

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:01

Recebidos os autos
13/10/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/10/2021 11:00

Expedição de Certidão.
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de EDILUCIA JOSE ARAGAO em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 24/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 08:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:26

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:48

Juntada de Certidão
27/05/2021 17:32

Juntada de Certidão
27/05/2021 17:30

Desentranhamento
14/05/2021 17:22

Apensado ao processo #Oculto#
14/05/2021 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2021 14:07

Processo Reativado
28/07/2017 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência para Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário.
28/07/2017 14:45

Expedição de Certidão.
28/07/2017 14:45

Juntada de Certidão
28/06/2017 02:40

Decorrido prazo de JANIVIA IRINEU DA SILVA TEIXEIRA em 27/06/2017 23:59:59.
27/06/2017 06:05

Decorrido prazo de LAERT TEIXEIRA em 26/06/2017 23:59:59.
06/06/2017 00:09

Publicado Decisão em 06/06/2017.
05/06/2017 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2017 17:45

Recebidos os autos
01/06/2017 17:45

Declarada incompetência
01/06/2017 16:18

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/06/2017 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Comprovante • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

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