STJ - 0002859-43.2016.8.07.0006

10/05/2022 19:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/05/2022 19:01

Transitado em Julgado em 10/05/2022

12/04/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022 Petição Nº 153996/2022 - RE no AgInt nos

11/04/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0153996 - RE no AgInt nos EAREsp 1758377 - Publicação prevista para 12/04/2022

11/04/2022 16:10

Negado seguimento ao recurso de PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO - Petição Nº 2022/00153996 - RE no AgInt EAREsp 1758377

07/04/2022 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/04/2022 14:25

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/03/2022 e término em 05/04/2022 o prazo para WENDEL LEMES DE FARIA apresentar resposta à petição n. 153996/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1094.

06/04/2022 14:25

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/03/2022 e término em 05/04/2022 o prazo para JASON BARBOSA DE FARIA apresentar resposta à petição n. 153996/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1094.

01/04/2022 12:21

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 238625/2022

01/04/2022 12:20

Protocolizada Petição 238625/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/04/2022

15/03/2022 05:35

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 15/03/2022 Petição Nº 153996/2022 -

14/03/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

14/03/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 153996/2022. Publicação prevista para 15/03/2022)

11/03/2022 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/03/2022 11:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/03/2022 11:20

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2022 15:47

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

09/03/2022 15:21

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 155268/2022

09/03/2022 15:19

Protocolizada Petição 155268/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 09/03/2022

09/03/2022 15:06

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 155182/2022

09/03/2022 15:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 155173/2022

09/03/2022 15:00

Protocolizada Petição 155182/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 09/03/2022

09/03/2022 14:57

Protocolizada Petição 155173/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2022

09/03/2022 14:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 153996/2022

09/03/2022 14:28

Protocolizada Petição 153996/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/03/2022

17/02/2022 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2022 Petição Nº 744520/2021 - AgInt

16/02/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0744520 - AgInt nos EAREsp 1758377 - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022 23:59

Não conhecido o recurso de PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00744520/2021 - AgInt nos EAREsp 1758377/DF

07/02/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000006-2022-AJC-2S)

01/02/2022 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2022

31/01/2022 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2022 16:51

Incluído em pauta para 09/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00744520/2021 - AgInt nos EAREsp 1758377/DF

20/09/2021 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

20/09/2021 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

17/09/2021 11:10

Determinada a distribuição do feito

15/09/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/09/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/08/2021 e término em 14/09/2021 o prazo para WENDEL LEMES DE FARIA apresentar resposta à petição n. 744520/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1039.

15/09/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/08/2021 e término em 14/09/2021 o prazo para JASON BARBOSA DE FARIA apresentar resposta à petição n. 744520/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1039.

09/09/2021 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 814586/2021

09/09/2021 15:24

Protocolizada Petição 814586/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2021

20/08/2021 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/08/2021 Petição Nº 744520/2021 -

19/08/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/08/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 744520/2021. Publicação prevista para 20/08/2021)

19/08/2021 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 744520/2021

19/08/2021 16:27

Protocolizada Petição 744520/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2021

02/07/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2021

01/07/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2021

23/06/2021 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/06/2021 11:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/06/2021 08:53

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

15/06/2021 08:52

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1758377)

14/06/2021 15:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

08/06/2021 20:07

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 539535/2021

08/06/2021 20:01

Protocolizada Petição 539535/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/06/2021

19/05/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2021 Petição Nº 270977/2021 - EDcl no AgInt no

18/05/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0270977 - EDcl no AgInt no AREsp 1758377 - Publicação prevista para 19/05/2021

17/05/2021 23:59

Embargos de Declaração de PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO Não-acolhidos, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 270977/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1758377

06/05/2021 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000072-2021-AJC-4T)

03/05/2021 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2021

30/04/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/04/2021 13:29

Incluído em pauta para 11/05/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00270977/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1758377/DF

05/04/2021 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

30/03/2021 18:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 270977/2021

30/03/2021 18:44

Protocolizada Petição 270977/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/03/2021

23/03/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2021 Petição Nº 902885/2020 - AgInt

23/03/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2021 Petição Nº 944217/2020 - AgInt

22/03/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/03/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0902885 - AgInt no AREsp 1758377 - Publicação prevista para 23/03/2021

21/03/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0944217 - AgInt no AREsp 1758377 - Publicação prevista para 23/03/2021

15/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de JASON BARBOSA DE FARIA e WENDEL LEMES DE FARIA e não-provido, com aplicação de multa, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 902885/2020 - AgInt no AREsp 1758377

15/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO e não-provido, com aplicação de multa, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 944217/2020 - AgInt no AREsp 1758377

05/03/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2021-AJC-4T)

05/03/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2021-AJC-4T)

01/03/2021 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2021

01/03/2021 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2021

26/02/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/02/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/02/2021 15:10

Incluído em pauta para 09/03/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00944217/2020 - AgInt no AREsp 1758377/DF

26/02/2021 15:10

Incluído em pauta para 09/03/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00902885/2020 - AgInt no AREsp 1758377/DF

18/02/2021 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

18/02/2021 09:01

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 191442 (2012/0126199-7)

09/02/2021 11:05

Determinada a distribuição do feito

09/02/2021 11:05

Determinada a distribuição do feito

04/02/2021 19:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/02/2021 19:20

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

16/12/2020 14:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1049796/2020

16/12/2020 14:35

Protocolizada Petição 1049796/2020 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2020

14/12/2020 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1039308/2020

14/12/2020 12:09

Protocolizada Petição 1039308/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/12/2020

07/12/2020 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1006291/2020

07/12/2020 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1006288/2020

07/12/2020 14:33

Protocolizada Petição 1006291/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2020

07/12/2020 14:32

Protocolizada Petição 1006288/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2020

23/11/2020 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/11/2020 Petição Nº 944217/2020 -

20/11/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/11/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 944217/2020. Publicação prevista para 23/11/2020)

17/11/2020 17:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 944217/2020

17/11/2020 17:46

Protocolizada Petição 944217/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/11/2020

17/11/2020 05:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/11/2020 Petição Nº 902885/2020 -

16/11/2020 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/11/2020 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/11/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 902885/2020. Publicação prevista para 17/11/2020)

03/11/2020 11:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 902885/2020

03/11/2020 11:13

Protocolizada Petição 902885/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/11/2020

27/10/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2020

26/10/2020 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2020

26/10/2020 12:10

Não conhecido o recurso de PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO, JASON BARBOSA DE FARIA e OUTROS

24/09/2020 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2020 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/09/2020 07:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS