21/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0004629-59.2016.8.07.0010· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS· REU: JUVENAL ALMEIDA ALVES· DECISÃO Considerando que foi deferido o exame de insanidade mental do acusado nos autos da cautelar 0725770-08.2025.8.07.0001, retornem à pasta suspensão, devendo ser aguardada a conclusão da perícia técnica.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
16/06/2025 12:20

Recebidos os autos
16/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
13/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0004629-59.2016.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JUVENAL ALMEIDA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que tendo em vista a necessidade de readequação de pauta, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Doutor PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO, cancelo a sessão plenária referente ao presente feito.

Brasília, 20 de maio de 2025.

Assinado Eletronicamente
20/05/2025 15:06

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 18/06/2025 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
20/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:03

Recebidos os autos
20/05/2025 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
20/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 13:59

Recebidos os autos
28/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
17/01/2025 22:50

Recebidos os autos
17/01/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
03/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0004629-59.2016.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JUVENAL ALMEIDA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que de ordem do MM.

Juiz de Direito, Doutor PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO, designei o dia 18 de junho de 2025, às 9h, sessão plenária do júri.

Brasília, 27 de setembro de 2024.

Assinado Eletronicamente
30/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 22:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:49

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 18/06/2025 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
24/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0004629-59.2016.8.07.0010· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: JUVENAL ALMEIDA ALVES· DESPACHO Ao julgar pedido de reaforamento da defesa, este TJDFT, mediante acórdão (id. 210524832), indeferiu o pedido, mantendo-se assim o Tribunal do Júri de Brasília competente para processar e julgar o feito.

Determino ao cartório a redesignação da sessão plenária para data mais próxima possível, até porque este Juízo já acatou o pedido de adiamento feito pela defesa, e desmarcou a sessão plenária que ocorreria em dia 15 de agosto de 2024 (id. 206259199).

Maria Rita Teizen Marques de Oliveira JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
10/09/2024 13:51

Recebidos os autos
10/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
10/09/2024 12:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:59

Expedição de Ofício.
05/08/2024 15:58

Expedição de Ofício.
05/08/2024 14:09

Recebidos os autos
05/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:09

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
05/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
01/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 15:44

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:08

Recebidos os autos
01/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
30/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0004629-59.2016.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JUVENAL ALMEIDA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo as partes acerca da diligência infrutífera de ID 204927853 .

BRASÍLIA/ DF, 22 de julho de 2024.

ELAYR BRANDAO MONTEIRO CALS Tribunal do Júri de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
23/07/2024 11:42

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:32

Expedição de Mandado.
17/07/2024 02:46

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0004629-59.2016.8.07.0010· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: JUVENAL ALMEIDA ALVES· DESPACHO Ao Ministério Público.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
13/07/2024 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:02

Recebidos os autos
12/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
11/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0004629-59.2016.8.07.0010· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: JUVENAL ALMEIDA ALVES· DESPACHO Ofício n.º 399/2024/VTJ Brasília-DF, 08 de julho de 2024.

Assunto: Informações em pedido de Desaforamento nº 0726244-16.2024.8.07.0000 (Processo n.º 0004629-2016.8.07.0010 – inquérito POLICIAL nº 604/2014 – 33ª DP) Impetrante: KELLY FELIPE MOREIRA Paciente: JUVENAL ALMEIDA ALVES Exmo.

Sr.

Desembargador Relator, Em atenção à Decisão de ID 203123255 - Câmara Criminal, encaminho as informações para instrução dos autos do pedido de Desaforamento nº 0726244-16.2024.8.07.0000 impetrado por KELLY FELIPE MOREIRA em favor de JUVENAL ALMEIDA ALVES.

Excelentíssimo Senhor Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator do pedido de Desaforamento nº 0726244-16.2024.8.07.0000 Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT BRASÍLIA-DF Narra a denúncia, no dia 10 de maio de 2014, por volta da meia noite e meia, na DF 290, estrada de terra depois do depósito Carrefour, antes do Motel Dalas, Santa Maria-DF, o Requerente e outros 03 (três) policiais militares, já julgados, teriam praticado o crime de homicídio qualificado e ocultação de cadáver em desfavor da vítima Em segredo de justiça, razão pela qual todos foram denunciados como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, III e IV, V, c/c e art. 211 do CP.

Decorrida a instrução processual, o Requerente e os demais policias militares restaram pronunciados, ocasião em que o juízo em primeira instância afastou a qualificadora constante no inciso IV e V do artigo 121, § 2º, do CP.

O Requerente interpôs recurso em sentido estrito da pronúncia.

O Ministério Público interpôs recurso a fim de que as qualificadoras decotadas fossem restabelecidas.

A Primeira Turma Criminal conheceu ambos os recursos.

