13/08/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/08/2025 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:27

Recebidos os autos
16/07/2025 18:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2025 18:27

Indeferido o pedido de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - CPF: *93.***.*95-34 (EXEQUENTE)
11/07/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2025 09:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0003778-81.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: EIG MERCADOS LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 223508778 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 222301877.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/04/2025 22:43

Recebidos os autos
26/04/2025 22:43

Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/02/2025 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 21/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:12

Recebidos os autos
18/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/01/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:32

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
12/01/2025 23:02

Recebidos os autos
12/01/2025 23:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/11/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/11/2024 06:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:26

Recebidos os autos
10/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:33

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:33

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:17

Recebidos os autos
23/05/2024 18:17

Deferido o pedido de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - CPF: *93.***.*95-34 (EXEQUENTE).
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:56

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/02/2024.
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0003778-81.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: EIG MERCADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via SNIPER, conforme item 1 da Decisão de ID 187348481.

Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação.

Brasília - DF, 22 de fevereiro de 2024 às 18:52:09 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0003778-81.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: EIG MERCADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Defiro a pesquisa de bens pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada).

II.

Indefiro o pedido de diligência junto ao sistema CCS BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), porquanto não se destina à busca de bens e valores.

Trata-se de cadastro declaratório encaminhado pelas instituições financeiras ao Banco Central, a fim de comunicar a este órgão a existência dos relacionamentos com os seus clientes, mas sem a informação de valores, movimentações financeiras ou saldos contidos em contas ou aplicações financeiras.

Ademais, o CCS possui a mesma base de dados do sistema BACEN JUD, ou seja, o BACEN JUD informa quais as instituições que o executado possui relacionamento, dados estes disponíveis nos autos ao id. 162834261.

Quanto ao mais, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
21/02/2024 23:15

Recebidos os autos
21/02/2024 23:15

Deferido em parte o pedido de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - CPF: *93.***.*95-34 (EXEQUENTE)
22/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/09/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 18:45

Recebidos os autos
15/09/2023 18:45

Deferido o pedido de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - CPF: *93.***.*95-34 (EXEQUENTE).
03/07/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 23:32

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 14:30

Recebidos os autos
21/03/2023 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/09/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 15:51

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 13:02

Recebidos os autos
16/07/2022 13:02

Deferido o pedido de
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2022 19:50

Publicado Despacho em 04/07/2022.
05/07/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 21:17

Recebidos os autos
29/06/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 19:12

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 01/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 20:06

Recebidos os autos
23/05/2022 20:06

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 15:05

Recebidos os autos
06/05/2022 15:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/04/2022 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2022 11:34

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 13:46

Expedição de Certidão.
23/03/2022 20:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/03/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 19:59

Juntada de Certidão
30/03/2021 13:55

Recebidos os autos
30/03/2021 13:55

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/03/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 08:28

Recebidos os autos
18/03/2021 08:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2021 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
27/02/2021 12:03

Recebidos os autos
27/02/2021 12:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/02/2021 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/02/2021 18:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 14:57

Juntada de Certidão
14/01/2021 17:39

Recebidos os autos
14/01/2021 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/12/2020 06:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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