09/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024 22:34

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0004557-60.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: LUCINEIDE MATOS DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUCINEIDE MATOS DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/09/2024 14:40

Recebidos os autos
24/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 14:40

Recebidos os autos
24/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/09/2024 09:55

Recebidos os autos
24/09/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:25

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/08/2024 10:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
27/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:40

Recebidos os autos
08/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 09:40

Recebidos os autos
08/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 09:40

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 13:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 13:24

Recebidos os autos
07/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:52

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/07/2024 15:40

Recebidos os autos
31/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 19:55

Juntada de Petição de recurso especial
15/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
04/07/2024 17:05

Conhecido o recurso de LUCINEIDE MATOS DA SILVA - CPF: *13.***.*97-53 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:22

Retirado de pauta
12/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 17:11

Recebidos os autos
15/05/2024 16:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/05/2024 16:01

Recebidos os autos
06/05/2024 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
06/05/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:20

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
05/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:53

Recebidos os autos
03/04/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
01/04/2024 10:25

Recebidos os autos
01/04/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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