01/09/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:33

Publicado Edital em 22/08/2025.
22/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0003326-91.2017.8.07.0004, proposta por EXEQUENTE: EDUARDO ALVES DA COSTA, em desfavor de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME(09.***.***/0001-13); que tem por objeto pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

E por este Edital CITA o(a)(s) sócios, Renato Martini, CPF *70.***.*58-87, e Bruno Teixeira Albuquerque, CPF *27.***.*97-04, POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para apresentar(em) manifestação e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestado o incidente, o(a)(s) requerido(a)(s) será(ão) considerado(a)(s) revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015).

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC.

O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

Tudo de conformidade com a decisão ID nº 241361586.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, nesta data.

Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Documento datado e assinado eletronicamente.
19/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
10/08/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 15:17

Expedição de Edital.
14/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:10

Recebidos os autos
02/07/2025 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0003326-91.2017.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ALVES DA COSTA EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2017, intime-se a parte exequente para regularizar a sua representação processual quanto ao advogado, Dr.

GUILHERME AUGUSTO C.

ROCHA, OAB (DF) 34.065, bem como, para esclarecer se o Dr.

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS-OAB/DF- 32.263, ainda representa a parte exequente nos termos da procuração de id 33252292.

Intime-se, ainda, para se manifestar quanto aos ARs devolvidos pelos Correios.

Gama, 12 de junho de 2025 19:03:36.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
13/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 04:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/05/2025 04:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2025 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 11:00

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 11:00

Expedição de Mandado.
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/04/2025.
10/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
03/04/2025 15:15

Recebidos os autos
03/04/2025 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0003326-91.2017.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ALVES DA COSTA EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte autora/credora a se manifestar acerca dos endereços localizados nas pesquisas anexadas (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG), no prazo de 05(cinco) dias.

Brasília, DF (datada e assinada eletronicamente).

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
25/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 16:58

Recebidos os autos
06/11/2024 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
27/10/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 12:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/09/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, ante o teor da petição ID 207021745, desconstituo as penhoras deferidas nos autos, relativas aos imóveis indicados pelo exequente - ID 165957415 - conforme Termo ID 168195736.

No mais, defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Por conseguinte, SUSPENDO o trâmite do feito, nos termos do disposto no § 3º do Art. 134 do CPC.

Em cumprimento ao disposto no art. 134, § 1°, do CPC/2015, cadastra-se nos autos o assunto DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Promova a sempre diligente Secretaria deste Juízo com a inclusão do(s) sócio(s) indicados pela parte exequente na petição ID n. 207021747, no rol de INTERESSADOS no feito, citando-os e intimando- os para responderem ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, bem como para requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que a constrição de bens ou ativos dos sócios somente se revelará cabível no caso de eventual acolhimento definitivo do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

Assim, apresentada a defesa, intime-se a parte credora para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 dias dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Anote-se.

Comunique-se (Art. 134, § 1º, do CPC).
02/09/2024 10:57

Recebidos os autos
02/09/2024 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 16:05

Recebidos os autos
30/07/2024 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:40

Recebidos os autos
22/05/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:22

Recebidos os autos
12/04/2024 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, ante a ausência de impugnação, homologo o Laudo de avaliação anexado no ID 184895646.

No mais, ante o teor da Certidão ID 184895645, expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel em questão.

Desde já, autorizo o uso de força policial para cumprimento da diligência, caso necessário.
06/03/2024 11:49

Recebidos os autos
06/03/2024 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0003326-91.2017.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ALVES DA COSTA EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida.

Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias (ID 184895645).

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
01/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
28/01/2024 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 02:21

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 09:50

Recebidos os autos
12/12/2023 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 11:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 19:41

Recebidos os autos
18/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 10:02

Recebidos os autos
26/09/2023 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:56

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:24

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2023 12:47

Expedição de Termo.
02/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 19:50

Recebidos os autos
27/07/2023 19:50

Deferido o pedido de EDUARDO ALVES DA COSTA - CPF: *99.***.*64-34 (EXEQUENTE).
24/07/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:35

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 18:48

Recebidos os autos
09/05/2023 18:48

Outras decisões
08/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:20

Expedição de Termo.
02/05/2023 02:19

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:26

Recebidos os autos
26/04/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/04/2023 22:28

Juntada de Certidão
29/03/2023 22:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:52

Juntada de Certidão
24/02/2023 01:36

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 10:40

Recebidos os autos
16/02/2023 10:40

Deferido o pedido de EDUARDO ALVES DA COSTA - CPF: *99.***.*64-34 (EXEQUENTE).
15/02/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:20

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 21:18

Recebidos os autos
02/02/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2023 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 10:44

Recebidos os autos
29/08/2022 10:44

Outras decisões
26/08/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/08/2022 07:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 22:09

Recebidos os autos
22/08/2022 22:09

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2022 13:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 14:55

Recebidos os autos
26/07/2022 14:55

Indeferido o pedido de EDUARDO ALVES DA COSTA - CPF: *99.***.*64-34 (EXEQUENTE)
11/07/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 10:11

Recebidos os autos
20/06/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 10/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 12:58

Recebidos os autos
11/04/2022 12:58

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/03/2022 00:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 09:45

Recebidos os autos
10/03/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/03/2022 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 22:16

Recebidos os autos
21/10/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/10/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 16:55

Recebidos os autos
22/09/2021 16:55

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2021 20:00

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 18/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 20:25

Expedição de Termo.
06/08/2021 20:20

Expedição de Termo.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 15:03

Recebidos os autos
04/08/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:23

Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Despacho em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 17:13

Recebidos os autos
15/07/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:00

Recebidos os autos
08/07/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/07/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 19:14

Recebidos os autos
14/06/2021 19:14

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/06/2021 17:26

Juntada de Certidão
08/06/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 04/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 21:01

Recebidos os autos
17/05/2021 21:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/05/2021 09:05

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 18:57

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2021 11:14

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 13:48

Recebidos os autos
03/05/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/04/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 15:10

Expedição de Mandado.
02/02/2021 14:07

Recebidos os autos
02/02/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 21:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2021 21:33

Juntada de Certidão
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 18/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Certidão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Certidão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 16:06

Juntada de Certidão
23/11/2020 16:03

Juntada de Certidão
23/11/2020 16:01

Expedição de Termo.
20/11/2020 15:26

Juntada de Certidão
19/11/2020 16:56

Expedição de Ofício.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 10/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 27/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 23/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 12:07

Recebidos os autos
13/10/2020 12:07

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2020 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 19:00

Recebidos os autos
29/09/2020 19:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 25/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/09/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 15:26

Expedição de Certidão.
14/09/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DA COSTA em 26/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 02:41

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:49

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 19:49

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2020 11:28

Recebidos os autos
04/08/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 19:06

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2020 15:36

Recebidos os autos
30/07/2020 08:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME em 20/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 18:07

Expedição de Certidão.
02/07/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
15/05/2019 18:41

Juntada de Certidão
13/05/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 10:42

Publicado Certidão em 08/05/2019.
08/05/2019 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 16:49

Juntada de Certidão
30/04/2019 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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