06/09/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 11:09

Recebidos os autos
06/09/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2024 16:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:07

Expedição de Ofício.
23/08/2024 08:10

Recebidos os autos
23/08/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:02

Recebidos os autos
01/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 11:44

Desentranhado o documento
25/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:13

Recebidos os autos
12/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:37

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FONSECA NETO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:14

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0004775-05.2008.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRO JOSE DE ALMEIDA EXECUTADO: ANTONIO JOSE FONSECA NETO, INDIANA SEGUROS S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença desencadeado por JAIRO JOSE DE ALMEIDA em desfavor de ANTONIO JOSE FONSECA NETO e INDIANA SEGUROS S/A, partes qualificadas nos autos, cujo título se formou nos autos do processo físico nº 2008.03.1.010720-7.

Instada para se manifestar sobre a prescrição, a parte autora quedou-se inerte. É o breve relato.

Os títulos executivos extrajudiciais possuem, em regra, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, sendo este o mesmo prazo dos honorários (art. 25 do EOAB), e que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" (súmula 150 do STF).

O processo principal foi extinto em 17/7/2015, com fulcro na Portaria Conjunta n.º 73, de 6/10/2010, do TJDFT, já tendo transcorrido mais de 8 anos desde o trânsito em julgado.

Assim, tem-se que tanto o crédito principal quanto os honorários estão prescritos.

Portanto, pronuncio a prescrição à pretensão relativa aos créditos da ação nº 2008.03.1.010720-7 e, com fundamento no art. 487, inc.

II, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se e, oportunamente, procedidas as baixas de estilo, arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/02/2024 17:03

Recebidos os autos
05/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:03

Declarada decadência ou prescrição
05/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DE ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:27

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 14:07

Recebidos os autos
24/01/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/01/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 14:10

Arquivado Provisoramente
10/02/2022 04:06

Processo Desarquivado
09/02/2022 22:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2021 22:47

Arquivado Provisoramente
13/12/2021 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DE ALMEIDA em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DE ALMEIDA em 26/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 09:48

Recebidos os autos
10/11/2021 09:48

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2021 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/11/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 10:13

Recebidos os autos
28/10/2021 10:13

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2021 21:06

Conclusos para decisão
21/10/2021 04:09

Processo Desarquivado
20/10/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 18:13

Arquivado Provisoramente
21/09/2020 04:23

Processo Desarquivado
19/09/2020 13:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2020 11:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/06/2020 14:37

Arquivado Provisoramente
15/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 18:13

Expedição de Certidão.
05/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 05/06/2020.
04/06/2020 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 12:10

Recebidos os autos
02/06/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/05/2020 23:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FONSECA NETO em 12/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DE ALMEIDA em 08/05/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:25

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 15:09

Recebidos os autos
27/02/2020 09:10

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2020 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/02/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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