22/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:16

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 25/09/2024.
24/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 00:00

Intimação

0005160-03.2015.8.07.0004 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELZA MARIA DOS SANTOS D E C I S A O

Vistos.

Considerando a certidão ID. 211722802 e informação ID. 21722815, aguardem os presentes autos o julgamento do Agravo em Recurso Especial - AREsp nº 2024/0357266-4/DF pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes.

Gama/DF, 21 de setembro de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 20:04

Recebidos os autos
21/09/2024 20:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:13

Recebidos os autos
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0005160-03.2015.8.07.0004 AGRAVANTE: ELZA MARIA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ELZA MARIA DOS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
18/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:17

Recebidos os autos
02/10/2023 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
02/10/2023 07:42

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 20:02

Recebidos os autos
26/09/2023 20:02

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/09/2023 19:54

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 26/09/2023 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
21/09/2023 09:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:37

Publicado Intimação em 18/09/2023.
18/09/2023 02:37

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 12:29

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:01

Recebidos os autos
14/09/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 02:39

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 09:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
13/09/2023 09:09

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:44

Recebidos os autos
12/09/2023 13:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/09/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
08/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:44

Publicado Intimação em 29/08/2023.
28/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
27/08/2023 19:46

Juntada de Certidão
26/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:58

Recebidos os autos
24/08/2023 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
24/08/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.
20/08/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 09:10

Juntada de Certidão
16/08/2023 22:37

Recebidos os autos
16/08/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:15

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:09

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 18:46

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 23/06/2023.
22/06/2023 16:11

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 14:07

Expedição de Carta.
22/06/2023 14:06

Expedição de Carta.
22/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:35

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:31

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/09/2023 09:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
22/06/2023 09:09

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:48

Recebidos os autos
20/06/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/06/2023 10:15

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 19:29

Recebidos os autos
12/06/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
12/06/2023 17:17

Recebidos os autos
12/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
12/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
10/06/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 09:35

Juntada de Certidão
01/06/2023 20:23

Recebidos os autos
01/06/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/05/2023 15:00

Juntada de Certidão
29/05/2023 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 10:41

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:30

Recebidos os autos
10/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
14/04/2023 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/10/2022 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 09:42

Juntada de Certidão
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:22

Recebidos os autos
14/10/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
13/10/2022 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 00:37

Publicado Intimação em 08/08/2022.
05/08/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 00:29

Recebidos os autos
31/07/2022 00:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
20/12/2021 19:47

Juntada de Certidão
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 00:22

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 11:16

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:23

Recebidos os autos
30/11/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 02:23

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
24/11/2021 11:51

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:49

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 22:04

Recebidos os autos
22/11/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 06:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/11/2021 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2021 16:35

Juntada de Certidão
01/12/2020 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:08

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Intimação em 26/11/2020.
25/11/2020 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 09:43

Juntada de Certidão
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 18:43

Recebidos os autos
23/11/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 20:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
20/11/2020 20:13

Juntada de Certidão
20/11/2020 20:11

Juntada de Certidão
20/11/2020 19:01

Recebidos os autos
20/11/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
20/11/2020 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2020 03:00

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
19/11/2020 09:58

Juntada de Certidão
18/11/2020 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2020 06:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 21:53

Recebidos os autos
17/11/2020 21:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/11/2020 15:45

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 19:25

Juntada de Certidão
03/11/2020 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2020 02:27

Publicado Intimação em 28/10/2020.
27/10/2020 10:10

Juntada de Certidão
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
25/10/2020 01:51

Recebidos os autos
25/10/2020 01:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2020 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
16/10/2020 18:32

Juntada de Certidão
16/10/2020 18:22

Juntada de Certidão
14/08/2020 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2020 18:37

Recebidos os autos
07/08/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
06/08/2020 17:10

Juntada de Certidão
06/08/2020 17:09

Juntada de Certidão
06/08/2020 14:52

Recebidos os autos
06/08/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
03/08/2020 17:12

Juntada de Certidão
03/08/2020 17:06

Juntada de Certidão
14/07/2020 13:08

Recebidos os autos
14/07/2020 13:07

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
09/07/2020 16:34

Juntada de Certidão
09/07/2020 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2020 10:40

Juntada de Certidão
06/07/2020 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 13:04

Juntada de Certidão
02/07/2020 02:29

Publicado Intimação em 02/07/2020.
02/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 12:30

Juntada de Certidão
01/07/2020 12:23

Juntada de Certidão
30/06/2020 07:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 21:02

Recebidos os autos
29/06/2020 21:02

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2020 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
26/06/2020 11:53

Juntada de Certidão
26/06/2020 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2020 13:31

Recebidos os autos
23/06/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
18/06/2020 16:06

Juntada de Certidão
18/06/2020 16:04

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 18:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 14:05

Juntada de Certidão
27/03/2020 16:17

Juntada de Petição de Outras ciências;
26/03/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 17:25

Recebidos os autos
26/03/2020 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
26/03/2020 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
26/03/2020 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2020 03:14

Publicado Intimação em 16/03/2020.
14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 14:43

Juntada de Certidão
11/03/2020 17:34

Juntada de Petição de manifestação;
06/03/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 18:45

Juntada de Certidão
06/03/2020 18:43

Juntada de Certidão
28/02/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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