07/03/2023 13:50

Baixa Definitiva
07/03/2023 13:37

Transitado em Julgado em 01/03/2023
07/03/2023 13:36

Juntada de certidão
06/07/2022 16:09

Juntada de certidão
28/04/2022 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/04/2022 19:12

Juntada de certidão
20/04/2022 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/04/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:15

Recebidos os autos
07/04/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/04/2022 14:15

Recebidos os autos
07/04/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/04/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/04/2022 10:33

Recebidos os autos
07/04/2022 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/04/2022 10:32

Juntada de certidão
07/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:06

Decorrido prazo de JORGE EUSTAQUIO ABREU em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 23:23

Juntada de Petição de agravo
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:23

Decorrido prazo de JORGE EUSTAQUIO ABREU em 24/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:10

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 18:11

Recebidos os autos
09/12/2021 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2021 18:11

Recebidos os autos
09/12/2021 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2021 18:11

Indefiro
09/12/2021 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2021 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/12/2021 09:48

Recebidos os autos
09/12/2021 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/12/2021 09:46

Juntada de certidão
08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de JORGE EUSTAQUIO ABREU em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2021 14:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 08:41

Juntada de certidão
11/10/2021 08:37

Juntada de certidão
09/10/2021 16:55

Recebidos os autos
09/10/2021 16:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para COREC - (em grau de recurso)
09/10/2021 16:54

Decorrido prazo de JORGE EUSTAQUIO ABREU - CPF: *60.***.*76-34 (EMBARGADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) em 08/10/2021.
09/10/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 02:39

Decorrido prazo de JORGE EUSTAQUIO ABREU em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 17:35

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
19/08/2021 02:15

Publicado Acórdão em 19/08/2021.
18/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 19:05

Recebidos os autos
13/08/2021 16:22

Conhecido o recurso de TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e provido em parte
13/08/2021 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 17:48

Juntada de certidão
06/07/2021 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 19:23

Recebidos os autos
22/06/2021 16:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/06/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
20/06/2021 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
20/06/2021 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) em 18/06/2021.
19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 21:02

Expedição de Certidão.
26/05/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 24/05/2021.
22/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 10:58

Recebidos os autos
20/05/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 10:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
17/05/2021 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
17/05/2021 12:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:18

Decorrido prazo de JORGE EUSTAQUIO ABREU em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 09:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2021 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2021 02:25

Publicado Acórdão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 19:26

Recebidos os autos
28/04/2021 22:19

Conhecido o recurso de JORGE EUSTAQUIO ABREU - CPF: *60.***.*76-34 (APELANTE) e provido
28/04/2021 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2021 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2021 18:32

Juntada de certidão
26/04/2021 13:40

Juntada de certidão
22/04/2021 15:01

Juntada de certidão
22/04/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 19:14

Juntada de certidão
16/04/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:36

Juntada de certidão
09/04/2021 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2021 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado
15/03/2021 13:05

Juntada de certidão
12/03/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 17:27

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2021 09:55

Recebidos os autos
19/02/2021 10:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/02/2021 17:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/02/2021 17:33

Juntada de certidão
05/02/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:52

Recebidos os autos
05/02/2021 16:52

Outras Decisões
03/02/2021 17:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/01/2021 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
03/01/2021 13:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo - (em grau de recurso)
03/01/2021 13:56

Juntada de certidão
01/10/2020 18:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
01/10/2020 18:31

Juntada de certidão
29/09/2020 12:15

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
29/09/2020 12:14

Juntada de certidão
29/09/2020 12:14

Juntada de certidão
29/09/2020 12:06

Juntada de certidão
21/05/2020 18:43

Juntada de certidão
20/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de JORGE EUSTAQUIO ABREU em 12/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:40

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 10:21

Juntada de certidão
04/03/2020 08:32

Juntada de certidão
04/03/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 16:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
02/03/2020 15:16

Remetidos os Autos da(o) 10871 para SERECO - (em grau de recurso)
02/03/2020 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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