No entanto, no mérito, provido apenas o recurso do MP restabelecendo as qualificadoras decotadas para que fossem submetidas a ao crivo do Conselho de Sentença.

Os corréus postularam o desmembramento do feito, o que foi inicialmente indeferido (ID 85987848 - p. 57).

Do Acórdão decorrente do Recurso em Sentido Estrito, o Requerente interpôs Recurso Especial, ao passo que os corréus não interpuseram recurso, razão pela qual a ação penal restou desmembrada.

O Recurso Especial interposto pelo Requerente foi inadmitido, razão pela qual fora interposto Agravo e posteriormente Agravo Interno, também inadmitidos.

Com a preclusão da decisão de pronúncia, os autos desceram a primeira instância para realização de sessão plenária.

Designada sessão plenária, o membro do Ministério Público postulou o desaforamento da ação penal da circunscrição judiciária de Santa Maria para Brasília sob o argumento de que havia comprometimento da imparcialidade dos jurados de Santa Maria.

Destacou ainda o Parquet que o Peticionante e corréus estavam sendo investigados por vários crimes graves e residiam no Distrito Federal, o que potencializa o terror dos jurados ante a possibilidade de represália (ID 85987886).

Provido o pleito ministerial, tendo essa Colenda Câmara Criminal decidido: PROCESSO PENAL.

PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO DO JÚRI POPULAR.

SUPREMACIA DO INTERESSE DE ORDEM PÚBLICA.

NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A IMPARCIALIDADE DO JÚRI.

ACOLHIMENTO DO PEDIDO. 1 Réu pronunciado por infringir os artigos 121, § 2º, incisos III, IV e V, e 211, do Código Penal, pois ele e comparsas perseguiram e mataram vítima que estava em casa de amigos, consumindo drogas, e ocultaram seu cadáver local ermo. 2 O réu e os demais são Policiais Militares do Estado de Goiás, integrantes do "batalhão de choque".

Consta que eles integram grupo criminoso conhecido na região, conhecido pelas ameaças a testemunhas que os delatam, e pela truculência com que praticam delitos.

Diversas testemunhas relataram ameaças de morte após prestarem declarações sobre o homicídio pelo qual foram pronunciados. 3 O processo relativo aos outros autores foi desaforado para a Circunscrição Judiciária de Brasília e aqui se discutem os mesmos fatos e as mesmas provas.

O julgamento deve ser também desaforado, por medida de equidade, garantindo a imparcialidade do Júri. 4 Pedido de desaforamento acolhido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal do Júri de Brasília. (ID Num. 85987860 - Pág. 1) Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri de Brasília, o Requerente foi absolvido, tendo os jurados acolhido por maioria a tese defensiva de negativa de autoria.

O Ministério Público interpôs Apelação.

A Primeira Turma Criminal, por maioria, deu provimento ao recurso do MP por entender manifestamente contrária a prova dos autos a decisão dos jurados, razão pela qual determinou-se a submissão do Recorrente a novo júri.

Após alguns recursos, a decisão que determinou a realização de novo julgamento foi mantida, estando o Requerente aguardando sessão plenária designada para o dia 15 de agosto de 2024.

Sendo essas as informações, coloco-me à disposição deste e.

Tribunal para novos pedidos dos ínclitos Desembargadores.

Em sequência, intime-se o Ministério Público.

Paulo Rogério Santos Giordano Juiz de Direito
08/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:46

Recebidos os autos
08/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
04/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 14:45

Desentranhado o documento
26/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:43

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:23

Expedição de Ofício.
21/06/2024 13:28

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:28

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:57

Expedição de Ofício.
18/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:24

Expedição de Ofício.
18/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:24

Expedição de Ofício.
18/06/2024 10:15

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:15

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:15

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:14

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:14

Expedição de Ofício.
17/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:51

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:56

Expedição de Carta.
17/06/2024 15:49

Expedição de Carta.
17/06/2024 13:55

Expedição de Mandado.
23/04/2024 18:07

Recebidos os autos
23/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
15/01/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 10:03

Expedição de Certidão.
16/12/2023 10:02

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 15/08/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
10/10/2023 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
01/10/2023 16:00

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/08/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
11/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:02

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 06/12/2023 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
05/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:10

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 06/12/2023 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
10/06/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 16:33

Recebidos os autos
31/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/05/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 20:58

Expedição de Certidão.
05/05/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:35

Recebidos os autos
20/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/04/2023 14:11

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 18:32

Audiência Sessão Plenária cancelada em/para 29/11/2021 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
06/08/2021 18:03

Recebidos os autos
06/08/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2021 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/08/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/08/2021 12:14

Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 16:54

Audiência Sessão Plenária designada em/para 29/11/2021 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
12/03/2021 13:41

Recebidos os autos
12/03/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/03/2021 12:55

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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