05/09/2025 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 15:47

Recebidos os autos
27/08/2025 15:47

Outras decisões
22/08/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/08/2025 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 17:59

Recebidos os autos
29/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:23

Recebidos os autos
15/11/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LINDOMAR DIVINO ALVES DE AMORIM em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Processo n°: 0002891-02.2017.8.07.0010 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 2021 deste Juízo: Intimo os herdeiros em contrarrazões.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:11

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:10

Juntada de Petição de apelação
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LINDOMAR DIVINO ALVES DE AMORIM em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 03:15

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o esboço de partilha de ID. 183687852 dos 50% dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DE LOURDES ALVES DE AMORIM, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, comprovem, os herdeiros, o pagamento dos impostos devidos ou sua isenção, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se a Fazenda Pública.

Retornados os autos com parecer favorável do fisco, expeça-se o competente formal de partilha e os alvarás, se o caso.

Em caso de discordância da entidade fazendária, ficam as partes advertidas que a expedição do formal de partilha/alvará ficará condicionada à comprovação do recolhimento do tributo e à manifestação favorável da Fazenda Pública.

Os autos serão arquivados até a efetiva comprovação do pagamento do tributo pela parte interessada.

Comunicado o pagamento, desarquivem-se os autos e remetam-se à Fazenda Pública.

Custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelos herdeiros.

Contudo, frente à gratuidade de justiça deferida, suspendo a exigibilidade dos valores fixados pelo prazo de 05 (cinco) anos, diante do disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.

Após, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)
25/06/2024 19:31

Recebidos os autos
25/06/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:31

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/05/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de LINDOMAR DIVINO ALVES DE AMORIM em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
16/03/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 19:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de LINDOMAR DIVINO ALVES DE AMORIM em 21/02/2024 23:59.
13/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:30

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:12

Recebidos os autos
15/01/2024 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
15/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
13/01/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:40

Recebidos os autos
23/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:40

Outras decisões
16/10/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de LINDOMAR DIVINO ALVES DE AMORIM em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:40

Juntada de comunicações
18/09/2023 21:57

Recebidos os autos
18/09/2023 21:57

Outras decisões
08/09/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/08/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 19:01

Recebidos os autos
31/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
26/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2023 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de LINDOMAR DIVINO ALVES DE AMORIM em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE AMORIM PINHEIRO em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2023 15:22

Recebidos os autos
31/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/02/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 17:19

Recebidos os autos
26/11/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
24/10/2022 12:29

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:51

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:49

Recebidos os autos
06/09/2022 16:49

Outras decisões
27/07/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/07/2022 13:10

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de LINDOMAR DIVINO ALVES DE AMORIM em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:52

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2022 12:14

Expedição de Ofício.
06/06/2022 19:07

Expedição de Certidão.
18/05/2022 19:23

Recebidos os autos
18/05/2022 19:23

Outras decisões
27/04/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/04/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2021 08:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/07/2020 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de LINDOMAR DIVINO ALVES DE AMORIM em 26/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 13:59

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 00:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 19:25

Recebidos os autos
01/06/2020 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/05/2020 17:07

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de LINDOMAR DIVINO ALVES DE AMORIM em 25/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 14:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2020 17:07

Recebidos os autos
23/04/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 17:50

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de LINDOMAR DIVINO ALVES DE AMORIM em 18/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:42

Publicado Decisão em 21/02/2020.
20/02/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 00:03

Recebidos os autos
05/02/2020 16:56

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2020 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/02/2020 18:31

Processo Desarquivado
04/02/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 22:18

Arquivado Provisoramente
21/01/2020 21:34

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/01/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
03/01/2020 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/12/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 14:28

Processo Desarquivado
20/09/2019 18:39

Arquivado Provisoramente
20/09/2019 18:39

Juntada de Certidão
18/09/2019 18:00

Recebidos os autos
18/09/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
18/09/2019 14:28

Juntada de Certidão
26/08/2019 16:44

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2019 03:08

Publicado Certidão em 23/08/2019.
22/08/2019 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 17:42

Expedição de Certidão.
20/08/2019 17:42

Juntada de Certidão
22/07/2019 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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