TJDFT - 0003860-42.2011.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 17:40
Baixa Definitiva
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20/09/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 16:22
Transitado em Julgado em 18/09/2024
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19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de IMBRA S.A em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de BALADARE PARTICIPACOES S.A. em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ARBEIT em 18/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:15
Publicado Ementa em 28/08/2024.
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27/08/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Apelação.
Cumprimento de sentença.
Prescrição intercorrente.
Prazo decenal.
CCB 205. 1.
A execução de sentença condenatória ao pagamento de indenização em virtude de inadimplemento contratual sujeita-se ao prazo prescricional de 10 anos – CCB 205 -, que longe está de ser consumado. 2.
O triênio previsto no CCB 206, § 3º, V, alcança apenas a responsabilidade civil aquiliana. 3.
Por sua vez, o quinquênio estabelecido no CDC 27 restringe-se à responsabilidade por fato do produto/serviço. -
26/08/2024 09:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/08/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2024 11:59
Conhecido o recurso de MAIZA SABINO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *73.***.*81-00 (APELANTE) e provido
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16/08/2024 20:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 23:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/07/2024 21:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/07/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 13:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/07/2024 18:37
Recebidos os autos
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26/04/2024 15:12
Recebidos os autos
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26/04/2024 15:12
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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03/04/2024 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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03/04/2024 12:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/04/2024 14:43
Recebidos os autos
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01/04/2024 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/04/2024 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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