12/03/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:27

Recebidos os autos
19/02/2025 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
19/02/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0004803-10.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em observância aos disposto no art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, cientifico as partes exequente e executada do retorno dos autos da Instância Superior, sendo certo que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá: a) vir em termos; e b) instruído com a guia e com o respectivo comprovante de pagamento das respectivas custas processuais (Provimento Geral da Corregedoria, deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 184, § 3º), salvo se a parte credora for o Distrito Federal (LEF, art. 39) ou beneficiária da gratuidade de justiça.

E, para constar, lavrei esta.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
18/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:23

Recebidos os autos
16/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 00:00

Intimação

1.

O processo está sentenciado (sentença de ID 192121695). 2.

A parte executada opôs recurso de apelação em face da referida sentença (ID 195231522). 3.

Em decorrência, a parte exequente foi intimada para apresentar contrarrazões ao recurso (ID 200640696), deixando transcorrer o prazo sem manifestação (ID 208114187). 4.

Assim, subam os autos, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3.º, parte final), ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, com as nossas homenagens.

Brasília/DF.
20/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:00

Recebidos os autos
20/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:00

Outras decisões
20/08/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/08/2024 09:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 07/08/2024.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
17/06/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:00

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0004803-10.2017.8.07.0018 (LM) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA, partes já qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 186357565, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 186357566), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL / ALVARA DE LEVANTAMENTO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno o(a)(s) Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa.

Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/04/2024 18:20

Recebidos os autos
04/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:12

Recebidos os autos
17/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
09/08/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2023 12:12

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:44

Recebidos os autos
11/05/2022 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/02/2022 10:33

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/01/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 15:10

Juntada de Certidão
23/12/2021 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/10/2021 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2021 18:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 00:51

Recebidos os autos
07/07/2021 00:51

Declarada incompetência
16/06/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/02/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2021.
23/02/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
18/02/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 15:01

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2019 04:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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